Operação Lava Jato, delação premiada e Suíte Bourbon 1407

2016.02.17 Operacao Lava Jato delacao premiada e Suite Bourbon 1407

Fala, galera!

Li uma matéria que relaciona música e Direito em um contexto bastante contemporâneo e polêmico: Operação Lava Jato, a maior investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil, a um mês de completar seu segundo aniversário.

No começo da Operação, iniciada em 17 de março de 2014, perante à Justiça Federal em Curitiba (PR), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigaram e processaram organizações criminosas lideradas por doleiros (operadores do mercado paralelo de câmbio), que utilizavam uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar valores de origem ilícita (daí o nome da operação).

As investigações revelaram um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras, que ficou conhecido como “petrolão”.

Há pelo menos uma década, o alto escalão da sociedade de economia mista e outros agentes públicos recebiam propina de grandes empreiteiras organizadas em cartel, para a celebração de contratos bilionários superfaturados. O suborno era distribuído através dos doleiros investigados no começo da Operação.

Em interrogatório da Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef, um dos presos pela Operação, implicou mais de trinta políticos no esquema de corrupção, entre eles Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Em que pese suas declarações, Youssef não apresentou provas que confirmaram o envolvimento de ambos.

A delação premiada levou à descoberta de diversos agentes envolvidos no petrolão. Já são pelo menos cinquenta delações fechadas ou em processo de homologação nesta Operação. Recentemente, a defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza, empresário condenado a 37 anos de prisão por sua participação no mensalão, propôs aos procuradores da Lava Jato um acordo de delação premiada para revelar um elo entre os dois escândalos de corrupção. A utilidade das informações oferecidas depende de avaliação do juiz Sérgio Moro e de parecer do Ministério Público.

Não obstante, a delação premiada sofre diversas críticas, como o folk Suíte Bourbon 1407, uma referência ao hotel onde se hospedam os advogados dos presos pela Operação. A música de Maurício Baia é uma crítica inequívoca aos acordos de delação fechados na Lava Jato.

Já nos primeiros versos da canção, Baia canta que “O inquisidor pergunta ao preso/ Se ele quer sair ileso/ E lhe empurra um acordo/ Que endurece os seus dez dedos / E assim de forma acuada o réu assina a delação premiada/ Que aplaudida ou vaiada/ Quebra o fecho e vaza/ O baú dos segredos“. Justiça ou imposição? Baia parece acreditar na segunda hipótese.

Em debate publicado na edição de agosto de 2015 (nº 408) do Jornal do Advogado sobre a delação premiada ser ou não o melhor caminho para buscar culpados, Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB/SP, argumentou que “Uma das principais regras a ser observada é a da voluntariedade, pois a delação premiada não pode ser compelida ao delator, que jamais poderá ser forçado a delatar” (p. 13).

Além dos colegas que advogam na defesa dos envolvidos com o petrolão, alguns juristas criticam a delação premiada, ou ao menos a forma como ela é praticada ou interpretada, por entenderem o instrumento como uma “barganha” entre o Estado e o acusado, que repassa informações em troca de benefícios, como a diminuição da pena de um a dois terços, o cumprimento da pena em regime semiaberto, a extinção da pena e o perdão judicial. Eu mesmo critiquei a forma como o instituto foi aplicado no caso Darby.

A delação premiada foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei de Crimes Hediondos. Através de seu art. 7º, incluiu o §4º (depois modificado pela Lei nº 9.269, de 2 de abril de 1996) no art. 159 do Código Penal. E o parágrafo único de seu art. 8º prevê a redução da pena de 1/3 a 2/3 para coautor, partícipe ou associado criminoso que denunciar os demais à autoridade.

Atualmente, além da Lei dos Crimes Hediondos (art. 8º, parágrafo único) e do Código Penal (art. 159, §4º), a delação premiada encontra previsão esparsa em outras leis, tais como:

Considero inegável a utilidade da delação premiada como ferramenta de desarticulação de organizações criminosas e no desbastar de esquemas complexos de corrupção, como o apurado pela Operação Lava Jato.

Entretanto, “o inquisidor” deve tomar cautela para não dar razão a Baia quando ele canta que “Tudo que se fala é posto como verdade“. A delação premiada não pode ser admitida como prova. Nenhuma condenação poderá ser lastreada somente nos “dez dedos endurecidos” do delator. As informações obtidas com a delação deverão ser confirmadas por outros meios de prova, a fim de obter uma justa e merecida condenação.

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5 comentários sobre “Operação Lava Jato, delação premiada e Suíte Bourbon 1407

  1. Ótima postagem, Dr. Denz!
    Um assunto que tem sido bastante discutido atualmente em nosso cotidiano. A meu ver, a delação premiada ainda tem muito o que melhorar no Brasil.
    Não se pode negar que esse instituto tem colaborado bastante com a desestruturação do crime organizado.
    Porém, ainda não chegamos ao patamar da Itália, por exemplo, que em 1984, com o delator Tommaso Buscetta, na época um importante integrante da Cosa Nostra (Máfia Italiana), que acabou aderindo ao acordo de “colaboração premiada” e se tornou o “estopim deflagrador” da talvez maior operação investigatória da Itália. Um divisor de águas da história política italiana, a “Operação Mãos Limpas”, contou com mais de 2.900 mandados de prisão expedidos, mais de 6.000 pessoas sob investigação, 400 parlamentares acusados, 4 ex-primeiros ministros presos, entre outros. A história política da Itália sofreu uma drástica revolução, partidos foram dissolvidos, tudo devido à delação de Tommaso Buscetta.
    Por fim, espero que as delações que estão sendo feitas no Brasil cheguem pelo menos perto do que foi essa operação na Itália e que sejam colocados todos os culpados onde já deveriam estar: na cadeia! Para que possamos nos deitar com a consciência tranquila de que a justiça foi feita.

