O estranho perigo dos livros mágicos da biblioteca de Kamar-Taj

2016.11.16 O estranho perigo dos livros mágicos da biblioteca de Kamar-Taj

Fala, galera!

De início quero dizer que adorei Doutor Estranho! Como suas histórias em quadrinhos, o filme do Mago Supremo aborda a questão de que a magia tem seu custo – o que não inibe a predisposição de alguns feiticeiros para quebrar regras, algo por si só delicado do ponto de vista jurídico. Porém, fiquei inseguro, não devido à ameaça de Kaecilius ou Dormammu, mas por conta dos riscos de se praticar feitiços a partir dos ensinamentos de livros mágicos mal desenvolvidos para seu consumo por feiticeiros e seus aprendizes.

Considerando que os livros são bens móveis e materiais, produtos, portanto, quem tem por atividade fornecê-los assume o papel de fornecedor desses produtos, enquanto que os magos e seus discípulos, que os adquirem e os utilizam como destinatários finais, para estudo e prática de feitiços, bem como toda a coletividade que com esses feitiços se relacione direta ou indiretamente (às vezes simplesmente o mundo todo), são consumidores, conforme definições dos arts. 2º, parágrafo único, e 3º, § 1°, do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Ocorre que os editores, editoras, gráficas, livrarias (como a Floreios e Borrões) ou qualquer que seja o equivalente no mercado literário mágico de obras dessa natureza, que fornecem seus livros à biblioteca de Kamar-Taj, são extremamente irresponsáveis na elaboração de seus produtos, os quais oferecem perigos inesperados para um livro.

A proteção da vida, da saúde e da segurança do consumidor no fornecimento de produtos ou serviços é uma das maiores preocupações da Lei Consumerista, verificada expressamente (e implicitamente) em importantes passagens do CDC.

Iniciando pelo art. 4º, verificamos essa preocupação como uma das prioridades da Política Nacional das Relações de Consumo, reconhecendo-se a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor, o qual deve controlar eficientemente a qualidade e segurança de seus produtos e serviço.

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;

II – ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:

d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

V – incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;

A priori, o CDC proíbe que produtos ou serviços colocados no mercado ofereçam riscos à vida, saúde e segurança dos consumidores. Entretanto,

(…) em maior ou menor proporção, quase todo bem de consumo traz em si o elemento “capacidade de causar acidente”. Consequentemente (…), a noção de segurança depende do casamento deste componente com um outro: a “desconformidade com uma expectativa legítima” do consumidor.

(MARQUES, Cláudia Lima, BENJAMIM, Antônio Herman V., BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, pág. 115)

Nesse sentido, a proteção almejada não é um princípio utópico que pretende eliminar todos os perigos ao consumidor, posto que alguns riscos são normais, previsíveis e próprios à natureza do produto ou serviço, ensejando, em decorrência, na proteção contra esses riscos, o que configura direito básico do consumidor (art. 6º, I):

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

A vida (acima de tudo), a saúde e a segurança são bens jurídicos da mais alta estima e, portanto, recebem proteção prioritária da Lei.

Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

Os riscos considerados normais e previsíveis são aqueles que normalmente são esperados pelo consumidor, inerentes a determinado produto ou serviço do qual não se pode separá-los. Carros, inseticidas, remédios, produtos de limpeza, feitiços, entre outros, oferecem riscos ao consumidor.

Além dos riscos normais e previsíveis, existem aqueles produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos ao consumidor, devido a sua imprevisibilidade. Bebidas alcoólicas são exemplos de produtos nocivos à saúde e fogos de artifício, de produtos perigosos.

Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

A informação ostensiva é aquela visível, clara, recebida facilmente, desde logo, pelo consumidor. A informação adequada é aquela capaz de ser compreendida pelo cidadão comum, que apresenta a maneira correta de usar o produto ou o serviço.

Produtos e serviços possuem periculosidade inerente e, mesmo quando óbvias, devem ser fornecidos com informações claras e adequadas a seu respeito (art. 8º). Produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança do consumidor também podem ser colocados no mercado, desde que a nocividade ou periculosidade também seja informada de maneira ostensiva e adequada (art. 9º).

