Sobre leis, piratas e heavy metal

2015.11.11 sobre leis, piratas e heavy metal

Faaaala, galera!

Aqui quem escreve é a Amanda (uma doida aí que escreveu sobre Saruman e o Direito) e antes de mais nada gostaria de deixar registrado que é um grande prazer poder colaborar com esta proposta tão legal que é o Superjurídico. É sempre bom ver novos temas, novas ideias e novas propostas surgindo. O Direito precisa, sempre, de “novos ares”.

Confesso que hoje pensei em escrever sobre um determinado assunto, mas o som de uma simples música me fez mudar de ideia, então podem jogar a culpa nesses malucos aqui: Alestorm, uma banda de heavy metal pirata (não, pirataria mesmo, nada a ver com download em certas baías da internet), da Escócia e pouco conhecida no Brasil (sim, sou dessas que gosta de coisas nada a ver).

Bem (foco, foco).

Quando estava conhecendo a banda, me deparei com uma música chamada Capitain Morgan’s Revenge (algo como “a vingança do Capitão Morgan”), cuja letra conta uma história mais ou menos assim: um bando de piratas faz um motim, trai o capitão do navio e o faz andar na prancha. Antes de virar comida de peixe, ele joga uma maldição que persegue a tripulação até o fim de seus dias.

Mas o que nos interessa aqui é essa parte: “We broke the law, betrayed the code/Now time is running out/An unforgivable offence/Of that there is no doubt” (tecla sap: “Nós quebramos A LEI, traímos O CÓDIGO/Agora o tempo está acabando/Uma ofensa imperdoável/Disso não há dúvidas”)

Reparem bem: A LEI, O CÓDIGO.

Engraçado, pois não foi a primeira vez que percebi a associação entre leis e piratas. Talvez vocês se lembrem do maravilhoso Piratas do Caribe 3 – No fim do mundo, no qual há um conselho entre os grandes capitães para se decidir quem será o próximo rei pirata. Após uma controvérsia sobre determinada lei pirata, o guardião do código é chamado para esclarecer as dúvidas de interpretação. Um espertalhão inocentemente diz: “que se dane o Código” e imediatamente é atingido no peito com uma bala vinda não se sabe de onde. Um silêncio ensurdecedor impera, quando a câmera vai nos mostrando lentamente a origem do disparo: o Capitão Teague (Keith Richards, do Rolling Stones) assopra a fumaça da pistola e diz com voz calma, porém firme, “o Código é a Lei.” Veja a cena abaixo (nos primeiros doze segundos):

A essa altura, no cinema, eu já queria ir pra casa e pesquisar tudo o que pudesse encontrar sobre leis entre os piratas (gente, segura aloka do Direito). Mas como o filme ainda tinha que contar o que aconteceria com Barbossa, Davy Jones e com o próprio (Capitão) Jack Sparrow, acabei ficando… assim como a ideia, que foi reativada pelos marujos do Alestorm.

Os piratas são criminosos. Desprezam quaisquer leis que venha de um Estado, ou de um poder centralizado/institucionalizado. Mas nem por isso estão isentos da normatividade: há um código, há uma lei pirata que deve ser respeitada sob pena de se perder a vida (alguns devem se lembrar que no primeiro filme, A maldição do Pérola Negra, Elizabeth invoca o direito de Parola e se torna intocável pelos marujos, sendo imediatamente levada ao Capitão – uma estratégia não tão inteligente, como o filme mostra, rs).

O que me intriga é esse fascínio em relação à Lei (ou, o Direito). Torna-se um objeto de adoração tão (con)sagrado, ocupando um papel central, que se insere e se estabelece nos grupos mais periféricos possíveis. E veja, o Código Pirata, apesar de romantizado por Hollywood, não é exatamente uma ficção: foram encontrados fragmentos do tal código em um livro de 1678 (History of the Buccaneers of America, de Alexandre Exquemelin).

