Pague o aluguel!

2015.12.16 Pague o aluguel!

Fala, galera!

Como em uma vizinhança, acabei de saber através d’OFilmante, que soube através do AdoroCinema, que talvez tenha descoberto através do RPP Noticias, que o metabuscador imobiliário Nuroa divulgou que “Chaves tem um grande mistério revelado: quanto o Seu Madruga devia ao Senhor Barriga”!

Chaves durou alguns anos, teve dezenas de episódios, e a dívida do Seu Madruga (Ramón Valdés) com o Senhor Barriga (Édgar Vivar) nunca mudou: catorze meses de aluguel. Um número grande, especialmente para “um pobre diabo” sem emprego como Don Ramón. Mas você já se perguntou de quanto seria esse valor em números reais? Um site especializado em assuntos imobiliários, sim, e decidiu calcular o valor da maior dívida da vizinhança.

Segundo o Nuroa, um mês de aluguel em uma casa de 35m² no subúrbio da Cidade do México custaria em torno de 115 dólares. Portanto, os dramáticos 14 meses devidos por Seu Madruga totalizaria 1610 dólares. Numa conversão para o real de hoje, o Senhor Barriga teria direito à bolada (em dinheiro, não do Chaves) de aproximadamente R$6070. Sem juros!

Pobre Ramonzinho…

Diante dessa dívida e da Lei do Inquilinato (versão atual), me perguntei: e agora, Madruga?

De acordo com as disposições gerais da Lei, o contrato de aluguel pode ser celebrado oralmente ou por escrito (recomendadíssimo), com prestação de garantias ou não (art. 37), por tempo determinado ou indeterminado (art. 3º). Não sabemos com certeza qual a hipótese do contrato celebrado entre Seu Madruga e Senhor Barriga pela locação da casa nº 72 da vila, mas, em todo caso, seu término pode ocorrer diante da ausência de pagamento do aluguel (ou outros encargos como água, luz, condomínio, IPTU etc., cf. art. 23), mais precisamente, quatorze meses de aluguel inadimplidos.

Se bem me lembro, vez ou outra, o Sr. Barriga já aceitou que o Seu Madruga pagasse um ou outro mês com serviços de carpinteiro, barbeiro e sapateiro e até mesmo com uma camiseta que lhe interessava (dação em pagamento). Desse modo, o Seu Madruga manteve a marca de quatorze meses em atraso.

Observe-se, entretanto, que Chaves não possui uma cronologia definida; qualquer episódio pode ser assistido em qualquer ordem (ressalvados, por óbvio, episódios duplos, por exemplo). Assim, não sabemos a quais períodos se referem os quatorze meses de aluguel em atraso. Seu Madruga pode pagar o aluguel todo mês e os quatorze meses seriam de antes. Ou os aluguéis foram pagos de forma inconstante, como um mês sim e outro não. Ou simplesmente são sempre os quatorze últimos meses.

Seja como for, a falta de pagamento de aluguel é considerada uma infração ao contrato de locação e, assim, o Seu Madruga pode sofrer uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança dos aluguéis atrasados.

Para evitar o despejo, o inquilino deve pagar o débito atualizado, através de depósito judicial, o qual deverá incluir todos os aluguéis e acessórios (condomínio, água, luz etc.) vencidos até então, acrescidos de multas e penalidades contratuais, quando exigíveis, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios.

Essa possibilidade de o locatário pagar o aluguel após a distribuição da ação de despejo por falta de pagamento só pode ser utilizado uma vez a cada dois anos da locação. Deixando o Seu Madruga de pagar o aluguel e o Sr. Barriga propor uma nova ação de despejo em período inferior a vinte e quatro meses, a quitação da dívida não obstará o despejo.

Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:

I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito;

II – o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:

a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação;

b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis;

c) os juros de mora;

d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa;

III – efetuada a purga da mora, se o locador alegar que a oferta não é integral, justificando a diferença, o locatário poderá complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, que poderá ser dirigida ao locatário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador;

IV – não sendo integralmente complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada;

V – os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do juízo, nos respectivos vencimentos, podendo o locador levantá – los desde que incontroversos;

VI – havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução desta pode ter início antes da desocupação do imóvel, caso ambos tenham sido acolhidos.

Parágrafo único. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da ação.

No final das contas, o direito aos aluguéis é um direito disponível (aquele do qual o titular pode abrir mão) e como o Sr. Coração tem uma grande barriga, digo, como o Sr. Barriga tem um grande coração, já perdoou a dívida do Seu Madruga algumas vezes (remissão).

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4 comentários sobre “Pague o aluguel!

  1. Sei o quanto é difícil, SuperDenz, cobrar aluguéis atrasados de inquilino caloteiro. Em minha experiência, ao administrar locação para terceiro, o atraso não chegou a 14 meses, mas neste dezembro estaria completando 11. Além de não pagar, mesmo despejado e com a dívida executada na Justiça, o devedor saiu sem devolver as chaves e não sem antes promover um quebra-quebra no interior do imóvel. Ao locador sobraram prejuízos material e financeiro.

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