Caça-Fantasmas, devido processo legal e privação da liberdade de entidades do além

2016.07.14 Caça-Fantasmas, devido processo legal e privação de liberdade de entidades do além

Se tem algo estranho na sua vizinhança, quem você irá chamar? Caça-Fantasmas!

Os Caça-Fantasmas são profissionais sui generis, especialistas no sobrenatural, que capturam e aprisionam fantasmas que assombram as pessoas.

Eu não tenho medo de fantasmas. Mas me questiono se é juridicamente admissível o aprisionamento de ex-vivos sem o devido processo legal, bem como se a privação de liberdade de entidades ectoplásmicas pode configurar sequestro ou cárcere privado.

A garantia, ou princípio, do devido processo legal deriva da expressão inglesa due process of law e pode ser verificada principalmente no inciso LIV do art. 5º da Constituição Federal:

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

O devido processo legal é um direito fundamental tão importante que está presente na maioria das constituições de países soberanos e também na Declaração Universal dos Direitos Humanos (arts. 9º, 10º e 11º) e na Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos (art. ).

Esse postulado serve de base à aplicação de outros princípios processuais, como os do contraditório e da ampla defesa (inciso LV do artigo 5º da Carta Magna).

Sendo garantido que ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal, estariam os Caça-Fantasmas atuando contra essa garantia ao capturar espíritos errantes?

Podemos observar que, apesar dos atritos com a EPA por eventuais questões ambientais (vistas em 1984), os Caça-Fantasmas possuem algum tipo de autorização estatal para sua atividade. Afinal contaram com o aval do prefeito de Nova Iorque há três décadas, quando salvaram a cidade – e o mundo – de Gozer, o gozeriano (isso sim é alcunha de vilão sobrenatural!).

De todo modo, certamente os Caça-Fantasmas realizam um empreendimento privado, cobrando por isso e visando lucro, de modo que é seguro afirmar não poderem aplicar qualquer forma de jurisdição, cujo monopólio é do Estado.

Se os Caça-Fantasmas não podem processar e julgar alguém, como de fato não o fazem, resta a questão da privação da liberdade dos fantasmas, que são “algemados” com feixes de prótons, colocados e transportados em armadilhas e depois depositados no receptáculo fantasmagórico que eles possuem no porão.

O art. 148 do Código Penal dispõe que:

Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:

Pena – reclusão, de um a três anos.

§ 1º – A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:

I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;

II – se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;

III – se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias.

IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos;

V – se o crime é praticado com fins libidinosos.

§ 2º – Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:

Pena – reclusão, de dois a oito anos.

De início, cumpre esclarecer que a distinção entre sequestro e cárcere privado se refere ao tamanho do espaço em que se dá a privação de liberdade da vítima. No sequestro a vítima tem maior liberdade de locomoção, como se raptada e aprisionada em uma ilha, enquanto que no cárcere privado a vítima se vê presa num recinto menor, como em um porão.

Não sabemos qual a condição dos fantasmas depositados no receptáculo, então consideremos o núcleo do tipo penal, qual seja, a privação da liberdade em si.

O art. 148 está inserido em uma seção do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal. Pessoal é um adjetivo relativo a pessoa. E, só para que não paire qualquer dúvida, a pessoa que nos interessa no contexto em estudo é a pessoa natural (nunca ouvi falar em fantasma de uma pessoa jurídica).

O festejado art. 5º da Constituição, no qual está inserido o inciso LIV (relativo ao devido processo legal), inaugura um capítulo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Individual, no caso, também é um adjetivo que se refere à pessoa.

Destarte, a questão subjacente é: um fantasma pode ser juridicamente considerado uma pessoa e, assim, receber proteção constitucional e da lei penal?

Resposta simples: não. (Aproveita que uma resposta dessas na área jurídica é coisa rara!)

No ótimo post do Tiago Teixeira sobre a personalidade jurídica do robô, comentei que o conceito de vida admite várias interpretações, jurídicas, biológicas, filosóficas e religiosas, e que qualquer significação obtida dessas áreas não é uma verdade absoluta. Mas parece unanimidade considerar que estamos vivos no espaço de tempo compreendido entre concepção e morte.

