Arquivo X, abdução e decretação de ausência

2016.04.13 Arquivo X, abdução e decretação de ausência

Fala, galera!

Já se perguntaram o que acontece com as pessoas que inesperadamente desaparecem sem deixar qualquer vestígio? Não aquelas que se encontravam em perigo de vida, mas aquelas que levavam a vida de boa, tranquilos e de repente somem.

Há uns oito anos, enquanto trabalhava em um escritório de advocacia, sai de um transe inerente ao labor ao perceber uma comoção entre os colegas, que procuravam por William, um estagiário recém-chegado que havia simplesmente desaparecido de sua estação de trabalho. Em um momento, ele estava lá; no instante seguinte, não mais. Houve comentários sobre um clarão, pane nos computadores e colegas com lapso de memória e dor de cabeça. Concluíram que William havia sido abduzido por extraterrestres!

De 1993 a 2002, e de volta agora em 2016, os agentes Fox Mulder e Dana Scully, do FBI, investigaram inúmeros casos parecidos, os chamados arquivos X, investigações relacionadas aos mais diversos fenômenos paranormais e, principalmente, abduções por alienígenas. A maioria dos casos nunca foi solucionada.

Aliás, foi a abdução de sua irmã, Samantha, que levou Mulder a trabalhar na sessão Arquivo X do FBI. Já Scully, uma cética graduada em física e medicina, que dava aulas na acadêmia do Bureau, foi designada para trabalhar com Mulder em 1993; seus superiores esperavam desacreditar os arquivos X e as teorias de Mulder através das análises científicas de Scully. Logo, ambos foram envolvidos em uma complexa conspiração governamental e passaram a confiar apenas um no outro. Scully chegou a ser abduzida em 1994. Em 2001, Mulder e Scully tiveram um filho, William (vejam só!), o qual foi dado à adoção para protegê-lo da conspiração.

Seja caso de abdução ou qualquer outra razão, quando pessoas desaparecem, se tornam ausentes, conforme o tempo passa, presume-se a possibilidade de já não estarem mais na Terra, mais pela possibilidade de estarem mortas que em viagens fora do planeta.

A ausência é “um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia” (GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Volume I – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 140).

Daí surge a necessidade de tutelar o patrimônio do abduzido, digo, ausente, sempre atento à possibilidade de seu retorno, até a declaração de sua morte presumida, com a sucessão definitiva de seus herdeiros nos seus bens, conforme previsto pelo Código Civil, na segunda parte de seu artigo 6º:

Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

A ausência é tratada nos arts. 22 a 39 do Código Civil. Sua ação judicial pode ser compreendida em três fases: curadoria dos bens do ausente; sucessão provisória; e sucessão definitiva.

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Assim começa a ação de ausência. Nesta primeira fase, de curadoria dos bens do ausente, declarada a ausência, o juiz determina a arrecadação dos bens do sumido (art. 744 do Código de Processo Civil), que ficarão sob a responsabilidade do curador nomeado, e são publicados editais durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens (art. 745 do CPC).

Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

Quando o ausente não possuir bens ou contar com procurador que efetivamente administre seus bens, não será nomeado curador e será desnecessária a fase de curadoria dos bens. Neste caso, o prazo de três anos deverá ser contado das últimas notícias do ausente e o juiz poderá declarar a ausência, determinar a arrecadação dos bens e, de logo, abrir a sucessão provisória.

Nesta segunda fase da ação, além dos interesses do ausente, provavelmente morto, há uma preocupação também com os interesses de terráqueos vivos com quem o ausente se relacionava (principalmente seus herdeiros).

A sentença que determina a abertura da sucessão provisória produz efeitos somente depois de 180 dias de sua publicação. Depois desses dias, transita em julgado, sendo possível proceder à abertura de testamento, quando há, ao inventário e à partilha de bens, como se o ausente estivesse morto (art. 28).

Passados 30 dias do trânsito em julgado dessa sentença sem que compareça algum interessado para requerer a abertura de testamento, do inventário e a partilha de bens, aplicar-se-ão as regras dos arts. 1.819 a 1.823 do Código Civil, relativas à herança jacente (herança de quem falece sem deixar testamento nem herdeiro legítimo, sendo os bens arrecadados transmitidos ao Estado) (art. 28, § 2º).

Para que os herdeiros entrem na posse dos bens, deverão prestar garantias de sua restituição, equivalentes aos seus quinhões, para o caso de retorno do ausente (art. 30). Os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, cf. art. 1.845) não precisarão prestar garantias para entrar na posse dos bens do ausente (§ 2º). Os demais herdeiros que não puderem prestar a garantia, serão excluídos da posse provisória e sua parte será entregue a outro herdeiro designado pelo juiz, que preste a garantia, ou a um curador que a administre (§ 1º).