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  2. Ótima análise sobre a delação. “A justiça se compra ou deixa-se vender”? Há fundamento no argumento e ideia de que a delação premiada nada mais é que uma barganha entre o Estado e o acusado. Este instituto deve ser usado em último caso, haja vista a existência de um sistema, uma máquina inteira trabalhando para melhoria do Estado, de modo a não embasar condenações apenas nas palavras de um ladrão, mais um mentiroso… É uma faca de dois gumes a delação premiada. O melhor a ser feito é o Estado e seus agentes serem competentes para cumprir seu papel sem ajuda de bandido para prender bandidos. Ou devemos pensar que os fins justificam os meios (como interpretam Maquiavel)? É complicado… Complexo, muito complexo. Me pergunto se o uso da delação ressalta a incompetência do Estado em cumprir efetivamente seu papel, sem cooperar com acusados e bandidos, ou sobressai a eficiência do serviço de investigação estatal, obtendo informações através de depoimentos “seguros”, usando de meios disponíveis para um fim maior?

    Curtido por 5 pessoas

  3. Depois dessa explanação sobre a Operação Lava Jato, se ainda havia alguma dúvida para entender melhor sobre todos os seus trâmites, esta se desfez.
    Concordo cem por cento com você quando diz: “Considero inegável a utilidade da delação premiada como ferramenta de desarticulação de organizações criminosas e no desbastar de esquemas complexos de corrupção, como o apurado pela Operação Lava Jato”.
    A delação premiada, um benefício solicitado pelo próprio réu, no momento tem sido um bálsamo para a esperança dos brasileiros, ainda que “não possa ser admitida como prova”.
    Mas não podemos esquecer que “A delação premiada tem uma regra de ouro: quem a pleiteia não pode mentir. Se, em qualquer momento, ficar provado que o delator não contou a verdade, os benefícios que recebeu como parte do acordo, como a liberdade provisória, são imediatamente suspensos e ele fica sujeito a ter sua pena de prisão aumentada em até quatro anos”.
    Será que algum delator, que não foi obrigado a solicitar o benefício, arriscaria ter sua pena de prisão aumentada em até quatro anos? Não sei. Me parece que não caberia tal leviandade.
    Mas o que vale, de fato, é que seu post abriu horizontes e trouxe à reflexão um dos assuntos mais comentados nestes tempos de incertezas.
    São informações precisas e posicionamentos idem. A charge ilustrativa não poderia ser melhor.
    Parabéns pelo conjunto todo.

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  4. Muito boa a matéria para o momento que estamos vivendo. Essa divergência de opiniões é saudável. Eu sou totalmente a favor da delação premiada. Acho que os delatores precisam de um “benefício” para contarem o que sabem, caso contrário, já que teriam de cumprir a pena na sua integralidade, não abririam a boca, até porque muitas ameaças devem pairar sobre eles.
    Mas certamente que associada à delação devem haver provas contundentes para serem realmente confirmadas as alegações, senão incorreríamos numa total falta de segurança jurídica.

    Curtido por 6 pessoas

  5. Não se pode negar que nunca antes na história da corrupção se descobriu tanta coisa em tão pouco tempo! Temo que tanta descoberta ainda possa terminar como no filme Poltergeist (1982), em que tudo acaba sendo engolido por um buraco no quintal (de Brasília).
    Também não sou muito a favor da delação premiada. No meu humilde modo de pensar, entendo que ela acaba até mesmo incentivando o crime. Afinal, se “a casa cair”, posso delatar e sair beneficiado.
    Por outro lado, existem aqueles “lobos em pele de cordeiro”, aqueles acima de qualquer suspeita, que jamais seriam investigados se não fossem delatados. Por conta disto, acabo vendo com bons olhos a tal delação premiada. Imagina se iriam descobrir o sítio do Lula ou o triplex, se não houvesse dez dedos endurecidos de alguém o apontando?
    E é claro que quanto mais o cerco vai se fechando, mais delações irão aparecendo.
    Assim também vamos assistindo à vergonha nacional, descobrindo detalhes interessantes, como por exemplo presentes de amigos:

    Amigo de Lula conseguiu antena de celular para sítio em Atibaia
    O ex-sindicalista José Zunga Alves de Lima, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o responsável por conseguir a instalação, em 2010, de uma antena de celular da Oi próxima ao sítio frequentado pelo petista e sua família em Atibaia, no interior de São Paulo. De acordo com a “Folha”, Zunga, funcionário da Oi, fez articulações internas na empresa para que a antena fosse colocada como um “presente” para o petista…

    Enquanto isso, nós, humildes, ganhamos de presente altíssimas contas de telefone, a internet mais cara do mundo, um serviço de telefonia horrível etc.

    Curtido por 6 pessoas

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