Caça-Fantasmas, devido processo legal e privação da liberdade de entidades do além

Eu não tenho medo de fantasmas. Mas questiono se é juridicamente admissível o aprisionamento de ex-vivos sem o devido processo legal, bem como se a privação de liberdade de entidades ectoplásmicas pode configurar sequestro ou cárcere privado.

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Suits, Common Law e o novo Código de Processo Civil

Suits acompanha o dia-a-dia de um grande escritório de advocacia em Manhattan, nos Estados Unidos, país que adota o sistema jurídico da Common Law. Nesse sistema, o Direito é desenvolvido e aperfeiçoado pelo Poder Judiciário. Em regra, as decisões judiciais presentes são vinculadas a decisões proferidas em casos passados. O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor hoje, obviamente funcionará no sistema jurídico brasileiro, baseado na Civil Law. Mas, entre diversas inovações, oferece um modelo de processo civil com pontos mais próximos a Common Law. O de maior aproximação entre os sistemas é o novo dispositivo chamado de "incidente de resolução de demandas repetitivas".