O Batman precisa de um RG?

2016.06.08 O Batman precisa de um RG?

Fala, galera!

Parem as máquinas! “Batman” registra reclamação no Poupatempo!

Parece até uma notícia sensacionalista do Clarim Diário, mas seu editor-chefe J. Jonah Jameson ainda prefere perseguir o Homem-Aranha ao invés do Cavaleiro das Trevas.

Ocorre que recentemente o “Batman” tentou obter uma Carteira de Identidade, ou Registro Geral, ou simplesmente “RG”, em uma unidade do Poupatempo de Sorocaba (SP), mas não conseguiu por ter se negado a remover sua máscara para a fotografia do pretendido documento.

Protejo a cidade todas as noites e vocês fazem isso comigo?“, escreveu o Morcego indignado em reclamação encaminhada ao Poupatempo. “Sou bilionário, pago o salário de todos vocês. Então não façam mais isso, porque se fizerem de novo, vou ter que acabar com vocês todos“, concluiu.

Em resposta bem-humorada, o Poupatempo afirmou que “a foto não deve conter acessórios que impeçam a identificação do cidadão, incluindo máscaras de morcego, mesmo que se trate de uma identidade secreta“.

Desculpe, “Batman”, mas tem razão o Poupatempo!

Um RG é um documento oficial de IDENTIDADE, expedido por órgãos de segurança dos Estados da Federação e Distrito Federal (cada ente federativo possui um órgão próprio, geralmente Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Cidadania etc.), com o objetivo de identificar uma pessoa natural, seja perante o poder público ou iniciativa privada.

E mesmo sendo possível obter um RG diferente em cada Estado da Federação, por ausência de qualquer restrição legal, as exigências quanto à remoção da máscara serão iguais. Apesar de ser legal, é desaconselhável possuir mais de um RG, pois as grandes bases de dados federais (como da Receita Federal e do INSS) armazenam uma série de informações dos cidadãos e caso se verifique qualquer inconsistência nos dados cadastrais (como diferença no nome que consta nos documentos, diferentes números de identidade, existência de homônimos etc.) é possível que o órgão solicite ao cidadão seu comparecimento pessoal, com apresentação dos documentos, para sanar o problema. Solicitações de aposentadoria, por exemplo, poderiam sofrer atrasos devido à constatação de inconsistências no cadastro de dados do cidadão.

O RG está previsto na Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983.

Art 3º – A Carteira de Identidade conterá os seguintes elementos:

(…)

e) nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento;

f) fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado;

(Lei nº 7.116/1983)

Art . 1º A Carteira de Identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, conterá os seguintes elementos:

(…)

e) nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do seu registro de nascimento ou casamento;

f) fotografia, no formato 3 cm X 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado;

(Decreto nº 89.250/1983)

Na emissão de RG é feita a identificação datiloscópica, ou seja, são coletadas as impressões digitais de cada cidadão.

Art 8º – A Carteira de Identidade de que trata esta Lei será expedida com base no processo de identificação datiloscópica. (Lei nº 7.116/1983)

Art . 10 A Carteira de Identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica. (Decreto nº 89.250/1983)

Como se vê, além da máscara, o Batman teria que remover também suas luvas para cadastrar suas digitais, sendo que a de seu polegar direito estamparia o próprio RG. Teria, ainda, de constar no documento seu nome civil (Bruce Wayne), filiação (Thomas e Martha Wayne), local e data de nascimento do identificado (Gotham City, maio de 1939). Para a emissão do RG é necessária a apresentação do Registro Civil de Nascimento (ou Certidão de Casamento Civil). Ao contrário da função precípua do RG, o Batman que conheço não busca ser identificado.

A Carteira de Identidade é também um documento que serve para solicitação de outros documentos, sendo emitido a cidadãos nascidos e registrados no Brasil e a nascidos no exterior que sejam filhos de brasileiros, bem como aos portugueses com residência permanente no País, conforme arts. 5º e 13 da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. Devido ao fato de estarmos deste lado da quarta parede, sabemos que o Batman esconde a identidade de Bruce Wayne, que não é brasileiro nem filho de brasileiros ou português residindo permanentemente no Brasil.

O RG é válido em todo o território nacional e, desde junho de 2008, o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão decisório do Mercosul, autoriza turistas brasileiros a portar somente seus RGs em viagens aos países que compõem o bloco (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), independentemente de passaporte ou visto de entrada. O Batman atua, majoritariamente, na cidade de Gotham, Costa Leste dos EUA. E para estrangeiros, com residência temporária ou permanente no Brasil, não se expede RG, salvo se naturalizados, mas sim um Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), o qual, por óbvio, também depende de identificação da pessoa.

Não que seja uma preocupação para alguém que solta a informação de que é um bilionário (vacilo que o Batman nunca cometeria), mas é bom registrar que através da Lei n° 12.687, de 18 de julho de 2012, a primeira via do RG se tornou gratuita em todos os Estados da Federação. Anteriormente, cada Estado possuía autonomia na política de concessão de gratuidades. Alguns Estados emitem segunda via gratuitamente para pessoas pobres ou vítimas de subtração do documento, mediante apresentação de boletim de ocorrência.