Mas independentemente da existência ou não de tal livro, a minha inquietação refere-se às representações dadas pelas diversas mídias ao Direito (ou à Lei). Por que o Código tem tamanha importância para um bando de (amáveis) salteadores? Por que deve ser obedecido, sob pena de se pagar com a própria vida? Por que as leis estão ali representadas como algo sacro, imperativo e obrigatoriamente cumprido? Tenta-se fabricar uma ideia de reverência absoluta às leis (independentemente do seu senso moral, afinal, bandidos também cumprem leis)? Ou ainda, há um senso comum coletivo, ou, nas palavras de Cornelius Castoriadis, um imaginário social deste tipo relativo ao Direito, aceito e compartilhado?

Enquanto deixo vocês pensando em possíveis respostas, vou ali dar uma esfregada no convés, antes que o Capitão me faça andar na prancha. 😛

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12 comentários sobre “Sobre leis, piratas e heavy metal

  1. Simplesmente incrível essa correlação em entre as leis civis (de correta conduta), as quais os “piratas” não obedecem, com as leis dos próprios “piratas”, as quais eles, se ofenderem ou não servir, pagam com a própria vida!!! No fim das contas… obediência à lei é o correto! Excelente!

    Curtido por 1 pessoa

  2. Fantástica Amanda, peço licença pra entrar. Sou simplesmente José e conheci a página através de um colega de trabalho e, claro, interessei-me bastante pelos conteúdos publicados, incluído o seu “sobre leis, piratas e heavy metal”. Muito embevecido este título! Pois bem, o primeiro código de conduta dos piratas foi instituído por Bartolomeu Português, um pirata e corsário do século XVII, popularmente conhecido pelo seu “código de pirataria” usado posteriormente por outros piratas como John Philips, Edwards Low e Bartholomew Roberts. Era profundamente católico e sempre andava de crucifixo no peito. Chegou ao mar das Caraíbas no início da década de 1660. Em 1662, apoderou-se na costa cubana de Manzanillo de uma pequena embarcação que armou com quatro canhões. Com a patente de Corso do governador da Jamaica, em 1663, tomou um navio mercante espanhol em Cabo Corrientes, Cuba, que levava 75 mil escudos, 100 mil libras de cacau. Ao alcançar o Cabo de Santo António foi capturado em Campeche, no Golfo do México, por três navios de guerra espanhóis que vinham em busca do carregamento roubado, julgado e sentenciado à morte. Mas, no entanto, a finalidade de Bartolomeu Português era de disciplinar o comportamento dentro dos navios, por ele comandado, no modo de dividir os tesouros, saques e a compensação dos feridos. Também as regras variavam de navio pra navio, com a viagem e com o capitão. Vale lembrar que todos os membros deviam fazer um juramento e assinar determinados artigos deste código. Outros diante de machados, a exemplo de John Philips, que determinava isto, e de acordo com algumas lendas, houve piratas que juraram sob pistolas, cruzadas, espadas, crânios humanos e até sob canhões.
    E finalizando, geralmente, após o início de navegações piratas, novos recrutas, provenientes de navios capturados, eram persuadidos a assinar o código, algumas vezes voluntariamente, outras, eram torturados ou ameaçados de morte. Artesãos do mar e navegadores eram os mais suscetíveis de serem forçados a assinar regras sob coação e raramente seriam libertos independentemente da sua decisão de assinar ou não. Em alguns casos, mesmo os recrutas voluntários pediam aos piratas para forçá-los a assinar o código. Faziam isso para, em caso de serem capturados pela lei, poderem alegar que tinham sido forçados a assinar o código.

    Saudações honrosas a cada membro e/ou participantes, inclino-me diante de tanta sabiedade exposta por cada um.

