Independence Day: uma data comemorativa internacional

Em 1996 nosso planeta foi invadido por extraterrestres. A raça humana se uniu contra o inimigo em comum e conseguiu derrotar os invasores no dia 4 de julho daquele ano, coincidentemente, o Dia da Independência dos Estados Unidos da América, uma data que deixou de ser exclusivamente um feriado estadunidense para ser comemorada por todo mundo. Apesar de sua histórica importância, o Independence Day ainda não é um feriado internacional, o que nos leva a analisar a legislação acerca das datas comemorativas.

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Arquivo X, abdução e decretação de ausência

O que acontece com as pessoas que inesperadamente desaparecem sem deixar qualquer vestígio? Durante anos, os agentes Fox Mulder e Dana Scully, do FBI, investigaram inúmeros casos relacionadas a diversos fenômenos paranormais e, principalmente, abduções por alienígenas, em Arquivo X. Quando pessoas desaparecem, qualquer que seja a razão, abdução ou não, conforme o tempo passa, presume-se a possibilidade de já estarem mortas, mas esta incerteza leva a uma morte presumida, após anos da declaração de ausência. Vejamos um passo-a-passo da ação que declara a morte presumida de quem some misteriosamente.

Batman vs. Superman

Batman vs. Superman. Perguntaram-me “por que eles brigam?”. Oras, por que qualquer um briga? Essa questão e a premissa do filme ensejam considerações sobre Direito Material e Direito Processual.

Suits, Common Law e o novo Código de Processo Civil

Suits acompanha o dia-a-dia de um grande escritório de advocacia em Manhattan, nos Estados Unidos, país que adota o sistema jurídico da Common Law. Nesse sistema, o Direito é desenvolvido e aperfeiçoado pelo Poder Judiciário. Em regra, as decisões judiciais presentes são vinculadas a decisões proferidas em casos passados. O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor hoje, obviamente funcionará no sistema jurídico brasileiro, baseado na Civil Law. Mas, entre diversas inovações, oferece um modelo de processo civil com pontos mais próximos a Common Law. O de maior aproximação entre os sistemas é o novo dispositivo chamado de "incidente de resolução de demandas repetitivas".