Essa gratuidade corrobora com o Decreto 6.289, de 6 de dezembro de 2007, que estabeleceu o RG como um dos documentos civis básicos e alvo do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Mas, diante de todo o exposto, se a fantasia de morcegão serve (além do propósito teatral de gerar medo no coração dos criminosos) para proteger a identidade de Bruce Wayne, para que o Batman iria pleitear um documento de identificação? E ainda ameaçando os bem-humorados servidores do Poupatempo que o atenderam… Não, o Batman não precisa de um RG! Essa patifaria só pode ser obra de algum de seus inimigos tentando comprometer sua identidade secreta nos confundindo com esse enigma…

O Charada?!

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6 comentários sobre “O Batman precisa de um RG?

    1. Leo, o estrangeiro que vem ao Brasil, com a intenção de aqui permanecer, possui um visto permanente e deverá obter um RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), conforme art. 30 do Estatuto do Estrangeiro. Após, com supedâneo nos arts. 111 a 121 do Estatuto, poderá requerer sua naturalização e se a ele for conferida a nacionalidade brasileira, daí poderá obter um RG apresentando seu Certificado de Naturalização, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 7.116/1983:

      Art 2º – Para a expedição da Carteira de Identidade de que trata esta Lei não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento.
      § 2º – O brasileiro naturalizado apresentará o Certificado de Naturalização.

      Quanto à gratuidade do RG, a Lei só a assegura na emissão da primeira via, conforme § 3º do art. 2º:

      § 3º – É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade.

      Eventual gratuidade de segundas vias depende de cada Estado e do motivo da solicitação. Em São Paulo, o cidadão pode obter uma segunda via isenta de cobrança de taxa: por motivo de roubo ou furto, desde que apresente o respectivo Boletim de Ocorrência; se declare pobre nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, mediante assinatura de declaração ou termo de pobreza; possua mais de 65 anos, se homem, ou mais de 60, se mulher; estiver desempregado há ao menos três meses, sendo necessário apresentar a Carteira de Trabalho com registros atualizados; e quando houver erro na digitação de dados no RG, desde que reclame no prazo de 90 dias contados da data em que o documento foi emitido.

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    2. Sim, se um estrangeiro vier para o País, ele deverá solicitar um RNE no prazo máximo de trinta dias após sua chegada. Aliás, o RNE deverá ser o documento de permanência desse estrangeiro no Brasil, seja na condição de temporário, permanente, asilado ou refugiado. Podendo, também, ser emitida, pelo Departamento de Polícia Federal, a CIE, Cédula de Identidade de Estrangeiro, equivalente ao nosso RG.

      Quanto aos custos, estes sofrem alterações, por isso é importante entrar no site da Polícia Federal. Mas a Portaria nº 1956, do Ministério da Justiça, de 1º de dezembro de 2015, estabelece gratuidade aos refugiados e asilados reconhecidos pelo Governo Brasileiro. E o Decreto nº 6.771, de 16 de fevereiro de 2009, prevê que os cidadãos dos países membros da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor – Leste, estão isentos de pagamento de taxas na renovação ou prorrogação de vistos temporários ou permanentes.

      Curtido por 2 pessoas

  1. Bem, tomando–se em consideração que provavelmente o nosso Batman em questão era um farsante, uma proposta interessante a ser sugerida à categoria dos Super-Heróis é a criação de uma Ordem, Conselho ou Federação de Classe, tal qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que fornecem documentos de identificação profissional, ou seja, uma carteira referente à sua classe profissional e são reconhecidos e aceitos como documentos, inclusive pela própria Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para viagens internacionais.

    Vide Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal:

    Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:
    I – carteira de identidade;
    II – carteira de trabalho;
    III – carteira profissional;
    IV – passaporte;
    V – carteira de identificação funcional;
    VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.
    Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

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    1. Higia, suas contribuições com o Superjurídico estão cada vez mais afiadas e sintonizadas!

      A premissa de regularizar os super-heróis envolve a questão sobre a legitimidade de suas ações, uma discussão proposta aqui: Super-heróis: exercício arbitrário das próprias razões ou legítima defesa de terceiro?

      A legitimação desses agentes também é o mote da Guerra Civil super-heroica, tanto nas HQs quanto no filme Capitão América: Guerra Civil.

      De qualquer modo, se a Lei de Registro de Super-Humanos – que obriga os heróis a revelarem suas identidades civis e se cadastrarem na Iniciativa (apoio dos heróis pró-registro), a fim de continuarem operando sob sanção governamental – fosse aprovada no Universo DC, tenho a convicção de que o Batman continuaria atuando à margem do sistema, conforme o seguinte diálogo travado em Batman vs. Superman, entre Alfred e Bruce, com o primeiro mostrando ao segundo um jornal com uma imagem de um bandido marcado a ferro e fogo pelo Batman:

      Alfred: Novas regras?
      Bruce: Nós somos criminosos, Alfred. Sempre fomos criminosos, nada mudou.

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    2. Higia, realmente são notórias e bastante significativas suas contribuições no Superjurídico. Especialmente quanto à proposta de uma entidade representativa para a classe de super-heróis, está sendo pensada para um post futuro. Com esses projetos (posts) vemos como o Direito ganha vida, força e entretenimento.

      Curtido por 1 pessoa

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