Pokémon don’t GO

2016.09.06 Pokémon don't GO

Fala, galera!

Dentre as incontáveis espécies presentes no Reino Animal existem centenas de criaturas conhecidas por seus peculiares superpoderes, as quais são chamadas de Pokémon.

Há duas décadas os humanos praticam popularmente a captura e o treino desses animais para que lutem entre si. Os principais objetivos dos Treinadores Pokémon são capturar todas as espécies disponíveis, a fim de completar a Pokédex, um tipo de catálogo dessas espécies, e treinar seu time Pokémon para competir em lutas contra outros times, em busca do maior título do esporte: Mestre Pokémon.

Os Pokémon, encontrados nos mais variados ambientes, são tradicionalmente capturados pelos Treinadores através de um equipamento de aprisionamento chamado Pokébola. Cada Pokébola é capaz de aprisionar um Pokémon. Para completar uma Pokédex, então, são necessárias centenas de Pokébolas.

Entretanto, dois meses atrás foi lançado o Pokémon GO, um aplicativo para smartphones que permite a qualquer usuário desses aparelhos capturar quantos Pokémon conseguir e colocá-los para lutar com Pokémon capturados por outros usuários, o que popularizou exponencialmente a prática de capturas e batalhas com os bichos. Afinal, quem não tem um smartphone? Bem mais simples que andar por aí com várias Pokébolas.

Pokébola ou Poképhone, o que causa estranheza e indignação (por amor a este exercício de entretenimento jurídico) são a caça, os aprisionamentos e os flagrantes maus-tratos desses pobres Pokémon, fadados a lutarem uns contra os outros para satisfazer os animais humanos.

Consoante o artigo 225, § 1º, VII, da Constituição Federal, “incumbe ao Poder Público (…) proteger a flora e a fauna, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade“.

A Lei de Crimes Ambientais, em seus artigos 29 a 37, tipifica os crimes contra a fauna, consubstanciados, em síntese, em variadas agressões cometidas contra animais, como morte, perseguição, caça, captura, impedimento da procriação, guarda em cativeiro ou depósito, transporte e comercialização clandestina de espécimes ou de produtos oriundos da fauna, maus-tratos, realização de experiências dolorosas ou cruéis quando existe outro meio, independente do fim, e a pesca de certas espécies proibidas ou a pesca em períodos, em quantidades ou em lugares proibidos.

Também se consideram crimes contra a fauna as agressões aos habitats naturais dos animais, como a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural, a introdução de espécimes estrangeiras no País, sem a devida autorização, e a morte de espécimes devido à poluição do meio ambiente em que vivem.

Destarte, as práticas envolvendo Pokémon se encontram devidamente descritas na Lei de Crimes Ambientais, a qual prevê que é crime contra a fauna “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida“, punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa (art. 29), sendo a pena aumentada de metade, se o crime é praticado contra espécie rara (§ 4º, I), como Articuno, Tauros ou Mewtwo, bem como “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos“, punível com pena de detenção de três meses a um ano e multa (art. 32), sendo causa de aumento de pena, de um sexto a um terço, a morte do animal (§ 2º).

Assim, aos olhos da Lei, perseguir, caçar e apanhar Pokémon é crime e as lutas entre Pokémon são tão erradas quanto as rinhas nas quais se confrontam outros animais, como galos ou cães. Diferenças como superpoderes, ataques em obediência aos comandos dos Treinadores e proibição de batalhas até a morte não fazem com que as rinhas de Pokémon sejam menos criminais que rinhas tradicionais.

A proibição da vitória por morte (como se fosse permitida a luta em si) não é garantia de que nenhum Pokémon venha a morrer em consequência do combate nem impede algumas equipes, como Rocket, Magma, Aqua, Galactica e Plasma, tidas como “vilões” nesse esporte, de agirem nesse sentido, ainda que sejam frustadas pelos “heróis”, como Ash, que até deixa seu Pikachu solto.

Para combater os crimes contra a fauna, denuncie a qualquer órgão competente, como delegacias de polícia comuns ou especializada (Delegacia do Meio Ambiente), IBAMA e Ministério Público.

Verificada qualquer uma das infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais, a ação penal cabível é pública incondicionada (art. 26), ou seja, seu exercício não se subordina a qualquer requisito ou manifestação prévia de qualquer pessoa ou de ofendido para ser proposta. Basta, para tanto, que o fato criminoso seja conhecido pelas autoridades para que o Ministério Público proponha a ação, nos termos do art. 100, § 1º, do Código Penal.

Em consequência da verificação de infrações, serão apreendidos seus produtos e instrumentos (art. 25 da Lei de Crimes Ambientais) e os Pokémon serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados (§ 1º). Até que sejam entregues a essas instituições, o órgão autuante zelará para que sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico (§ 2º), provavelmente fora de Pokébolas ou smartphones e certamente longe das rinhas.

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5 comentários sobre “Pokémon don’t GO

  1. Excelente analogia com a legislação ambiental.

    Se explorarmos os diversos crimes que podem ser aditados ao jogo, nos depararemos com o artigo 148 do Código Penal, no Capítulo VI, Dos Crimes Contra a Liberdade Individual, que impõe pena de reclusão de um a três anos a quem “privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado“, caso que seria naturalmente aplicável aos adeptos das Pokébolas, além de considerarmos também o §2º, que aumenta a pena se resultar à vítima, “em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral“.

    E ainda podemos acrescentar o artigo 149, referente aos Pokémon GO nos smartphones, “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto“, diga-se o humano em busca de pontos como jogador; “Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência“, com o acréscimo de metade, se o crime for cometido “por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem” (§2º, II).

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    1. A problemática à aplicação desses tipos penais àqueles que capturam Pokémon reside na concepção jurídica de que tudo que existe na natureza é considerado coisa, inclusive os animais, exceto os humanos, sendo estes as vítimas dos crimes de sequestro, cárcere privado e redução a condição análoga à de escravo. Ao contrário de nós, os animais não possuem personalidade jurídica, não sendo, portanto, possível considerar um Pokémon um “alguém”.

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      1. É verdade! E o tema já havia sido discutido no texto dos Caça- Fantasmas, que não poderiam ser julgados pelo aprisionamento de assombrações, cuja personalidade jurídica é inexistente, tal qual nos animais.

        Na abordagem ao Pokémon GO, melhor se encaixaria a incitação ao crime, artigo 286 do Código Penal, pois a incitação às capturas e batalhas entre os Pokémon são crimes ambientais.

        Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
        Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

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  2. Vale lembrar que nos mangas muitas vezes os Pokémon lutam até a morte. No jogo de Pokémon para Gameboy existe até um cemitério Pokémon. Segundo uma teoria sobre o jogo, é onde o rival enterra seu Raticate, que morre após uma batalha com o personagem principal, o que explicaria o porquê do rival deixar de usar seu Raticate.
    Ótimo post!

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    1. Veja só, Mateus! Nunca fui um pokemólogo e confesso que passei a me preocupar com esses bichos apenas recentemente, após caminhar por um parque da cidade preocupado que as pessoas estivessem capturando minha imagem com as câmeras de seus smartphones, quando vim a descobrir que eram Treinadores capturando Pokémon que andavam tranquilos por ali. Se eu me senti preocupado com a captura indevida da minha imagem, imagina o que devem sentir os Pokémon capturados! Pior ainda saber que estão destinados a participar de rinhas de Pokémon. Seja um Raticate ou qualquer outra espécie, qualquer Pokémon corre o risco de acabar morto nessas batalhas.

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