Morte

2015.11.25 Morte

Fala, galera!

Vamos falar de flores?“, dizia minha falecida e saudosa vovózinha quando a conversa convergia para o tema aqui abordado.

Em a personalidade jurídica do robô experimentamos ótimas reflexões sobre personalidade jurídica em um sentido amplo e a jornada de Andrew Martin, o Homem Bicentenário, nos levou a ponderar sobre esse atributo do ser humano, adquirido no nascimento com vida e extinto com a morte, conforme artigos 2º e 6º do Código Civil.

Vida. Morte. Citando o também já falecido Oscar Wilde, “Morte é o fim da vida, e toda a gente teme isso, só a Morte é temida pela Vida, e as duas refletem-se em cada uma.” A morte é tão relevante quanto à vida, afinal, uma não existiria sem a outra. A Morte tem lá o seu charme. Thanos que o diga! E que ele não me ouça, mas, entre as personificações antropomórficas da Morte existentes no multiverso, devo confessar minha preferência pela simpática e bem-humorada garota gótica dos Perpétuos (do universo da “Distinta Concorrente”) em detrimento da bela, às vezes esquelética, e taciturna amada de Thanos (do universo da Casa das Ideias). E não fica só nestas duas; Morte tem várias faces, bem como várias repercussões jurídicas.

Mors omnia solvit (“a morte tudo dissolve”, mas em latim é mais bacana, além de ser uma língua morta, mui apropriada para esta conversa fúnebre e de uso constante nas atividades jurídicas). Entre trocentas outras coisas, dissolve o casamento (“até que a morte os separe“, conforme artigos 1.571, I, do Código Civil e 2º, I, da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977), obrigações personalíssimas (como exemplo, o mandato; art. 682, II, do CC), a punibilidade penal (art. 107, I, do Código Penal), a personalidade jurídica da pessoa natural e, assim, sua própria existência (jurídica) neste plano material. “A existência da pessoa natural termina com a morte” (primeira parte do art. 6º do Código Civil).

Na hipótese da Morte dar início à existência da pessoa sobrenatural, o Direito dos homens (vivos) não possui qualquer critério de fixação de competência jurisdicional fora do plano físico. Lá do outro lado, outras entidades (e não são poucas) devem se encarregar da administração da justiça.

O fato de a Morte ensejar a extinção da personalidade jurídica da pessoa natural e, consequentemente, dissolver inúmeras obrigações, não impede que determinados atos do morto, praticados enquanto vivo, ultrapassem o além e se manifestem post mortem neste mundo, como ocorre, por exemplo, na manifestação de sua vontade expressada através de testamento.

Embora a punibilidade penal seja extinta pela morte do agente (vai condenar o morto a cumprir pena?!), o falecido tem direito à revisão criminal almejando sua absolvição (não é por estar morto que o inocente quer ser lembrado como culpado).

Urge em mim a necessidade de esclarecer que no Brasil herdeiros não são obrigados a quitar dívidas do falecido. O pagamento dessas dívidas é assumido pela herança (art. 1.997 do Código Civil), que é a reunião de bens, direitos e obrigações a serem transmitidos aos herdeiros. Credores do de cujus, o morto, podem se habilitar no inventário (processo de transmissão da herança) com o objetivo de se verem saciados, mas, neste caso, o pagamento das dívidas está limitado pela quantidade de patrimônio deixado, não atingindo bens dos herdeiros. Estes podem até acabar não herdando nada, mas só pagam dívida do falecido, além da herança eventualmente deixada, se quiserem.

A Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, preocupada em salvar vidas e recuperar sentidos perdidos, enquanto necessitados aguardam em longas filas nos hospitais especializados, chegou a tornar obrigatória a retirada de órgãos e tecidos, quando não houvesse proibição expressa da pessoa quanto ao destino de seu corpo. Entretanto, há que se respeitar a personalidade das pessoas e o direito que cada um tem de livremente dispor sobre o destino do próprio corpo. Assim, a Lei em comento foi alterada pela Lei n° 10.211, de 23 de março de 2001, que determinou caber aos familiares acerca da doação, quando inexistir proibição expressa do falecido.

