A legalidade de uma medicina estranha

2016.11.30 A legalidade de uma medicina estranha

Fala, galera!

A história em quadrinhos Doutor Estranho – O Juramento é uma das melhores aventuras do Doutor Stephen Strange (“Estranho“), com vários desdobramentos jurídicos. Seu título remete ao Juramento de Hipócrates e, de imediato, nos faz lembrar que antes de ser o Mago Supremo, o Doutor foi um neurocirurgião que, como médico, jurou salvar vidas.

Já fiz muitos juramentos em minha vida, a todos os seres desde Hoggoth a Watoomb… mas o primeiro juramento que fiz foi o de Hipócrates.

Em muitos países, como o Brasil, o Juramento de Hipócrates, comumente prestado pelos médicos por conta de sua graduação em Medicina, é facultativo, simbólico e com versões variadas, atualizadas e adaptadas para a realidade dos tempos modernos, conforme a instituição de ensino.

Ainda assim, o Juramento de Hipócrates é um dos mais notórios textos da Grécia Antiga e há mais de dois milênios prescreve princípios éticos fundamentais à conduta médica e prática da Medicina, como respeito à vida e à saúde, filantropia, justiça e confidencialidade.

Salvar vidas é o mote d’O Juramento.

A trama se inicia com o Doutor Estranho baleado sendo carregado por Wong, seu assistente, amigo e discípulo, até a misteriosa Enfermeira Noturna, que se empenha em salvar heróis combalidos no universo Marvel e, assim sendo, realiza uma cirurgia de emergência para salvar Stephen do ferimento mortal.

A Enfermeira Noturna, apesar do codinome Enfermeira, também é médica, nomenclatura privativa do graduado em curso superior de Medicina, nos termos do art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, in verbis:

Art. 6º A denominação ‘médico’ é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido e deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de educação superior credenciadas na forma do art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), vedada a denominação ‘bacharel em Medicina’.

Caso não fosse médica, a Enfermeira Noturna estaria, em uma rápida primeira análise, violando a Lei que rege o exercício da Medicina (“Art. 1º O exercício da Medicina é regido pelas disposições desta Lei.“), que estabelece em seu art. 4º, II, que intervenção cirúrgica é uma atividade privativa do médico:

Art. 4º São atividades privativas do médico:
II – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;

Consequentemente, a desobediência à norma acima implicaria no crime de exercício ilegal da medicina, previsto no art. 282 do Código Penal:

Art. 282 – Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único – Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Mas e se a Enfermeira Noturna fosse mesmo “apenas” uma enfermeira? Para não incorrer no exercício ilegal da medicina deveria, então, deixar de prestar assistência ao Doutor Estranho? Claro que não! Daí incorreria em outro crime: omissão de socorro, tipificado no art. 135 do Código Penal:

Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Uma análise incauta dos normativos acima causaria um paradoxo que magia ou remédio algum solucionaria: não sendo médico, mas podendo prestar assistência (cirúrgica, no caso) a alguém ferido a bala, qual crime praticar? Exercício ilegal da medicina ou omissão de socorro? Pelas hediondas hordas de Hoggoth! Crime nenhum, é claro!

Embora a intervenção cirúrgica seja uma atividade privativa do médico, conforme art. 4º, II, da Lei nº 12.842/2013, o mesmo artigo, em seu § 5º, VI, dispõe que o atendimento à pessoa sob risco de morte iminente excetua-se como atividade privativa do médico:

§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:

VI – atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;

Haja vista que o Doutor Estranho se encontrava sob risco de morte iminente, esse atendimento ou assistência, termos aqui interpretados em um sentido amplo, compreendem o que for necessário para salvar sua vida, no caso, uma intervenção cirúrgica – mesmo que não fosse executada por uma médica. Entre as atividades privativas do médico e a vida, o bem maior a receber proteção jurídica obviamente é a vida.

Esclarecida a legalidade da atuação da Enfermeira Noturna, vejamos a de seu paciente em relação a Wong, pois enquanto Estranho foi paciente da Enfermeira, Wong era paciente do Doutor Stephen Strange.

Durante a cirurgia emergencial a qual seu corpo físico é submetido, o Doutor Estranho flutua pela sala de operações em seu corpo astral, interagindo com Wong e com a Enfermeira Noturna que o opera. Dessa interação vão se revelando os eventos pretéritos que o levaram a ser baleado.

