Suits, Common Law e o novo Código de Processo Civil

Suits acompanha o dia-a-dia de um grande escritório de advocacia em Manhattan, nos Estados Unidos, país que adota o sistema jurídico da Common Law. Nesse sistema, o Direito é desenvolvido e aperfeiçoado pelo Poder Judiciário. Em regra, as decisões judiciais presentes são vinculadas a decisões proferidas em casos passados. O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor hoje, obviamente funcionará no sistema jurídico brasileiro, baseado na Civil Law. Mas, entre diversas inovações, oferece um modelo de processo civil com pontos mais próximos a Common Law. O de maior aproximação entre os sistemas é o novo dispositivo chamado de "incidente de resolução de demandas repetitivas".

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Juiz Dredd: Sistema Judicial vs. Democracia (parte 2)

Após conhecermos as origens do Sistema Judicial, abordamos a maior ameaça que ele já enfrentou: a democracia. Um pequeno grupo armado de ativistas políticos pró-democracia é massacrado pelas implacáveis forças da lei, personificadas no rosto pétreo do Juiz Dredd. Como consequência do massacre, os membros do grupo passam a ser vistos como mártires e suas mortes iniciam uma onda a favor da democracia, que cresce e ameaça abalar as estruturas políticas de Mega-City Um. Essa HQ me faz reapreciar fatos políticos do mundo real.

Juiz Dredd: origens do Sistema Judicial (parte 1)

As histórias em quadrinhos do Juiz Dredd apresentam um futuro distópico, no qual Joseph Dredd, o personagem título, é o mais implacável juiz a policiar e jurisdicionar a gigantesca e superpopulosa Mega-City Um, com o poder de administrar a justiça de forma instantânea. Nessa realidade megaviolenta, o juiz acumula os cargos de polícia, juiz, júri e executor. Mas como se chega a esse ponto? A HQ "Juiz Dredd – Origens" nos apresenta toda a história daquilo que se convencionou chamar de Sistema Judicial, uma nova forma de Estado, forma e sistema de governo e sistema jurídico, sem qualquer partição de poderes.