Uma análise previdenciária do Perdido em Marte

2016.03.02 Uma análise previdenciária do Perdido em Marte

Fala, galera!

Hoje apresento a vocês uma amostra do brilhantismo do colega Maykell Felipe Moreira, um fantástico trabalho relacionando Direito e Cinema, publicado originalmente no site Jusbrasil (vale muito a pena ler o inspirado – e inspirador – texto na íntegra, do qual este foi extraído e minimamente editado). Aproveitem também para conhecer e curtir sua excelente página no Facebook, com outros belos artigos.

Nas últimas décadas, diante da migração do trabalhador rural para a zona urbana e a fim de suprir a consequente deficiência no abastecimento do comércio agrícola, o Governo passou a fomentar incentivos econômicos e previdenciários para trazer de volta os lavradores às suas origens, principalmente aqueles que trabalham no denominado regime de subsistência e economia familiar, típicos segurados especiais da Previdência Social.

Exemplos desses incentivos, são a idade reduzida para aposentadoria do trabalhador rural – 60 anos para homens e 55 anos para mulheres (contra os 65/60 anos para trabalhadores urbanos) – e a desoneração da contribuição previdenciária nos casos da subcategoria específica dos segurados especiais.

A Lei dos Planos de Benefícios Previdenciários define segurado especial como a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, desenvolva agricultura voltada para a subsistência, destinando parte para o consumo próprio e comercializando o excedente da produção para suprir as necessidades da família. “Regime de economia familiar” é a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar.

A Instrução Normativa 77 de 2015 do Instituto Nacional do Seguro Social elenca um extensivo rol de documentos pelos quais poderá ser comprovada a atividade do trabalhador rural, entre eles a “declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS”, sendo esta a maneira mais usual no dia a dia previdenciário por ser a menos burocrática.

Na prática, todavia, esse procedimento deixa muitas brechas para possíveis fraudes. Há sindicatos sérios, mas há também sindicatos cujos dirigentes são corruptos e vendem declarações sindicais, ou, quando não vendem, são negligentes – não buscam a verdade real – em relação à legitimidade das informações prestadas pelos seus filiados. Ainda existem muitos sindicatos ou mesmo colônia de pescadores, que sequer fazem as pesquisas de campo para averiguação das informações dadas por esses segurados.

Assim, se uma pessoa qualquer vai até o sindicato ou colônia e diz que é um trabalhador rural ou pescador artesanal, narrando uma história estruturalmente coerente, alguns desses entes apenas cobram a taxa de inscrição, a mensalidade e emitem a respectiva carteirinha, deixando buracos para a atuação desses infratores.

Nisso, um grande número de segurados urbanos, que passaram a vida inteira vivendo urbanisticamente, se aproveitando dessas falhas, obtém acesso a essas “declarações”.

Entretanto, mais cedo ou mais tarde essas manobras podem custar caro; o infrator descoberto pode responder a um processo criminal por fraude previdenciária e estelionato ao erário público, além de ter que devolver todas as quantias indevidamente recebidas com juros, correção monetária mais multa, podendo inclusive pegar uns bons anos de reclusão (de um a cinco anos, para ser mais preciso).

Algumas pessoas vivem décadas ligadas ao trabalho urbano e quando próximos da faixa etária da aposentadoria procuram um pedaço de terra rural, se firmam ali, plantam algo como muitos fazem no fundo do próprio quintal de suas casas, ou passam a semana na suas residências urbanas e os fins de semana e feriados vão descansar na propriedade rural e, fraudulentamente, querem elevar “entretenimento rural” ao status de “atividade indispensável à própria subsistência familiar”.

Se o histórico pessoal e familiar daquele segurado demonstra que durante toda sua vida laborativa, a atividade urbana foi o seu principal meio de subsistência e desenvolvimento econômico, este certamente não será um trabalhador rural, e, portanto, toda tentativa de caracterização nesse sentido, não passa de ato criminoso, passível de consequências penais.

Manter contato com o meio rural não faz de alguém um lavrador ou agricultor, assim como frequentar estádios de futebol não faz de um torcedor um jogador de futebol profissional.