Novamente o art. 6º, inciso III, da Lei Consumerista, estabelece como outro importantíssimo direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem“. Essa informação também deve ser acessível à pessoa com deficiência (parágrafo único).

E aqui chegamos ao cerne do problema em análise: os livros da biblioteca de Kamar-Taj possuem um perigoso traço em comum: as advertências sobre os riscos à prática de seus feitiços estão posicionados após as magias. Parece óbvio que a eficiência dos alertas requer que sejam posicionados antes dos feitiços serem lançados.

Em um primeiro momento, um livro não é um produto do qual se espera algum tipo de risco inerente. Mas a magia tem seu custo. Seus riscos. Assim sendo, livros mágicos são, ou se tornam, potencialmente nocivos e perigosos. Avisos mágicos colocados depois das magias potencializam riscos aos consumidores desses livros e, assim, além de violarem “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos“, desrespeitam outro direito básico do consumidor, a uma informação adequada e clara sobre o produto, “bem como sobre os riscos que apresentem“.

A maioria dos avisos precede o uso que alguém fará de um produto ou serviço. Quanto maior o risco envolvido na sua utilização, maior a necessidade do aviso antecipar as instruções de uso.

Caso os livros de magia apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade, como o fim dos tempos, está proibida sua comercialização. Esse grau será examinado caso a caso, pois o CDC não fixa parâmetros para essa aferição.

Em todo caso, ao tomar conhecimento de que algum livro mágico possui esse alto grau de nocividade e periculosidade (certamente o disputado Livro de Cagliostro é o exemplo perfeito), seu fornecedor deve comunicar o fato à autoridade competente e aos consumidores por anúncios publicitários, veiculados na imprensa, rádio e televisão, a fim de alcançar todos os consumidores expostos aos riscos decorrentes dos defeitos identificados nos livros objetos desse chamar de volta, mais conhecido como recall, para consertar ou substituir o produto defeituoso.

Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

§ 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.

§ 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

Não proceder ao recall e omitir do consumidor informações ostensivas sobre a periculosidade ou nocividade de produto ou serviço desrespeitam os direitos básicos aqui tratados (incisos I e III do art. 6º) e são relacionados como crimes pelo CDC (arts. 63 e 64), ambos passíveis de pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Infelizmente, parece que feiticeiros não procuram aconselhamento legal, o que explica toda a sorte de problemas mágicos enfrentada no filme.

Todas as mazelas advindas, inesperadas e indesejadas, em consequência da prática de feitiços, para os quais os livros não orientaram ostensiva e adequadamente contra seus riscos, são considerados acidentes de consumo, pelos quais o fornecedor, além da sanção penal, fica responsável pela reparação civil.

Acidente de consumo nada mais é que o defeito presente em um produto ou serviço, que provoca seu mau funcionamento e gera danos aos usuários ou a terceiros, mesmo quando utilizado corretamente. O consumidor ou terceiros atingidos possuem direito à indenização por todos os prejuízos decorrentes do acidente de consumo.

Certamente que os fornecedores de produtos mágicos não esperam que um bom feiticeiro sempre use uma joia do infinito para retroagir no tempo e desfazer a maior parte do dano desencadeado por algum vilão. Afinal, a manipulação do tempo é uma violação da ordem natural (Mordo estava certo sobre isso). Então é melhor prevenir que remediar.

Talvez após o quase fim do mundo, evitado pelo Doutor Estranho, os fornecedores de livros mágicos possam observar melhor as disposições da Lei Consumerista.

Creio ser desnecessário o Olho de Agamotto para concluir que alguns perigos inerentes à prática dos encantos contidos nos livros da biblioteca de Kamar-Taj seriam prevenidos ou minimizados com a simples observação de algumas simples regras do Código de Defesa do Consumidor, este muito mais que um livro (e certamente bem mais seguro que os livros de magia).

Anúncios

6 comentários sobre “O estranho perigo dos livros mágicos da biblioteca de Kamar-Taj

  1. Um Mago da Educação não poderia oferecer melhor oportunidade para citar um fato que gerou discussões e, sob meu olhar, ainda cria dubiedade legal quanto à avaliação do tema: as biografias não autorizadas.