Cumpre observar que o corpo do morto ainda é um ser humano e deverá assim ser respeitado, de modo que alguns direitos relativos à já extinta personalidade lhe são estendidos visando não só a proteção do ente já despersonalizado, seus restos mortais, sua memória, sua imagem, seus bens que deixou (porque isso ninguém leva), mas também a de familiares remanescentes. É o que se extrai do parágrafo único do artigo 12 do Código Civil, in verbis:

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

No Código Penal há um capítulo dedicado a tipificar os crimes contra o respeito aos mortos:

Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Art. 209 – Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Violação de sepultura

Art. 210 – Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

Art. 211 – Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

Vilipêndio a cadáver

Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

Essas premissas também se aplicam ao natimorto, aquele que não nasceu vivo, mas que também é ente humano e, assim, também merece respeito. O natimorto, segundo o art. 2º do Código Civil, não adquiriu personalidade jurídica e, consequentemente, não se tornou sujeito de direitos. Não obstante, ao natimorto serão estendidos alguns direitos inerentes da personalidade que teria se nascido vivo, tais como nome, imagem e sepultura.

Art. 54. No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito.

(Lei de Registros Públicos)

Para o Direito Pátrio, especialmente a Lei n° 9.434/97, considera-se ocorrido o evento morte com o cessar das atividades cerebrais da pessoa (morte encefálica), cuja comprovação enseja a adoção de medidas de extrema cautela, a fim de não incorrer em erros de diagnóstico.

(…) o critério para o diagnóstico de morte cerebral é a cessação irreversível de todas as funções do encéfalo, incluindo o tronco encefálico, onde se situam estruturas responsáveis pela manutenção dos processos vitais autônomos, como pressão arterial e a função respiratória.

Certos pontos no diagnostico da morte cerebral devem ser enfatizados. Os dados clínicos a que se refere a Resolução CFM n. 1.480/97 dizem respeito à definição da causa do coma, excluindo-se obrigatoriamente, a hipotermia e o uso de drogas depressoras do sistema nervoso central. Destarte, a intoxicação pode assemelhar-se, em todos os aspectos, à morte cerebral e deve ser explicitamente excluída.

(SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer: eutanásia, suicídio assistido. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 45.)

Ao médico compete atestar a morte, o que faz através do atestado de óbito (também chamado de declaração de óbito), que tem por finalidades principais formalizar a ocorrência do evento e informar a causa mortis.

(O “atestado” não deve ser confundido com a “certidão de óbito”, documento emitido por um cartório de registro civil quantas vezes for solicitado, enquanto um atestado de óbito é um documento emitido pelo médico uma única vez.)

Na ausência de médico que ateste a morte, o art. 78 da Lei de Registros Públicos autoriza o assento do óbito, se houver duas testemunhas qualificadas, que presenciaram ou verificaram a morte.

Art. 78. Nenhum enterramento será feito sem certidão de oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado do médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas qualificadas, que tiverem presenciado ou verificado a morte.

Superadas essas cautelas, geralmente, quem morre, fica morto, embora as entidades Mortes aqui referidas sejam bastante “flexíveis” no quesito ressurreição; nas histórias em quadrinhos de super-heróis, costuma-se dizer que ninguém fica morto por muito tempo. “Jean Grey morreu (de novo)! Até quando (desta vez)?”

Isso me lembrou de uma HQ da Liga da Justiça (JLA #5, de 1997), escrita por Grant Morrison, mestre da metalinguagem, na qual o Superman, durante o funeral do Metamorfo, ressente-se diante da ausência de pessoas para prestar as últimas homenagens ao amigo caído em combate. “Havia tantas pessoas no meu funeral” (“There were so many people at my funeral“), lamenta. Em resposta, o padre que conduzia o singelo enterro atestou: “Bem, o triste fato é que as pessoas normais não estão mais muito interessadas em funerais de meta-humanos, Superman. Todos sabem que o seu pessoal volta o tempo todo. Os Céus sabem quantas vezes tive de enterrar o Homem Imortal! Tenho certeza de que Metamorfo não ficará deitado por muito tempo, que Deus o guarde” (“Well, the sad fact is, normal people aren’t very interested in metahuman funerals anymore, Superman. Everyone knows you people come back all the time. Heaven knows how many times I’ve buried the Immortal Man! I’m sure Metamorpho won’t stay down for long, God rest his soul“). O padre tinha razão.

Mas quando a Morte cumpre seu trabalho direitinho e leva definitivamente o sujeito para o outro lado – porque às vezes alguém acaba ficando para trás e/ou às vezes alguém volta – realmente é possível entender que mors omnia solvit, naquilo em que é cabível o princípio, principalmente, por óbvio, sob o ponto de vista do morto, posto que para os que permanecem vivos neste plano, quem parte costuma deixar algumas pendências, como deliberar acerca de doação de órgãos, sepultamento ou cremação dos restos mortais, execução de disposições de última vontade, inventário e partilha dos bens deixados pelo falecido etc.

Visto que ir muito além, na análise dos inúmeros desdobramentos jurídicos da morte, ensejaria uma vida eterna para terminar este post, necessário me cingir ao quanto já exposto.

