Código de Conduta e a deontologia jurídica

2015.12.02 Código de conduta e a deontologia jurídica

Código de Conduta conta a história de Clyde Shelton (Gerard Butler), que, amarrado e ferido em sua própria casa invadida por dois bandidos, testemunha o assassinato brutal de sua esposa e filha (possivelmente estuprada). Os criminosos são presos, mas graças a um sistema podre e com a assistência da delação premiada, o pior dos bandidos, Darby, quem realmente executou as barbáries, se beneficia com uma pena insignificante (três anos), enquanto o outro é condenado à morte por injeção letal.

O filme gera uma reflexão jurídica pelo fato de só um dos criminosos ter efetivamente realizado o crime hediondo e, justamente ele ser favorecido pela colaboração premiada tão falada hoje em dia.

Em uma conversa com seu amigo e mentor, Jonas Cantrell, o promotor público do caso, Nick Rice (Jamie Foxx), diz exatamente como ele interpreta o sistema judicial e como funciona para ele: “É um sistema imperfeito.” Pouco antes do julgamento de Darby, Nick conversa com Clyde sobre o acordo com a defesa; Clyde contesta! Nick argumenta que as provas são “inconclusivas” e ainda afirma que “Não se trata do que aconteceu, mas sim o que se pode provar no tribunal.” “Sinto muito. O acordo já está feito.” “É assim que o sistema funciona.

A partir dessa decisão do promotor público, que culminou no acordo que beneficiou o pior dos réus, bem como de outros momentos do filme, analisaremos a ética profissional e a conduta dos personagens e, ainda, sobre o beneficio da delação premiada, o que desencadeou a “vingança” de Clyde contra o sistema falho.

No decorrer do filme, nos deparamos com uma realidade vivida por alguns profissionais da área do Direito. A disputa entre moral, ética profissional e, talvez a maior delas, entre Justiça e Direito.

De acordo com o dicionário, conduta significa modo de agir, de se portar, de viver; procedimento.

Sobre ética e moral, antes de ter tomado a decisão de fazer um acordo com o criminoso, Nick deviria antes ao menos ter conversado com Clyde, para que ambos decidissem qual seria o melhor acordo ou decisão a tomar, mesmo porque o caso envolvia a família de Clyde. Sendo assim, dentro de um consenso geral, foi imoral da parte de Nick ter tomado sozinho a decisão de fechar o acordo, achando que esta seria a melhor decisão para o caso, embora, a bem da verdade, estivesse mais preocupado em manter seu alto percentual de condenações e, por isso, preferiu negociar a delação premiada.

Embora se questione os valores morais de Nick ao fechar o acordo, eticamente sua conduta está dentro das normas judiciais, aceitas pelas sociedades e legislações de alguns países, que premiam a delação de delitos por um comparsa, o que apresenta certas vantagens e inconvenientes nessa prática.

No Brasil, há uma discussão recorrente sobre esse assunto, já que nossa Justiça tem aceitado de bom grado essa prática e nossos políticos adooooooooram esse instituto como sua última tábua de salvação.

Outrossim, vale destacar uma frase da assistente de Nick, Sarah Lowell: “Há coisas, possibilidades, que eu não terei agora. E tudo bem. Faz parte do acordo. E não me entenda mal, adoro trabalhar para você. Mas quero saber que desisti dessas coisas por mais que um alto índice de condenação.

Não há como falar em conduta moral e ética jurídica sem falar da deontologia jurídica, a ciência do dever, (re)estabelecida no (novo) Código de Ética dos Advogados. Sua teoria está presente em todo o exercício profissional. E, especialmente em nossa área, é de suma importância no alcance de uma justiça verdadeira, pura em essência, digna dos mortos que passam pela pesagem de seu coração na balança da deusa Maat, conforme descrito em sala de aula (valeu, Denz).

Essa ilustração é a que melhor descreve, em minha humilde opinião, o respeito à deontologia jurídica. Uma balança utilizada pela deusa para pesar um coração, em um de seus pratos, que deveria se equilibrar com uma pluma, no outro prato, a fim de julgar os mortos, comparando se a leveza, verdade e pureza de seu coração condiz com a da pluma, sendo aplicada uma punição caso o coração pese mais que a pluma.

