Han atirou primeiro!

2017.10.04 Han atirou primeiro

Fala, galera!

Há muito tempo, em uma galáxia muito, muito distanteHan Solo atirou primeiro contra Greedo! E não há dúvidas sobre isso! Bem, não havia entre quarenta e vinte anos atrás.

Para aqueles que não entenderam a referência alheios às circunstâncias, segue o diálogo da respectiva cena de Star Wars (Episódio IV: Uma Nova Esperança):

Greedo: Indo a algum lugar, Solo?

Han: Sim, Greedo. Estava indo ver seu chefe. Diga a Jabba que tenho o dinheiro dele.

Greedo: Tarde demais. Você deveria ter pago quando teve a chance. Jabba colocou um preço tão alto por sua cabeça que todo caçador de recompensas na galáxia está procurando por você. Tenho sorte de encontrá-lo primeiro.

Han: Sim, mas desta vez eu tenho o dinheiro.

Greedo: Se você me der, posso esquecer que lhe encontrei.

Han: Eu não tenho comigo. Diga a Jabba…

[Han vai apanhando seu blaster furtivamente por baixo da mesa.]

Greedo: Jabba se cansou de você! Ele não tem utilidade para contrabandistas que se livram de seus carregamentos ao primeiro sinal de um cruzador imperial.

Han: Hey! Até mesmo eu sou abordado às vezes. Você acha que eu tinha escolha?

Greedo: Você pode dizer isso a Jabba. Na melhor das hipóteses, ele pode pegar somente sua nave.

Han: Sobre o meu cadáver!

Greedo: Essa é a ideia. Tenho esperado por isso há muito tempo.

Han: Sim, aposto que tem.

E ao final desse diálogo se abrem duas versões da cena. Na original, de 1977, Han Solo dispara seu blaster contra Greedo, que cai morto sobre a mesa que os separava. Em 1997, vinte anos após o original, vinte anos atrás, houve o relançamento de Star Wars nos cinemas e o filme foi editado para, entre outras mudanças, fazer Greedo disparar seu blaster contra Han antes deste (mesmo que por uma fração de segundo antes), o que, óbvio!, desagradou os fãs (eu, inclusive). Além de “amenizar” Han, Greedo erra feio seu disparo, a distância de uma mesa do alvo!, o que fez dele um lamentável caçador de recompensas.

Inobstante a polêmica, atirando primeiro ou (uma fração de segundo) depois, Han Solo encontraria algum respaldo jurídico para matar Greedo? Afinal, matar alguém – até mesmo um figurante caçador de recompensas de mira ruim como Greedo – é crime (tipificado no art. 121 do Código Penal), seja em 1977, 1997 ou 2017, no Brasil ou em uma galáxia muito distante, e o crime é ilícito, antijurídico, contrário à lei.

Entretanto, matar alguém como único recurso para preservar a própria vida, repelindo injusta agressão que esteja sofrendo ou na iminência de sofrer, caracteriza a legítima defesa, uma situação excepcional que exclui a ilicitude de matar – entre matar e morrer, matar não é crime.

Acerca desse instituto, o Código Penal dispõe que:

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:

II – em legítima defesa

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Da leitura do art. 25, podemos identificar alguns elementos que caracterizam a legítima defesa.

A injusta agressão corresponde ao ataque não provocado nem motivado pelo agredido, podendo ser uma violência real ou uma ameaça direcionada contra direito próprio ou alheio (legítima defesa de terceiro).

Esse direito é o bem ou interesse juridicamente protegido (como a vida de Han Solo, no caso) que se pretende defender da injusta agressão.

A injusta agressão deve ser atual ou iminente. Atual é a agressão que está ocorrendo no momento. Iminente é a agressão que está para ocorrer.

Os meios necessários para repelir a agressão são os suficientes e indispensáveis para efetivar a defesa do agredido e não devem ultrapassar o estritamente necessário à eficácia dessa defesa (devem ser empregados moderadamente), sob pena do agente responder pelo excesso.

Sobre excesso na legítima defesa, verifica-se quando ocorre o emprego de meio desnecessário ou falta de moderação. Sendo consciente de seu excesso, o agente responderá pelo excesso doloso; sendo inconsciente ou involuntário, estará caracterizado o excesso culposo (conforme parágrafo único do art. 23 do Código Penal).

O excesso culposo resulta de uma má apreciação da realidade pelo agente (erro de tipo). Se a má apreciação da realidade era evitável, o agente será punido pela culpa – culpa imprópria: o agente, motivado pelo erro, deseja determinado resultado (como no dolo), mas não o desejaria caso houvesse corretamente apreciado a realidade (art. 20 do Código Penal).