Os herdeiros necessários do ausente, na posse de seus bens, têm direito a todo fruto e rendimento dos bens que lhes caibam, enquanto outros sucessores só terão direito à metade desses frutos e rendimentos, com a outra metade sendo capitalizada a favor do ausente, para o caso de seu retorno (art. 33), desde que sua ausência tenha sido involuntária e justificada (“fui abduzido“), sob pena de perder essa capitalização em favor do sucessor (parágrafo único), recebendo de volta somente seu patrimônio original ou as garantias prestadas.

O herdeiro que não prestou garantia e foi excluído da sucessão provisória (hipótese do § 1º do art. 30), justificando insuficiência de recursos, fará jus à metade dos rendimentos do quinhão a que teria direito (art. 34).

Caso seja confirmada a morte real do ausente e quando isso ocorreu, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros que seriam herdeiros ao tempo da morte real (art. 35), o que pode levar a “modificações na situação dos herdeiros provisórios, uma vez que não se pode descartar a hipótese de haver herdeiros sobreviventes na época efetiva do falecimento do desaparecido, mas que não mais estejam vivos quando do processo de sucessão provisória” (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, p. 143).

Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

Da leitura do art. 37, verifica-se que a fase da sucessão provisória possui duração de dez anos. É tempo suficiente para que os E.T.s realizem suas experiências e devolvam o ausente (exceto se considerarmos a relatividade do tempo no espaço… Se o ausente passou um ano dentro de um disco voador que se move a 1,079 bilhão de km/h e depois retornar à Terra, as pessoas que ficaram por aqui estariam dez anos mais velhas… Olá, Einstein!). De qualquer modo, é deveras improvável o retorno do ausente. O longo lapso temporal, sem quaisquer sinais de vida, reforça a crença no seu falecimento.

E quanto mais velho for o ausente, menor a chance de seu retorno. Assim, caso o ausente possua oitenta anos de idade ou mais quando de seu desaparecimento, o prazo para abertura da sucessão definitiva será de cinco contados de suas últimas notícias, ainda que não tenha havido sucessão provisória.

Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.

Portanto, as hipótese a que se refere o art. 6º, nas quais “a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva” e, assim, presuma-se morto o ausente, ocorrem: 1) quando se descobre que o sumido realmente morreu; 2) dez anos após transitada em julgado a sentença da abertura da sucessão provisória; e 3) quando o ausente conta oitenta anos de idade (ou mais) e já se passaram cinco anos de suas últimas notícias.

Ao requererem a abertura da sucessão definitiva, os sucessores que haviam prestado cauções poderão requerer o levantamento dessas garantias, os sucessores excluídos por não prestarem garantias poderão, enfim, entrar na posse dos bens correspondentes aos seus quinhões, enquanto que os sucessores que capitalizaram metade dos frutos e rendimentos dos bens do ausente, nos termos do art. 33, terão direito aos investimentos. Com a sucessão definitiva, os sucessores passam a ser os legítimos titulares dos bens deixados pelo ausente.

Entretanto, por mais remota que seja a hipótese do retorno do ausente, o Código Civil ainda lhe assegura o direito, com seu regresso, aos bens existentes, mas no estado em que se acharem, aos sub-rogados em seu lugar, ou ao preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados. Esse benefício dura dez anos contados da abertura da sucessão definitiva (tempo de duração desta terceira e última fase da ação de ausência). Esse mesmo direito se estende a qualquer herdeiro necessário do ausente que aparecer durante os dez anos da sucessão definitiva.

Art. 39. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

Parágrafo único. Se, nos dez anos a que se refere este artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.

Somente após todos esses prazos (combinados conforme as particularidades de cada caso) os sucessores finalmente concretizam sua propriedade sobre os bens deixados pelo morto (presumidamente morto).

Mas depois de todo esse tempo, por favor, ausente, melhor não voltar! Já lhe adianto que não terá mais direito a seus bens. Continue a bordo do disco voador.

Ah, e sobre William, o estagiário desaparecido, o caso não chegou a ir para o Arquivo X. Nem Mulder, nem Scully; mais tarde, eu mesmo interroguei meu próprio aprendiz, vulgo Gugu, sobre o sumiço de seu par. Gugu me confessou que o coordenador do William havia largado estrondosamente uma pilha de autos processuais sobre sua mesa e solicitado ao estagiário um relatório urgente! William olhou assustado para o volumoso trabalho, olhou pela janela e decidiu ir embora do escritório antes da chuva, sem maiores justificativas, para nunca mais voltar.

No fim das contas, não era caso de abdução nem houve decretação de ausência ou morte presumida, mas que alguém ficou com muita vontade de abduzir e matar o William, ficou!

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Um comentário sobre “Arquivo X, abdução e decretação de ausência

  1. Bela aula sobre ausentes. Infelizmente muitas pessoas desaparecem sem deixar vestígios nenhum. E como não poderia deixar de ser, felizmente, temos uma legislação bem completa sobre o tema. Parabéns!

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