Ao fim da cirurgia, de volta a seu corpo físico, Stephen expõe à Enfermeira Noturna que Wong está com câncer terminal (um tumor cerebral). Mas ao revelar isso à Enfermeira, teria o Doutor Estranho violado a confidencialidade de sua relação médico-paciente com Wong?

Essa confidencialidade, conhecida como segredo médico, é um dos mandamentos morais da profissão, que ecoa o direito à intimidade, à privacidade, imprescindível para que o paciente possa confiar irrestritamente no profissional e, assim, estabelecer o melhor tratamento possível. No mesmo sentido é a relação advogado-cliente.

(Não obstante, por maior que seja a confiança do paciente no médico, o Dr. House nos lembraria de que “todo mundo mente“.)

De sua versão original às várias adaptações, o Juramento de Hipócrates sempre contemplou o dever do médico de guardar segredo.

Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.

Penetrando no interior dos lares, meus olhos serão cegos, minha língua calará os segredos que me forem revelados, o que terei como preceito de honra.

Mesmo após a morte do doente respeitarei os segredos que me tiver confiado.

Ainda que o Juramento não seja obrigatório, sua influência na legislação correlata ao exercício da Medicina é nítida.

O Código de Ética Médica (CEM) aprovado pela Resolução CFM nº 1.931, de 24 de setembro de 2009, em seu Capítulo I (Princípios fundamentais), XI, estabelece que “O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos previstos em lei.

O CEM apresenta um capítulo, IX, inteiramente dedicado ao sigilo profissional, de oportuna transcrição:

É vedado ao médico:

Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

Art. 75. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

Art. 76. Revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

Art. 77. Prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito.

Art. 78. Deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.

Art. 79. Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.

A preservação da confidencialidade, de modo geral, também é sacramentada na Constituição Federal (art. 5º , X) e nos Códigos Civil (arts. 20 e 21), Penal (art. 154, crime de violação do segredo profissional) e de Processo Civil (art. 388, II), vide:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

Art. 21. A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Art. 154 – Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.

Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.

Art. 388. A parte não é obrigada a depor sobre fatos:

II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

Embora os médicos sejam proibidos, por regra geral, de divulgar informações sobre seus pacientes, os pacientes podem renunciar a esse direito.

O Doutor Estranho expôs à Enfermeira Noturna que Wong tinha câncer. Antes, porém, Wong informou à Enfermeira que doaria sangue a Stephen, caso sua situação atual não fosse um empecilho. E enquanto conversava com a projeção astral de seu mestre, Wong também mencionou, na frente da Enfermeira, que os problemas do Doutor começaram no dia em que este descobriu sobre sua doença. E após cair devido a “mais uma tontura“, Wong mencionou à Enfermeira que sua “condição pode ser irreversível“.

Assim, ao citar à Enfermeira Noturna sua situação atual, doença, mais uma tontura, condição irreversível, podemos argumentar a favor do bom Doutor que Wong renunciou ao sigilo médico. Inobstante, o consentimento de Wong “por escrito“, como determina o art. 73 do CEM, eliminaria qualquer dúvida, embora nada prático de ser obtido no contexto em estudo.

Quanto aos problemas do Doutor, de fato começaram quando Stephen, após saber sobre a doença de Wong, partiu em busca do Elixir de Otkid, uma poção mágica capaz de “eliminar o que perturba a mente dos homens“, como o câncer.

Wong: Parece uma solução um tanto metafísica para o meu padecer decididamente físico.

Doutor Estranho: O plano material e o espiritual são mais entremeados do que julgamos, Wong.

O Doutor Stephen Strange, vale lembrar, é um mestre nas artes místicas e um médico. Embora não nos caiba discutir as leis que regem a metafísica, a Lei que rege o exercício da Medicina dispõe que:

Art. 2º O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.

Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:

I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;

II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;

III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.

Certamente o Doutor Estranho agiu com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza na saúde do ser humano (Wong, especificamente) e das coletividades humanas (a cura do câncer beneficiaria toda a humanidade), desenvolvendo suas ações profissionais para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a prevenção e o tratamento das doenças e a reabilitação dos enfermos. Além de Estranho, desconheço outro médico que, intencionando encontrar uma cura para o câncer, travou uma batalha na dimensão π contra Otkid, o onipotente, um deus antigo do sofrimento.