    José Armando de Paula

    Curtido por 7 pessoas

      1. Amanda, seu comentário sobre coação me despertou a descrever!
        É verdade! E nos dias de hoje, não é muito diferente, vejamos: primeiramente vamos discorrer dissociando seus modos de aplicação e maneiras de realizar a discutida: diferenciando de coação e coerção.
        Coação é entendida como mal injusto, grave e eminente, utilizado contra uma pessoa por meio de manobras/maquinações, podendo ser com violência física ou psíquica, com o objetivo de forçar uma declaração contra a vontade voluntária do coagido.
        Muitas pessoas são ofendidas e coagidas no ambiente de trabalho a fazerem o que não querem ou não concordam, mas acabam tendo que se submeter para não perder o emprego.
        Coerção é o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça.
        A coerção sexual existe em um contínuo de ações, desde o estupro forçado a outras formas não físicas de pressão que compelem meninas e mulheres.
        Conforme o Código Civil em seu artigo 151, é um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, caracterizado pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens.
        A coação absoluta ou coação física torna nulo o negócio jurídico. O direito de pedir a decretação judicial de nulidade é imprescritível e os efeitos da decretação são retroativos (ex tunc). Já a coação relativa ou moral, quando há opção a quem foi coagido, torna anulável o negócio jurídico. O prazo para entrar com a ação judicial é decadencial e de 4 anos, os efeitos da sentença não são retroativos, serão efeitos (ex nunc) a partir da decretação da anulação. Apenas os interessados podem pedir a anulação.
        Ius perfectum é o direito que pode ser aplicado através da coação (força), ou direito para o cumprimento do qual é lícito recorrer também à força. Pelo Ius imperfectum: Direito que não pode ser aplicado através da força ou, em outras palavras, para o cumprimento do qual o uso da força seria considerado ilegítimo. Para Kant o Direito está intimamente ligado ao Ius Perfectum. Já a coerção diz respeito a uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter uma certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe. O Estado utiliza a coerção quando diz que um dispositivo de lei deve ser respeitado, acarretando uma sanção no caso de não cumprimento. O indivíduo segue a norma estatal para que não lhe seja aplicada a sanção preestabelecida no ordenamento jurídico, ou seja, ele se porta de acordo com a lei por “medo” de ser punido. Se não houvesse a sanção, ele poderia descumprir a regra, pois não teria prejuízos, já que o Estado não o puniria pela prática do ato infringente.
        Diferenciando também no âmbito penal, cumpre esclarecer, já de início, que o tema desta pesquisa, “a coerção penal no âmbito da lei dos crimes hediondos” se justifica pelo fato de haver aqui um amplo estudo do que foi estabelecido pela Lei n. 8.072/90, visando a contenção e a repressão exercida sobre os indivíduos que comentem crimes hediondos:

        Art. 22 – Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

        A norma do art. 22 do Código Penal trata de situação em que o autor do fato tem sua vontade suprimida pela ação de terceiro que o subjugou ou lhe é funcionalmente superior, prevendo que a responsabilidade pelo fato, nas hipóteses de coação irresistível e obediência hierárquica, incide apenas contra o autor da coação ou o superior hierárquico que deu a ordem, conforme o caso.
        A coação irresistível pode ser física ou moral.
        A física se caracteriza quando o esforço físico/muscular do autor é insuficiente para livrá-lo da ação do coator.
        A coação moral se apresenta sob forma de ameaça feita pelo coator ao autor, que é compelido a praticar a ação delituosa, sob pena de suportar um prejuízo maior.
        A doutrina fala que nessas hipóteses não há culpabilidade, pois verificada a inexigibilidade de conduta diversa.
        Para que a culpabilidade do autor não se estabeleça, contudo, a coação deve ser irresistível, invencível.
        Se o autor do fato puder resistir ou se opor à coação, é excluída a incidência do artigo 20 do Código Penal, remanescendo, no máximo, a atenuante do artigo 65, inciso III, “c”, do Código Penal.
        A obediência hierárquica, por sua vez, só será suficiente para excluir a culpabilidade quando a ordem do superior não for manifestamente ilegal. Se for evidente a ilegalidade da ordem dirigida ao autor, a lei lhe exige o dever de se opor a ela, sob pena de responder criminalmente por sua conduta.
        Caso não seja reconhecida a evidente ilegalidade da ordem, poderá ainda o autor ser beneficiado pela atenuante do artigo 65, inciso III, “c”, do Código Penal.
        A hierarquia prevista no dispositivo legal, de outro lado, é a decorrente da vocação funcional dos diversos órgãos da administração pública, não se reconhecendo, para efeitos de incidência da norma, aquela decorrente de vínculo familiar, de relações empregatícias, eclesiásticas etc.
        Reconhecida uma das hipóteses disciplinadas no artigo 22, portanto, a responsabilidade penal incidirá apenas sobre o coator ou o superior hierárquico que deu a ordem, conforme o caso.
        E agora chegando a fim, e conforme já estudamos, o Direito é o conjunto de princípios, regras e instituições destinadas a regular a vida humana em sociedade. Ocorre que, nem sempre, as regras estabelecidas pelo Direito são obedecidas de forma espontânea. Dessa forma, o Direito precisa de certos “atalhos” para que possa ser obrigatório e para que as pessoas realmente cumpram as leis.