    Atualmente, são inúmeras as narrativas sobre episódios vividos pelas ditas personalidades públicas, mas até que ponto os nomes e detalhes dos envolvidos na trama devem ser expostos?

    Vive-se uma epidemia de versões bem ou mal contadas, cujos citados nem sempre mereceriam ter sua intimidade devastada em uma publicação. No mundo do consumo, a verdade ecoa mais da repetição dos fatos que propriamente da investigação apurada. Antes da conclusão de um julgamento, alguns colegas jornalistas assaltam-se em sair com livros sobre qualquer tema.

    Aliás, este ano está sendo o mais lucrativo para a indústria editorial devido aos fatos políticos, mas será que a qualidade pode ser observada em todos os títulos? Afinal há um atropelamento cultural. Caberá a nós julgarmos como consumidores.

    A Constituição Federal, no artigo 5º, incisos IV, IX, X e XIV, asseguram os direitos fundamentais de liberdade de expressão, informação e pensamento, enquanto os artigos 20 e 21 do Código Civil dizem que herdeiros ou biografados podem pedir a retirada de circulação de livros no País sem suas autorizações (tutelam a imagem, a honra e a privacidade das pessoas). Conclui-se que apesar da liberação das não autorizadas, prejudicados ainda podem recorrer ao Judiciário para reparação por danos morais.

    Curtido por 2 pessoas

    1. Quanto à questão levantada sobre as biografias não autorizadas, minha cara Higia, recomendo que dê uma olhada na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidadejulgada procedente para dar interpretação conforme a Constituição aos arts. 20 e 21 do Código Civil, sem redução de texto, para, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua expressão, de criação artística, produção científica, declarar inexigível autorização de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo também desnecessária autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes).

      No ensejo, o próximo post, também dedicado ao Doutor Estranho, cita os artigos 20 e 21 do Código Civil, no contexto da confidencialidade como um dever médico.

      Curtido por 1 pessoa

      1. Professor, sim, tomei conhecimento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade e, assim, nesse breve comentário, exerci minha liberdade de expressão, restringindo minha opinião às minhas próprias ideias e senso de ética na produção de textos envolvendo a vida, a privacidade e a até certa projeção quanto à interpretação que os leitores farão do conteúdo.

        Há pouco, li o livro “O Jornalista e o Assassino”, da autora Janet Malcom, que apura a história real do jornalista e biógrafo, Joe McGinniss, contratado pelo médico Jeffrey MacDonald, então acusado de assassinar a esposa e suas duas filhas, sempre negando o ato com uma versão de invasão da residência por outras quatro pessoas. E, justamente, apresentando a intenção de promover sua absolvição por um júri popular em segundo julgamento, pensou em retratar os acontecimentos do dia do crime. Porém, o tal livro “Fatal Vision” foi publicado e o biografado se sentiu lesado, o que ensejou numa ação contra o jornalista por difamação, injúria, falsa exposição dos fatos, citando “franca desconsideração pela verdade”.

        Apesar da extensa narrativa, o fato foi que o jornalista, neste contexto, se utilizou de materiais pessoais do biografado encontrados em seu apartamento, enquanto se hospedou no local com prévia autorização, e criou uma rotina de troca de correspondências em teor de manipulação emocional com o mesmo durante sua custódia, o que contou a favor de sua condenação e posterior indenização, devido à má-fé reconhecida na produção do livro. Portanto, equilíbrio e ética profissional devem prevalecer independentes de outros interesses pessoais e financeiros.

        Curtido por 2 pessoas

  2. Supertexto, teacher!!! Gostei demais! Nunca passou pela minha cabeça a importância do CDC nos “conteúdos literários”!!! Sempre me preocupei com o estado do livro, se danificado, rabiscado ou manchado… mas nunca com o texto. Valeu!!!

    Curtido por 2 pessoas

  3. Parabéns! Você continua escrevendo muito bem e nos deu uma aula maravilhosa sobre Direito do Consumidor. Deixou clara a importância das informações que os produtos devem ter, principalmente sobre seus perigos, relacionando com o ótimo filme do Doutor Estranho.

    Curtido por 2 pessoas

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s