Em sua conduta, Nick se deixou levar pela paixão, pela vaidade, relegando o caráter daquilo que é justo, inerente à sua profissão. Era dever de sua nobre função fazer justiça observados os critérios éticos e morais.

Parafraseando Cícero (de seu livro Da República), “Há uma lei conforme a natureza comum a todos os homens, racional, eterna, que nos prescreve a virtude e nos proíbe a injustiça. Essa lei não é das que se podem transgredir ou iludir ou que podem ser modificadas; nem o povo, nem os magistrados têm o poder de se isentar das obrigações que ela impõe…

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4 comentários sobre “Código de Conduta e a deontologia jurídica

  1. Diferente dos comentários anteriores, eu simplesmente não assisti esse filme, coisa difícil de eu dizer, rs. Sendo assim, vou seguir a linha de raciocínio completa do seu bem elaborado post. E como é bom, após um tempo fora do blog, visitá-lo e ver ótimos posts. Mas vamos ao que interessa…

    Infelizmente, o sistema judicial muitas vezes sobrepõe poucos acima de muitos, não no Brasil somente, mas no mundo inteiro. No relatado filme, a meu ver, o que se sobrepõe à justiça para todos, em especial à familia de Clyde, é o ego de Nick, que só pretende manter seu alto percentual de condenações (o que para benefício da sociedade e da justiça é simplesmente insignificante). E são tantas as vezes que podemos ver claramente nossos políticos, entre outros servidores da sociedade, se colocando à frente da vontade de todos, praticando e armando trâmites para dar a ilusão de um bom governo, como aconteceu com o índice de pobreza, que ao invés de aumentar o salário do povo, investir em mais empregos e educação para qualificação dos trabalhadores, simplesmente diminuiu a renda para ser considerado pobre, tornando assim todos “classe média”; pura ilusão para exibir em reuniões internacionais que o País melhorou, gabar-se de um “bom” governo, falsamente massageando o próprio ego.

    Como você mesma disse, Nick se entregou à vaidade e à paixão, simplesmente se esquecendo do mais importante de tudo… O DEVER CUMPRIDO.

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  2. Diferente da Amanda, eu não apreciei muito esse filme quando o assisti uns seis anos atrás, como a Emilly bem sabe. Em compensação, minha consideração pela autora é grande e, assim sendo, fui assistir ao filme novamente antes de vir comentar esta bela (e sua primeira) colaboração com o site.

    Após essa segunda visita à história de Clyde Shelton, com olhos jurídicos bem abertos, tenho que convir no sentido de que o filme possibilita uma profunda reflexão sobre Direito, justiça, ética, moral, deontologia jurídica e, de brinde, delação premiada.

    A delação premiada – instituto que já possui certa idade no Brasil, mas que ainda não estava tão na moda há seis anos – me incomodava no filme. Todo o enredo se desenvolve a partir do acordo entre promotoria e defesa. Mas considero um absurdo jurídico, uma ofensa aos ideais de justiça e de Direito, que o monstruoso Darby tenha cumprido uma pena de três anos por haver delatado seu inexpressivo comparsa, Ames, sentenciado à pena capital. Se as provas para uma condenação séria e justa de Darby, como o testemunho de Clyde, eram “circunstanciais“, como que a “colaboração” desse demônio foi suficiente para garantir a pena de morte ao comparsa? A palavra de um bandido daqueles tem mais valor que de um cidadão cumpridor da lei como Clyde? Talvez o filme não me apeteça pela possibilidade disso realmente acontecer às vezes.

    Trazida à moda pelos nossos políticos, a delação premiada, praticada como no filme, fará com que somente o último dos corruptos a abrir o bico pegue uma pena mais séria.

    Pensei, ainda, sobre qual seria a diferença (clara) entre justiça e vingança. Dez anos depois da delação premiada, Clyde inicia sua justiça/vingança.

    Acho justo, ainda que também vingativo, quando Clyde dá o troco nos monstros desumanos que invadiram sua casa, lhe amarraram e lhe feriram e, assim, deixaram-no totalmente impotente enquanto assistia ao massacre de sua esposa e filha (o filme sugere claramente que Darby ainda estuprou a menina antes de matá-la). Qualquer ser humano, que respeite os direitos humanos (sem atribuí-los a desumanos), lhe estenderia simpatia e muitos o apoiariam.