        José Armando de Paula
        Estudante e perseguidor do Direito.

        Curtido por 7 pessoas

  3. Amanda, se pudesse curtir 10 vezes, eu curtiria 11.

    Primeiro gostaria de parabenizá-la pelo post incrível, também pela indicação de banda (que é sempre bem-vinda) e lhe desejar boas-vindas ao SJ; acho que posso dizer por todos que és SUPER bem-vinda. Eu a chamaria, ao tempo em que lhe dou uma ideia de um carinhoso apelido para futuras contribuições e sempre uma referência a sua primeira postagem no blog, de “Capitã Amanda”.

    Vamos ao post…

    “UBI SOCIETAS, IBI IUS” (pegando o seu embalo, tecla sap: “Onde há sociedade, há Direito”. É incrível como é quase natural do ser vivo, não apenas dos seres humanos, criar e seguir regras para obter controle, segurança e justiça. Esses dias estava assistindo ao Animal Planet e até mesmo entre leões e lobos há uma lei; para o bando atacar uma presa é necessária a permissão do líder do bando/matilha, e todos seguem tal lei e seu descumprimento acarreta penas ao infringente.

    A lei deve ser obedecida, imperativa e reverenciada, pois o Direito garante a ORDEM e sem a ordem não haverá PROGRESSO. Qualquer sociedade que pense em progredir, ter controle e segurança, ou ao menos perdurar por um bom tempo, deve ter uma lei a ser seguida, um código, um senso comum para ser respeitado.

    Sem ordem a anarquia predomina e, ao menos nisso, concordo com Karl Marx que “a visão da anarquia é ingênua de pensar que se acabar com o Estado, leis e ordem, o homem seria comandado por seu espírito de fraternidade e senso de justiça”.

    Infelizmente, a realidade é que o homem deixaria levar-se pelo seu próprio instinto animalesco egocêntrico e egoísta, um retrocesso para a humanidade, com extrema tendência ditatorial e novamente legitimação de injustiça.

    É necessária em tudo a lei, para que haja ordem e pela ordem haja o progresso.

    Curtido por 6 pessoas

    1. Hahahaha, gostei do apelido.
      Só me lembro do Sparrow…

      Uma provocação, apenas: e se a lei for contrária a minha concepção de justiça? Ainda assim devo obedecê-la? E quando esta “ordem” estabelece que uns são mais iguais que outros, e se utiliza das leis para que isso seja legitimado?

      Abraços!