O citado art. 2º da Lei nº 12.842/2013 não prescreve coisa diversa sobre o objetivo do médico senão aquele delineado no Juramento de Hipócrates, qualquer que seja sua versão.

Depois de adquirir o Elixir de Otkid, Stephen encaminhou uma amostra ao laboratório de pesquisa de um velho amigo da faculdade de Medicina, Dr. Jonas Hilt, para analisá-la, pois não prescreveria a Wong (em grafia legível, por favor) uma “droga” sem confirmar sua eficácia e segurança.

De modo geral, todo medicamento deve passar por um processo de regulamentação longo, rigoroso e caro, composto de fases de pesquisas e testes, até ser liberada sua comercialização. Esse processo é chamado de ensaio clínico e visa confirmar a segurança e efetividade dos medicamentos. Dos ensaios participam a indústria farmacêutica, universidades, centros de pesquisa, laboratórios de análises clínicas, médicos e voluntários, entre outros. Nos Estados Unidos, por exemplo, todo esse controle é realizado pelo FDA (Food and Drugs Administration); no Brasil, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é a entidade responsável, através de sua Gerência de Medicamentos Novos, Pesquisa e Ensaios Clínicos (GEPEC), com observância da Portaria n° 911, de 12 de novembro de 1998, da extinta Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SVS), a qual, contemplando as atividades previstas pela Lei n° 6360, de 23 de setembro de 1976, lista os documentos e procedimentos necessários para a aprovação de protocolos de ensaios clínicos no Brasil.

Considerando que especialistas atestaram a Wong que ele não teria mais que três meses de vida, é compreensível que Stephen tenha encurtado significativamente o ensaio clínico do Elixir de Otkid, prescrevendo essa poção mágica (capaz de “eliminar o que perturba a mente dos homens“) no tratamento do câncer de Wong. Entretanto, há precedente jurisprudencial a favor do Doutor Estranho:

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO OFF LABEL – AVASTIN – COBERTURA OBRIGATÓRIA.

1. O fato de a medicação ser off label, ou seja, empregada para uso cuja indicação não está na bula, não constitui óbice ao seu fornecimento pela seguradora de saúde.

2. O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento que será utilizado para a respectiva cura.

3. Cabe ao médico, e não ao plano de saúde, a indicação terapêutica.

4. Deu-se provimento ao apelo da autora.

(Acórdão n.824400, 20130111061253APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: MARIO-ZAM BELMIRO, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/10/2014, Publicado no DJE: 10/10/2014. Pág.: 122)

No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que a inexistência de aprovação pela ANVISA para o uso do Avastin no tratamento de câncer de mama (uso off label) não é suficiente para o plano de saúde desautorizar seu fornecimento à paciente, haja vista que a indicação terapêutica, ainda que experimental, é responsabilidade exclusiva do médico.

Concluindo sua narrativa sobre os eventos que o levaram a ser baleado, o Doutor Estranho conta que logo após receber os resultados que confirmaram ser o Elixir de Otkid a cura para o câncer, bem como a panaceia para todas as doenças, o Sanctum Sactorum (o lar do mago) foi violado pelo Bandoleiro, um ladrão contratado para subtrair para outrem o Elixir e que, para assegurar o roubo, atira em Stephen (com a arma que Hitler usou para cometer suicídio). Isso é latrocínio.

O latrocínio, tipificado no § 3º do art. 157 do Código Penal, é um crime complexo (há mais de um tipo penal para sua configuração) derivado do crime de roubo, crime-fim, que é o objetivo de Bandoleiro, no qual a tentativa de homicídio do Doutor Estranho é o crime-meio, ou seja, o Bandoleiro tentou matar o Doutor Estranho para roubá-lo, violando dois bens jurídicos penalmente tutelados, a vida e o patrimônio.

Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

§ 2º – A pena aumenta-se de um terço até metade:

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II – se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III – se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

IV – se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;

V – se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

O Bandoleiro também atirou e (neste caso) matou o Dr. Jonas Hilt para recuperar a amostra do Elixir que Estranho lhe encaminhou para testar.

Como se vê, não foi à toa que, mais tarde, após a cirurgia de Stephen, junto com Wong e a Enfermeira Noturna, o trio captura o Bandoleiro, que é interrogado pelo Doutor Estranho.