Alargando o rol interpretativo da norma em questão, poderíamos dizer que o astronauta Mark Watney (Matt Damon) representara muito bem a figura de um típico segurado especial (ou espacial), pois, extraordinariamente, cultivou uma lavoura inteira de batatas apenas com o próprio estrume, após ficar Perdido em Marte.

No filme em questão, o astronauta chegou mais próximo de ser um segurado especial do que os fraudadores acima mencionados, de modo que quando do seu retorno ao Planeta Água poderia alegar que durante sua breve passagem por Marte cultivara imensas lavouras de batatas com habitualidade e para a própria subsistência.

No caso de Mark, certamente não haveria êxito, haja vista que, apesar de realmente ter exercido agricultura para a própria subsistência, não há como dizer que a atividade produzida por ele era imprescindível ao seu desenvolvimento socioeconômico. Primeiro porque não havia sociedade, por conseguinte, também não havia economia nem regimes de previdência. Ainda que fosse o caso, deveríamos averiguar se Mark não estaria amparado por norma alienígena (conflito positivo de normas no espaço) o que seria resolvido pelas regrinhas da Lei de Introdução ao Direito Terráqueo (havendo “tratado”, é claro). Mark poderia até forçar a barra junto à Previdência, tentando a filiação sob a alegação de que a própria norma beneficiária já dispunha que não sendo ele amparado por regime “estrangeiro” estaria sim protegido pelo INSS. Mas sabe, Mark, essa não ia colar… O que deve ser observado é a atividade como instrumento principal de subsistência e de desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar.

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5 comentários sobre “Uma análise previdenciária do Perdido em Marte

    1. Olá, Patrícia!

      Não há aposentaria, urbana ou rural, um benefício da Previdência Social, sem a prévia contribuição ao INSS; o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que não exige contribuições à Previdência Social, não deve ser confundido com aposentadoria, pois se trata do pagamento de um salário mínimo a pessoas muito pobres, idosos ou deficientes, que não têm direito aos benefícios da Previdência Social, pago com o intuito de garantir a sobrevivência destes).

      Infiro que Maykell, autor do texto original, intencionou traçar paralelo exemplificativo entre aqueles que pretendem se aposentar como trabalhadores rurais após passaram toda a vida como trabalhadores urbanos (o que caracteriza fraude).

      Nesse sentido, foi proposto que “o astronauta (Mark) chegou mais próximo de ser um segurado especial do que os fraudadores acima mencionados, de modo que quando do seu retorno ao Planeta Água poderia alegar que durante sua breve passagem por Marte cultivara imensas lavouras de batatas com habitualidade e para a própria subsistência.” Entretanto, “certamente não haveria êxito, haja vista que, apesar de realmente ter exercido agricultura para a própria subsistência, não há como dizer que a atividade produzida por ele era imprescindível ao seu desenvolvimento socioeconômico. Primeiro porque não havia sociedade, por conseguinte, também não havia economia nem regimes de previdência. (…) Mark poderia até forçar a barra junto à Previdência, tentando a filiação sob a alegação de que a própria norma beneficiária já dispunha que não sendo ele amparado por regime ‘estrangeiro’ estaria sim protegido pelo INSS. Mas sabe, Mark, essa não ia colar… O que deve ser observado é a atividade como instrumento principal de subsistência e de desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar.

      Outrossim, Mark retornou à Terra muito antes de atingir a idade mínima para se aposentador e tempo mínimo de contribuição previdenciária, de modo que, se continuou como astronauta, agricultor ou outro após seu retorno, ainda teria de contribuir com a Previdência por mais alguns anos antes de requerer o benefício da aposentadoria, seja como trabalhador urbano ou rural.

      Curtido por 1 pessoa

    1. A honra é toda nossa, Maykell! Obrigado a você por nos brindar com sua presença no Superjurídico. Seja sempre bem-vindo! Tal qual você magistralmente faz com seus artigos, adoramos pensar o Direito fora da caixa.

      Converti sua ótima recomendação em um hyperlink direto para a matéria, tão divertida e criativa quanto esta. Confesso, nobre colega, que também já estava mirando nela para um novo post.

      Abração!

      Curtido por 3 pessoas

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