      Curtido por 5 pessoas

      1. Hahahaha… Provocação? Eu adoro um desafio! ;D

        Amanda, “dura lex, sed lex” – a lei é dura mas é a lei, independe de convicções pessoais, o código deve ser seguido e, se descumprido, acarretar penas, caso contrário deixaríamos lacunas na lei para legitimar injustiças, não é nosso desejo, né?
        É legal você tocar nesse assunto, pois hoje no País temos um “descontentamento legal” de diversas formas e lados extremamente diferentes; são alguns a favor da menoridade penal, outros contra (menores infratores merecem mesmo ser tratado como os maiores e possuem a mesma inteligência?); alguns a favor da lei do desarmamento, outros contra (o cidadão tem ou não o direito ao porte de armas que possibilite uma legítima defesa e evite casos como da garota Eloá e assaltos em residências); alguns a favor do casamento homo-afetivo, outros contra (então, qual o conceito de família que devemos adotar? E a origem da palavra casamento? Não devem todos possuir os mesmos direitos civis?); por fim, privatiza ou não? (As privatizações valem apenas para os lucro, enquanto se socializam os prejuízos? Como acontece em Minas Gerais, hoje).

        São diversas ideias diferentes, concepções de justiça diferente, mas ainda que supostamente injusta para alguns, a lei deve manter a ordem, permanecer soberana e, caso haja descontentamento, deve-se então lutar pela mudança, lembrando que (ainda dependendo da subjetividade do conceito de justiça), “a liberdade (justiça também) nunca é dada pelo opressor, ela deve ser conquistada pelo oprimido” (Martin Luther King).

        Curtido por 6 pessoas

  4. Fantástico, Amanda! Genial, como era de se esperar de ti. A habilidade e a sutileza com que você teoriza sobre aspectos transcendentais do Direito, instigando nossos estudos sobre as ciências jurídicas, é uma das marcas registradas de seus excelentes trabalhos.

    A proposta aqui apresentada me levou em uma viagem às origens do Direito e à premissa de que onde houver sociedade, haverá o Direito (ubi societas, ibi ius) e vice-versa.

    O Direito, ou melhor, os Direitos constituem, basicamente, conjuntos de normas que regulam a vida em sociedade, ou sociedades, em seus múltiplos aspectos. Diferentes leis, diferentes sistemas jurídicos para diferentes tipos de sociedades e diferentes aspectos da vida em uma mesma sociedade.

    Mas antes das sociedades pensarem em Direito como o verificamos hoje (“positivo”, na maior parte deste mundo), antes mesmo da humanidade sentir necessidade do conceito de “Direito”, este já existia em estado “natural”; sua essência inominada está presente desde os primórdios da humanidade e não é característica exclusiva de nossa espécie.

    A ideia de Direito Natural é uma abstração do Direito, como o ordenamento jurídico ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior a todas as leis, como a norma jurídica hipotética fundamental idealizada por Hans Kelsen, da qual o Direito Positivo (legislado, escrito, a lei) tem sua origem e seu fundamento de validade.

    O Direito Natural se revela em um sistema normativo independente e anterior ao Direito Positivo, existindo indiferente às variações da vida social e da vontade do Estado, simplesmente existindo. Para seus seguidores (os jusnaturalistas), destaque para Tomás de Aquino e John Locke, a fonte do Direito Natural é divina, ou deriva da própria natureza ou do pensamento racional do ser humano.

    Assim, o Direito Natural evidencia a existência de um sistema de regras independentemente da vontade humana, mas essencial ao desenvolvimento do próprio Direito Positivo.

    Cada país estabelece seu próprio Direito Positivo, como o Direito Brasileiro, o Direito Japonês e por aí vai. Por sua vez, esses Direitos Nacionais apresentam características comuns e, assim sendo, são reunidos em grandes sistemas, como a Civil Law e a Common Law (os maiores), e sistemas de Direito lastreados nos costumes (Consuetudinário) e religiões (como o Direito Canônico e o Islã). Não podemos nos esquecer dos tratados internacionais e dos Direitos Supranacionais, como o Direito da União Europeia.

    Voltando a um microcosmo jurídico, podemos ainda citar a possibilidade dos contratos estabelecerem “lei” entre as partes (“pacta sunt servanda”).