Doutor Estranho: Agora, conte-me para quem está trabalhando. Caso contrário, terei de optar por um tratamento mais agressivo.

Bandoleiro: Pode me torturar o quanto quiser, velhote. Meu chefe empregou um lance místico pra me impedir de revelar sua identidade. Você nunca…

Doutor Estranho: Durma.

O Doutor Estranho não chega a torturar o Bandoleiro, mas quando o captura ameaçá fazê-lo. Não serviu de nada, mas bem feito! Pouco antes de sua captura, o Bandoleiro fez a Enfermeira Noturna de refém e ameaçou matá-la. Apesar de bastante comum, ameaça também é uma contravenção penal:

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.

Considerando as proteções mágicas que impedem o Bandoleiro de entregar seu empregador, Stephen entra (literalmente) na mente do bandido através da dimensão da consciência coletiva da humanidade. Lá, o Doutor Estranho ameaça apagar recordações do Bandoleiro, como andar, falar e se higienizar, e, assim, mediante ameaça (crime contra a liberdade pessoal da vítima), consegue descobrir quem contratou o bandido: Dr. Nicodemus West, CEO da Timely Farmacêutica e um dos cirurgiões responsáveis por operar as mãos de Stephen após seu acidente de carro, que encerrou sua própria carreira como cirurgião e o levou à magia. Em outro momento, Nicodemus disse ao Bandoleiro que após testar o Elixir, se fosse o que ele desconfiava, iria derramá-lo pelo ralo. Afinal, como pode uma companhia farmacêutica lucrar com a cura para o câncer?

Enfermeira Noturna: Temos que levar você de volta pra casa, Wong. Se seu estado piorar…

Wong: A culpa é minha, senhora. Deixei de mandar formular novas cápsulas de Timelozar, o medicamento que trata os sintomas de meu tumor cerebral.

Enfermeira Noturna: Tenho comprimidos na clínica. Vamos pra lá assim que Estranho voltar da terra dos sonhos.

Wong: Tomarei com prazer o equivalente genérico em vez de pedir que empreenda novos gastos para comigo.

Enfermeira Noturna: Não existe versão genérica do Timelozar, Wong. A Timely tem a patente.

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, uma patente permite a um inventor tornar público seu invento – que deve ser uma novidade, representar uma atividade inventiva e possuir uma aplicação industrial (art. 8º) – e se reservar no direito de explorá-lo comercialmente com exclusividade por vinte anos (art. 40), contados do protocolo do pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Após esse prazo de exclusividade, o produto, como um medicamento, passa ao domínio público e outros interessados podem replicá-lo e comercializar uma versão genérica (art. 78, I e parágrafo único).

Medicamento genérico, estabelecido pela Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que deu nova redação ao art. 3º da Lei n° 6360/1976, define o genérico como o “medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI” (inciso XXI).

XVIII – Denominação Comum Brasileira (DCB) – denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária;

XIX – Denominação Comum Internacional (DCI) – denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo recomendada pela Organização Mundial de Saúde;

Como qualquer outro produto, o período de exclusividade da patente de um medicamento também é de vinte anos, mas sua exploração comercial cai, em média, pela metade, haja vista que os comentados ensaios clínicos consomem cerca de uma década do tempo de exclusividade.

De se observar que a patente é garantida a um produto, um medicamento no caso, como o Timelozar, não à cura de uma doença, como o câncer. Assim, um produto novo irá concorrer com todos que já existam no mercado, de modo que a existência de um único medicamento para curar ou tratar uma determinada moléstia é uma situação excepcional.

Voltando à trama d’O Juramento, o Dr. Nicodemus West, também versado nas artes místicas, invoca o Guarda Infernal de Marrakant, um demônio piromaníaco que incendeia a clínica da Enfermeira Noturna. Evidentemente, Nicodemus cometeu o crime de incêndio, com duas causas de aumento de pena, tipificado no art. 250, I e II, b, do Código Penal:

Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.

Aumento de pena

§ 1º – As penas aumentam-se de um terço:

I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

II – se o incêndio é:

b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

O incêndio destruiu a clínica da Enfermeira, um edifício destinado a uma obra de assistência à comunidade super-heróica (que por seu turno assiste à sociedade geral), expondo a vida dela, de Wong e de Estranho às chamas demoníacas, com o propósito último de privar o mundo da cura do câncer (e, assim, obter vantagem pecuniária em proveito da indústria farmacêutica).