    Entretanto, discordo, veementemente, da falta de proporcionalidade de seus atos quando outras pessoas acabam mortas ou são afetadas nessa cruzada. Nesses casos, só vejo vingança, nenhuma justiça, e isso ocupa a maior parte do filme.

    Deleitei-me com o jogo de palavras que Clyde faz com Nick durante seu interrogatório, este tentando uma confissão daquele.

    Nick: Você matou Clarence Darby?
    Clyde: Eu o queria morto.
    N: Rupert Ames, você também o matou?
    C: Rupert Ames mereceu morrer.
    N: Então você preparou os dois assassinatos?
    C: Planejei em minha cabeça várias e várias vezes.

    Repare que em nenhum momento Clyde produz prova contra si mesmo afirmando que matou qualquer um. “Eu o queria morto”, “Rupert Ames mereceu morrer” e “Planejei (as mortes) em minha cabeça várias e várias vezes” não são confissões. Surpreendido com a manipulação de Clyde, Nick afirma “Sabemos que foi você.” Devolvendo o comentário de Nick de dez anos antes, Clyde enfatiza que “Não é o que você sabe, mas o que pode provar na corte.

    E na corte, achei o máximo quando Clyde, atuando em sua própria defesa (o que é possível nos EUA, mas não no Brasil, como regra geral) vence juridicamente Nick no mesmo lugar em que foi realizado o acordo que beneficiou Darby, conseguindo fazer com que a mesma juíza daquele caso inicie a fixação de uma fiança para Clyde responder em liberdade.

    Também adorei quando Clyde passou a ofender essa mesma juíza, porque iria colocá-lo em liberdade mediante fiança, só porque ele apresentou “uns dois precedentes legais“, mesmo tendo ele “aparentemente” cometido dois homicídios com requintes de muita crueldade contra os dois motherfuckers!

    Observação: em minha carreira já topei com muitos juízes arrogantes e injustos, mas também já tive a honra de conhecer e trabalhar com muitos magistrados que personificam o espírito de servir aos mais nobres ideais e, assim, fortaleceram minha fé na justiça em momentos de dúvida. O mesmo se aplica aos promotores. Infelizmente, o que é bom não dá audiência e se popularizam apenas os indignos.

    Por falar em indignos, fico feliz que tenha prestado atenção e valorado minhas divagações sobre a psicostasia, a pesagem do coração, no qual os egípcios acreditavam morar a alma. Valeu, Emilly!

    Para encerrar este comentário, deixo duas sentenças de reflexão que pipocam em minha mente constantemente no exercício de meu ofício; a primeira um brocardo dos romanos e a segunda de autoria do consagrado jurista uruguaio Eduardo Juan Couture:

    Non omne quod licet honestum est” (“Nem tudo que é legal é honesto”)

    Lucha: Tu deber es luchar por el derecho; pero el día en que encuentres en conflicto el derecho con la justicia, lucha por la justicia.” (“Luta: Teu dever é lutar pelo Direito; mas o dia em que encontrar em conflito o Direito com a justiça, luta pela justiça.” – 4º mandamento do livro “Los mandamientos del abogado“)

    Curtido por 5 pessoas

  3. Amei a exposição deste conteúdo! Este blog está com um time e tanto.

    Lembrei-me do livro de David Baldacci, “O Poder Absoluto”, também exibido em filme, no qual o presidente dos EUA, já cometendo o crime de adultério, espanca sua amante Christy Sullivan, que reage às agressões e é morta pelos seguranças da presidência. Acontece que na cena do crime existem outras testemunhas, como a assessora particular do presidente, Glória Russell, primeira pessoa a arquitetar o sumiço das provas, exceto o abridor de cartas sujo com o sangue do presidente usado como defesa pela vítima (talvez para lhe servir de futuro objeto de chantagem), e Luther Whitney, um ladrão, pai de uma promotora de justiça, que assistira ao crime e ao acobertamento de provas, enquanto cometia um grande roubo na residência onde os fatos ocorriam. Durante a narrativa, outros crimes decorrentes do homicídio inicial são desencadeados na concepção de salvar a imagem política e pessoal do presidente, já que o abridor de cartas acaba nas mãos do ladrão, a testemunha mor, que não pode acusar sem se entregar à justiça.

    Livro que vale a pena ler. Mas se quiser fugir das quase quatrocentas páginas, assista ao filme.

    Curtido por 6 pessoas

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