O Código Civil prescreve que a personalidade jurídica da pessoa natural é obtida por aquele que nasce vivo (art. 2º) e se extingue com a sua morte (art. 6º).

Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte (…)

A personalidade jurídica é um atributo inerente a todo ser humano, que nos confere a capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações enquanto vivos. Nesse sentido, quando uma pessoa morre, se extingue com sua vida a personalidade jurídica.

Apesar da morte acarretar na extinção da personalidade jurídica da pessoa natural, é certo que o Direito também oferece proteção aos mortos, com direitos de personalidade semelhantes àqueles das pessoas que vivem. Isso foi bastante discuto noutro post, sobre a Morte.

Mas sejamos francos: os mortos não voltam para eleger representantes do povo, celebrar negócios jurídicos ou apresentar declaração de imposto de renda. Consequentemente, a priori, a lei foi concebida para proteger os interesses dos vivos.

Da leitura do art. 148 do Código Penal, especialmente o § 1º, seus incisos, e § 2º, é possível inferir uma preocupação exclusiva com a liberdade dos vivos: “I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos“; “II – se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital“; “III – se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias“; “IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos“; “V – se o crime é praticado com fins libidinosos“; “§ 2º – se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral.

Considerando que morto não envelhece (ou envelhece?), não me parece relevante a idade de um fantasma. Fins libidinosos com um fantasma?! Ray Stantz que o diga! Também não há que se falar em sofrimento físico de uma entidade incorpórea.

No sentido de proteger os vivos também é o caput do art. 5º constitucional, o qual afirma que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)

A inviolabilidade do direito à liberdade vem na sequência da inviolabilidade do direito à vida. A Constituição se preocupa com a liberdade de quem está vivo. E aqui estamos falando de vida encarnada sob a forma de seres humanos biologicamente vivos, com desenvolvimento, dinâmica celular, reprodução, resposta a estímulos etc. Do contrário, não poderíamos enterrar nossos mortos, sob pena de configurar cárcere privado.

Apesar das notórias evidências sobrenaturais experimentadas em Nova Iorque em 1984, ouso afirmar que nosso Poder Constituinte não levou fantasmas em consideração na elaboração da Constituição de 1988, ao consagrar o princípio da isonomia na máxima “todos são iguais perante a lei“.

Afirmo, ainda, que a distinção entre pessoas vivas e fantasmas é bastante significativa, ao ponto de ser legítimo, sem ofensa à isonomia, o aprisionamento de perturbações espirituais que, apesar de mortas, não passaram desta para a melhor e não dão o merecido descanso aos vivos.

Bom reforçar que o princípio da isonomia determina tratamento igual ao iguais e desigual aos desiguais na medida de suas desigualdades. E, convenhamos, os vivos são bem diferentes dos fantasmas.

Pessoa é ser humano vivo; fantasmas não são mais pessoas (legalmente falando).

Assim, entendo ser juridicamente impossível enquadrar os Caça-Fantasmas na conduta prevista no art. 148 do Código Penal, por prender assombrações, tanto quanto é impossível conduzir o devido processo legal contra um fantasma.

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2 comentários sobre “Caça-Fantasmas, devido processo legal e privação da liberdade de entidades do além

  1. Somente no caso de fantasmas ou assombrações manifestas dentro de um ser humano, digam-se problemas psiquiátricos, é que tal pode ser julgado enquanto perigo social. Para tanto, existem as medidas de segurança e o encaminhamento aos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, sob a perspectiva da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, aplicáveis conforme determina o artigo 96 do Código Penal.

    Art. 96. As medidas de segurança são:
    I – Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;
    II – sujeição a tratamento ambulatorial.
    Parágrafo único – Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

    Curtido por 2 pessoas

  2. Muito bem exposto o tema. Como sempre, todos os assuntos até então publicados, não somente do Rafael, mas de todos os colaboradores do Superjurídico, são colocados de uma forma muito explicativa, uma verdadeira aula para todos nós. Parabéns!

    Curtido por 2 pessoas

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