    A “lei” pode significar simplesmente o ato típico do Poder Legislativo ou invocar um comando, uma norma, algo que foi estabelecido e deve ser honrado, ainda que ilegislado.

    O “código” pode se referir a uma lei ou ao fenômeno da codificação, pelo qual se reúnem normas que tratem sobre o mesmo assunto (mesmo que sejam normas que tratem sobre pirataria).

    E o que tudo isso tem a ver com piratas? Tudo, oras! Se fosse “pirata”, no singular, um apenas, não haveria a necessidade de um código, escrito ou não. A única lei seria aquela auto-imposta. Mas piratas, no plural, mais de um, no mínimo dois, faz surgir a necessidade de se estabelecer regras de convivência (e isso é o Direito, para a sociedade e associações que nesta se formam).

    Seja uma sociedade que segue regras institucionais ou não (como os piratas), as regras existem. E diferentemente do que se acostumou afirmar – “regras existem para serem quebradas” – regras existem para serem cumpridas, sob pena de uma sanção, um castigo, um tiro. “O código é a lei!” E a lei… dura lex, sed lex.

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  5. Wow… que post maravilhoso! Parabéns!
    Referente a sua indagação, sobre os “bandidos terem leis”, lembrei que minha mãe costuma me dizer que minha vózinha dizia que “os filhos das trevas são mais prudentes que os filhos da luz!” Não entendia o que ela queria dizer, mas no decorrer da vida entendi. (Saudades imensas, vó!)
    Como nos filmes, os bandidos são sempre mais espertos; até para que tenha um filme, o mocinho apanha, quase morre, apanha mais um pouquinho, para depois, somente depois, conseguir prender o bandido. Ufa!
    As leis são feitas para organizar, para um bem coletivo. Imagine se todos respeitassem as leis, teríamos um mundo perfeito… posso até ouvir um “What a Wonderful World” de Louis Armstrong (rs)!
    Mas, por ironia da natureza, o mais inteligente está às vezes do lado oposto da lei, ou pelo menos da nossa lei!
    Na extinta Penitenciária do Estado de São Paulo, devido ao desmazelo do Governo que ainda tem em mente que penitenciárias “são armários em que se estoca desocupados”, para solucionar desavenças entre os próprios detentos, tiveram a ideia de se organizar e criaram o Primeiro Comando Carcerário, o temido PCC. Em 2001 eles resolveram se apresentar ao mundo (Maior presídio da América Latina lidera a maior rebelião da história do Brasil). Em 2006 eles mostraram ao mundo sua força (Atos de violência organizada no Brasil em 2006 – Wikipédia, a enciclopédia livre).
    O PCC é extremamente organizado dentro e fora do sistema prisional, possuí leis que, se por acaso alguém quebrar, este alguém será morto, pois não existem brechas nessas leis, só existe a lei.
    Hoje somos reféns de um sistema fora da lei.
    Mas se fossemos inteligentes, ou prudentes, como diria minha vózinha, teríamos representantes competentes e, se houvesse corrupção, jamais seriam reeleitos. Se fossemos inteligentes, não elegeríamos nossos governantes através de sorteios de papeizinhos jogados ao chão e a ficha seria verdadeiramente limpa!
    Mas eu tenho esperança! Creio que ainda dá tempo, como nos filmes que apanhamos, quase morremos, mas conseguimos prender o bandido.
    Eu sou otimista e acredito!

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    1. Sua avó era bem sábia, Sara…
      Confesso que sempre preferi os vilões justamente pela inteligência, hehe.
      Mas os antiheróis também tem um pouco disso: Constantine, Jango, a “noiva” de Kill Bill…
      E repare que todos eles, antiheróis, são personagens sofridos.
      Talvez justamente de tanto “apanhar” é que retiram sua força; sendo assim, nada está perdido… “O que não mata, fortalece”.

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