Entretanto, se a má apreciação da realidade era inevitável, excluir-se-á o dolo e a culpa, pois qualquer um agiria daquela maneira naquela situação (§ 1º do art. 20). Dessarte, o emprego de força letal é justificado quando o agente realmente acredita (subjetividade) que tal força é necessária para repelir um ataque iminente, mesmo que as aparências se revelem falsas – é a chamada legítima defesa putativa (putativa: suposta; imaginária; aparentemente verdadeira, mas não é).

Haver o potencial agressor ameaçado o agente, a linguagem corporal e falada desse agressor no encontro com seu desafeto, seus traços de personalidade, experiências anteriores entre ambos etc. são fatores que podem fornecer uma crença plausível de que o uso de força mortal como instrumento de defesa era imprescindível nas circunstâncias.

Isto posto, retornemos às circunstâncias da peleja em análise: Han Solo é encurralado por Greedo lhe apontando um blaster; durante toda a conversa no bar, Greedo mantém sua arma apontada diretamente para Han; Jabba ofereceu uma recompensa por Han (vivo ou morto, aparentemente); quando Han diz “Sobre meu cadáver“, Greedo responde “Essa é a ideia. Tenho esperado por isso há muito tempo” (morto, então?).

As últimas palavras de Greedo deixaram clara sua intenção de matar Han. O risco de ser morto ou de sofrer lesões corporais graves, pois um disparo de blaster, se não fatal, deve causar sérios ferimentos, bem como a possibilidade de ser sequestrado por Greedo, que, neste caso, levaria Han vivo para Jabba, são perigos evidentes para confirmar a ameaça à vida de Han e justificar uma legítima defesa real (não putativa). Não apenas Han, mas qualquer outro, acreditaria que a força mortal empregada na situação era necessária e moderada para se proteger.

Em uma situação extrema, se não houver outro meio, matar o agressor poderá ser considerado necessário, por ser o único meio disponível para garantir a preservação de si ou de outrem.

Assim, adicionar às circunstâncias um disparo realizado por Greedo pouco agrega às evidência de que o disparo fatal realizado por Han era a única forma de assegurar sua própria vida.

Nesse sentido, considerando as circunstâncias, Han estaria justificado em atirar primeiro, ou uma fração de segundo depois, e matar Greedo. O disparo mortal era o único meio de assegurar que Greedo não empregasse força letal contra Han.

Por outro lado, se uma pessoa pode fugir com segurança e, assim, evita confrontar o agressor, melhor. Entretanto, a lei brasileira não obriga o agente a evitar a agressão. Diferentemente do estado de necessidade (art. 24), no texto da legítima defesa (art. 25) não consta a expressão “nem podia de outro meio evitar“, de modo que o agente sempre poderá exercitar sua legítima defesa quando for agredido. Contudo, importante observar que aceitar um duelo não caracteriza legítima defesa, conforme trechos jurisprudenciais abaixo transcritos:

A aceitação do desafio não é atitude de defesa, pois o desafio não cria a necessidade irremovível de delinquir.

(TACRIM-SP – Ac. Rel. Adauto Suannes – RT 576/396)

Se alguém provocado ou ameaçado, vai ao encontro de seu inimigo e o afronta, não há dúvidas de que nem um nem outro pode invocar a necessidade da defesa, portanto, o ataque à pessoa, que invoca a sua justificação: eles o quiseram. É assim que no duelo, de qualquer modo ele seja, não se pode falar em legítima defesa porque ambos adversários se colocam conscientemente nas condições recíprocas de ofensa e defesa.

(TJSP – Ac. – Rel. Hoeppner Dutra – RT 442/371)

De toda forma, fugir não era uma opção para Han, que já se encontrava entre a questionável mira de Greedo e uma parede a suas costas. Disparar seu blaster e matar seu agressor, frise-se, foi sua única saída. Agindo nos limites que caracterizam a legítima defesa, Han Solo não praticou crime ao matar Greedo, devido à exclusão da antijuridicidade.

Portanto, em que pese a sofrível mira de Greedo (conforme a versão de 1997), é evidente que a vida de Han se encontrava ameaçada, ensejando a hipótese de sua legítima defesa, sendo justo concluir que Han Solo poderia muito bem continuar atirando primeiro nos últimos vinte anos e além.

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3 comentários sobre “Han atirou primeiro!

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