A criatura, que incinerou todos os Magos Supremos que a confrontaram desde o século XVI, é executada por Estranho com a mesma arma que o feriu, tirada da posse do Bandoleiro durante sua captura.

Devido às evidências dos crimes do Bandoleiro serem misticamente protegidas (a própria arma dos crimes transformada em um enxame de vaga-lumes pelo Doutor Estranho, após utilizá-la contra o Guarda Infernal de Marrakant), o mago pune o bandido, aprisionando-o (fisicamente) dentro da própria mente que há pouco visitara, um lugar que não parece ser muito são (ele é um bandido, afinal).

Enfermeira Noturna: Vai teleportar o homem pra polícia ou coisa parecida?

Doutor Estranho: Creio que não.

Enfermeira Noturna: Mas ele atacou você, assassinou seu amigo!

Doutor Estranho: O empregador do Bandoleiro cobriu seu rastro tão bem que as autoridades jamais obterão evidências suficientes para uma condenação. Todo este preâmbulo significa que vou ter de enviar esse homem a outro tipo de prisão… uma na qual ele pague por seus crimes por toda a eternidade.

Enfermeira Noturna: Espere aí! Vai trancafiar o infeliz dentro da própria mente? Já ouviu falar em julgamento justo?

Doutor Estranho: Feiticeiros têm pouca paciência com as leis da natureza… e menos ainda com as leis dos homens.

O aprisionamento do Bandoleiro por Estranho, ainda que lógico em seus argumentos, afronta direitos e garantias constitucionais fundamentais (art. 5º, incisos abaixo, da Constituição Federal) e certamente configura (no mínimo) exercício arbitrário das próprias razões.

XLVII – não haverá penas:

b) de caráter perpétuo;

d) de banimento;

e) cruéis;

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

O Bandoleiro foi banido para dentro da própria mente, “outro tipo de prisão… uma na qual ele pague por seus crimes por toda a eternidade“, sem direito ao devido processo legal, sem julgamento por uma autoridade judiciária competente, sem direito a um telefonema, sem direito a um advogado etc.

A problemática das provas contra o Bandoleiro não autoriza o Doutor Estranho a atuar como juiz. O Estado detém o monopólio da justiça e, assim, há a tipificação penal da autotutela, a justiça com as próprias mãos (exercício arbitrário das próprias razões), no art. 345 do Código Penal, crime contra o próprio Estado, especificamente contra a administração da justiça.

Art. 345 – Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:

Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único – Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

Apesar de sua atipicidade, trata-se de um caso de prisão ilegal, haja vista a restrição da liberdade individual do Bandoleiro decorrente da prisão efetuada pelo Doutor Estranho sem a observância do sistema legal vigente, cabendo, assim, o seu relaxamento pela autoridade judicial, que torna sem efeito a prisão, nos termos do art. 5º, LXV, da Constituição Federal e art. 310, I, do Código de Processo Penal.

De qualquer modo, o bom Doutor deveria mostrar mais respeito pelas leis dos homens, vez que são essas leis que asseguram a Stephen Strange sua licença médica.

Flertar com práticas criminais pode levar o Doutor Estranho a perder sua licença médica, haja vista que tais condutas são incompatíveis com o exercício da Medicina. Ao receber uma denúncia, o respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM) pode instaurar uma sindicância para apurar a conduta do Doutor Stephen Strange. A sindicância pode virar um processo ético-profissional (PEP) após aprovação do parecer conclusivo do Conselho e, daí, segue-se um procedimento previsto no Código de Processo Ético-Profissional, que poderá resultar em absolvição ou culpabilidade do Doutor e, se considerado culpado, receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis (previstas no art. 22 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957), conforme a gravidade do caso, que vão de advertência à cassação do exercício profissional. A perda da licença precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Todavia, torço para que isso não aconteça. Depois de tantos anos dedicados ao aperfeiçoamento da arte de ajudar a vida e a saúde dos outros, médicos, magos supremos ou não, são heróis e devem se portar como heróis, salvando vidas. Essa é a essência d’O Juramento.

Quanto aos destinos de Wong, do Elixir de Otkid, do Dr. Nicodemus West e da Timely Farmacêutica, recomendo a leitura d’O Juramento. Já falei demais sobre a trama e isso pode comprometer o sigilo nerd.

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