O X da questão à pessoa com deficiência

2016.09.21 O X da questão à pessoa portadora de deficiência

Fala, galera!

Não se engane ao observar esse sujeito em uma cadeira de rodas. Ele não quer sua piedade; quer aceitação social como ele é. Seu nome é Charles Francis Xavier e ele é um dos mutantes mais poderosos do mundo, o maior de todos os telepatas, que ficou paralítico após enfrentar um alienígena chamado Lúcifer em uma caverna do Tibete.

Fundador e mentor dos X-Men, o Professor X, como é conhecido, dirige a mais importante escola de inclusão social de mutantes do mundo, o Instituto Xavier para Jovens Superdotados.

Suas limitações de mobilidade não o impedem de perseguir seu sonho e missão de vida de inclusão social e convivência pacífica entre humanos e mutantes (muitos destes com mutações equivalentes a deficiências). Sua maior inimiga (e de todos os mutantes e portadores de deficiências) é a discriminação.

Em homenagem às lutas, aos sonhos e missões do Professor Xavier e de diversos outros heróis que não desistem ante suas dificuldades e superam desafios, hoje, 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes.

A data, oficializada através da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, coincide com o Dia da Árvore e precede a chegada da Primavera, estação do ano que representa o recomeço, numa alegoria ao (re)nascimento das reivindicações de cidadania e plena participação dos deficientes em igualdade de condições. Serve de momento para reflexão e como forma de divulgação das lutas por inclusão social.

Este ano é especialmente relevante, pois entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, controverso ao menos no que toca às alterações do art. 3º do Código Civil, e por termos sediado no Rio de Janeiro as Paraolimpíadas de 2016, evento internacional importantíssimo que, infelizmente, não contou com a mesma cobertura midiática que os Jogos Olímpicos tradicionais.

Os direitos dos deficientes são garantidos pela Constituição Federal em toda sua extensão e a legislação brasileira pode ser considerada uma das mais avançadas do mundo sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais destacamos, além do polêmico Estatuto da Pessoa com Deficiência, as seguintes leis federais:

Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre as responsabilidades do Poder Público no apoio às pessoas portadoras de deficiência nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade às edificações e vias públicas, tutela jurisdicional, atuação do Ministério Público, criminalização do preconceito e competências da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde);

Lei nº 8.213, 24 de julho de 1991, que determina, através de seu art. 93, que as empresas com cem ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas portadoras de deficiência;

Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a qual estabelece normas sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência; e

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os portadores de deficiência auditiva.

E ainda, em 2008, o Brasil ratificou a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo da Organização das Nações Unidas (ONU), um tratado internacional com equivalência constitucional, por ser sobre direitos humanos, aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo Decreto 6.949, 25 de agosto de 2009, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo dos Estados signatários em assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, sem discriminação.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu em resposta a um tempo em que os deficientes viviam à margem da sociedade e das políticas públicas. Ainda há muito que se fazer para que as leis sejam mais que letras no papel. Entretanto, apesar do dia lembrar a luta, hoje serve também para celebrar vitórias.

A humanidade não é ruim, está apenas… desinformada.

(Professor Xavier)

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4 comentários sobre “O X da questão à pessoa com deficiência

  1. Matéria excelente mesmo, salvo não haver pessoa PORTADORA de deficiência; somos pessoas COM deficiência. tomara mesmo fôssemos portadores e a mandaríamos para a Tonga da Mironga. Infelizmente não há essa possibilidade, assim somos “pessoas com deficiência”. Quem tem mobilidade reduzida por algum problema ocasional sim, poderá deixar de tê-la.

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    1. Caro Antonio, muito obrigado por suas oportunas considerações! Suas palavras me possibilitam um esclarecimento: o termo “pessoa portadora de deficiência” é utilizado expressamente (embora semanticamente incorreto) na maior parte da legislação correlata e só foi inicialmente empregado neste post devido a sua publicação no “Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência” (21 de setembro), assim instituído pela referida Lei nº 11.133/2005. Não obstante, corrigi o nome do post para “O X da questão à pessoa com deficiência”.

      Ainda no plano das normas, corrobora com sua correta colocação a Portaria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Portaria SEDH nº 2.344, de 3 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2010), que corrige a expressão “pessoa portadora de deficiência”, substituindo-a pelo termo adequado “pessoa com deficiência”.

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  2. Matéria excelente. As Paraolimpíadas vieram para nos mostrar que as pessoas com alguma deficiência são tão capazes ou até mais dos que nada tem. É uma lástima que em nossos País os deficientes encontrem tantos obstáculos para serem superados. Tenho fé que um dia eles terão o Brasil que merecem, pois são pessoas fantásticas, batalhadoras e vencedoras.

    Curtido por 2 pessoas

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