Como se vê neste texto, abreviado (sério!) para que você não leve uma vida para lê-lo, as decorrências jurídicas da atuação da Morte envolvem várias pessoas, desde o médico, no início de todo o processo, com o atestado de óbito, passando por desdobramentos na esfera judicial ou extrajudicial, envolvendo parentes, cônjuge supérstite, herdeiros, advogados, juízes, promotores de justiça, cartórios etc. Assim, do ponto de vista dos vivos, discordo que a Morte a tudo resolve. No sentido de não criar problema aos vivos, era preferível que ela tirasse umas férias do arrebatamento. Ou que ao menos avisasse quando virá nos buscar (como um aviso prévio) e nos deixasse colocar tudo em ordem antes de partirmos.

E agora? “Vamos falar de flores?

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3 comentários sobre “Morte

  1. Fazendo uma breve reflexão sobre a Morte, nas palavras de Raul Seixas, na canção Canto para Minha Morte, pode-se perceber que ele descreve o ato de morrer (sim, morrer) de uma maneira bem desprendida, onde o sujeito não sabe como e quando será o fim de sua jornada, mas a bendita hora de morrer é que o indigna, ao se perguntar:

    Cada vez que eu me despeço de uma pessoa
    Pode ser que essa pessoa esteja me vendo pela última vez
    A morte, surda, caminha ao meu lado
    E eu não sei em que esquina ela vai me beijar
    Com que rosto ela virá?
    Será que ela vai deixar eu acabar o que eu tenho que fazer?
    Ou será que ela vai me pegar no meio do copo de uísque,
    Na música que eu deixei para compor amanhã?
    Será que ela vai esperar eu apagar o cigarro no cinzeiro?
    Virá antes de eu encontrar a mulher, a mulher que me foi destinada,
    E que está em algum lugar me esperando
    Embora eu ainda não a conheça?

    Triste? Infelizmente sim, mas assim se nota que a Morte ensina a viver e todo ser natural de direito tem seu fim com a Morte.

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  2. Conforme a Drª Sílvia colocou, de fato para garantir-se a tranquilidade e responsabilidades daqueles que ficam, é necessário documentar e evitar casos como execução de hipoteca de residência familiar, oferecida em garantia de pessoa jurídica, após morte do proprietário.

    E mais, temas como A Bioética e a Diretiva Antecipada de Vontade, O Testamento Vital, que é um documento aplicado em alguns países como Holanda, Espanha, França, Portugal, Argentina, há três anos e Estados Unidos, desde 1970, que prevê ou descreve os procedimentos e ou tratamentos pelos quais o paciente, pessoa com doença em estado terminal, em coma ou impossibilitada de manifestar sua vontade no momento do atendimento, aceitaria se submeter.

    Nos países em que vigora estão incluídas no documento especificações tais como: tipo de tratamento que a pessoa desejaria ou não, caso estivesse inconsciente, como uso de hemodiálise e máquinas de respiração; reanimação, se o coração e/ou respiração parassem; se concordaria com a manutenção (ou colocação) de tubo de alimentação; e se manifestaria que seus órgãos e tecidos fossem doados, entre outros itens.

    Documento que passou a vigorar no Brasil, em 31 de agosto de 2012, com a publicação da adesão à Diretiva Antecipada de Vontade ou Testamento Vital pelo Conselho Federal de Medicina em seus procedimentos médicos, permitindo que qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada, saudável ou não, mas que esteja com inteiro poder de suas faculdades mentais, poderá registrar sua opção por não receber determinados tratamentos, identificados acima. (Íntegra deste conteúdo disponível aqui.)

    Um testamento ou documento registrado em cartório, em teor legal, evitaria muitas ações processuais de partilha de bens de espólio.

    Existe outra formalização que é o precatório, instrumento de requisição de pagamento de dívidas (salários, pensões, aposentadorias, indenizações e outras) pelas quais a Fazenda Pública (União, Estado ou Municípios) é condenada a pagar ao contribuinte por determinação do Poder Judiciário. Na prática, a morosidade quanto à quitação destes valores se torna uma herança muitas vezes desconhecida, porque os credores morrem antes de receber o valor, que será destinado à divisão entre seus descendentes e ascendentes, conforme o grau de parentesco mais próximo.

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  3. Parabéns pela escolha do tema. Realmente um assunto que poucos gostam de falar, mas que é a única coisa da qual temos certeza que vai acontecer. Por isso é bom deixar tudo em ordem mesmo. Facilita a vida dos que ficam e também a nossa, advogados(as), que nos dedicamos ao Direito das Sucessões.

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