Pokémon e o direito à informação adequada e clara ao consumidor

2015.09.30 Pokémon e o direito à informação adequada e clara ao consumidor

Fala, galera!

Em meus anos de atuação jurídica, especialmente na área do Direito do Consumidor (feliz de que meu primeiro estágio foi no Idec e de ter sido aprovado em um concurso público para o Procon), me deparei com algumas relações de consumo inusitadas, mas esta recentemente propiciada pelo Magazine Luiza merece ser incluída no Superjurídico:

Em 11 de setembro passado, dia do aniversário de 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Magazine Luiza publicou um post em seu perfil do Facebook e no Blog da Lu sobre o novo jogo dos Pocket Monsters (“Monstros de Bolso”), o Pokémon Go. O anúncio inicia sua conversa com o consumidor instigando-o: “Se você sempre imaginou se tornar um treinador Pokémon na vida real, pode ficar feliz porque agora será possível!

Foi então que o usuário Wagner Serrato fez uma curiosa pergunta: “Magazine Luiza qual é o melhor (Pokémon) inicial da Região de Kanto para iniciar a jornada pokémon”?

A resposta do Magazine Luiza foi além do esperado respeito ao direito básico do consumidor a uma informação adequada e clara sobre o produto, demonstrando profundos conhecimentos pokemonísticos:

Oie Vagner, depende muito viu? Para sair na frente logo no começo, a melhor opção de pokémon inicial seria o Bulbasaur, já que ele é do tipo planta e tem vantagens logo nos dois primeiros ginásios, que são especializados no tipo pedra/solo e aguá. Além disso ele possui o ataque especial mais alto dos três. Mas vamos lembrar das vantagens dos outros pokémons, né? O Charmander é o mais rápido dos 3 iniciais. Sem contar que poderá voar quando se tonar um Charizard, sua última evolução. E que o Squirtle, além de também ter vantagem no primeiro ginásio, tem uma ótima defesa! Ah, e se você perder a hora e chegar atrasado, talvez não consiga escolher nenhum dos três. Mas se der sorte, quem sabe você não consegue um Pikachu, não é mesmo? Beijos

O art. 6º, inciso III, da Lei Consumerista estabelece como direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem“.

Geralmente o respeito ao direito à informação não demanda um pokemólogo, bastando a rigorosa observância desses dados (quantidade, características, composição…), a fim de proporcionar ao consumidor a possibilidade de manifestar sua vontade de forma consciente sobre determinado produto ou serviço, evitando-se qualquer vício decorrente de sua ignorância sobre aspectos relevantes de seu Pokémon favorito (observe-se, entretanto, que, no caso, o produto é o jogo, não algum Pokémon).

O direito à informação precede a aquisição do produto ou serviço pelo consumidor e se estende para além desse momento, sendo aplicado a todas as etapas verificáveis na relação fornecedor-consumidor, como no primeiro contato deste com a publicidade (que sempre deve transmitir informações corretas, viabilizando uma escolha consciente), durante o processo de aquisição e mesmo depois, em função da garantia, troca, assistência técnica etc.

Afirmações falsas ou enganosas, inclusive por omissão, constituem crime contra as relações de consumo:

Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.

Dessas obrigações estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor aliadas à boa experiência aqui em comento, resta bem demonstrada a salutar importância de nerds criativos e engajados com a empresa, com relativa autonomia no atendimento multicanal, em destaque as redes sociais, para interagir com seus consumidores de uma forma suave, criativa, divertida e legal (dentro da lei).

E qual a vantagem disso ao Magazine Luiza? Publicidade gratuita! Até a publicação deste texto, o post já tinha quase dez mil curtidas, mais de 1,3 mil comentários e 1,6 mil compartilhadas.

Vai, Pikachu! Choque do trovão!

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2 comentários sobre “Pokémon e o direito à informação adequada e clara ao consumidor

  1. Se todos agissem assim, respeitando o consumidor, com certeza já seria um bom começo para alcançarmos conquistas maiores. Respeito ao próximo é fundamental para uma sociedade mais justa, humana.

    Curtido por 3 pessoas

  2. A Magazine Luiza simplesmente deu aula de como tratar e agir com seus clientes, em um cenário atual que não faltam litígios contra grandes empresas na esfera civil por desrespeito ao consumidor brasileiro, a exemplo das operadoras de celular. Além do cumprimento legal, que ótimo atendimento! A Magazine Luiza ainda garantiu para si um ótimo marketing positivo através de um “simples” atendimento e o maior marketing de todos é o famoso “boca a boca”. Atitudes como essa deveriam ser comuns e rotineiras a todos os fornecedores, mas por se destacar no cumprimento de seu dever, em meio a tantos descumprimentos comuns, parabéns à Magazine Luiza, por respeitar o Direito que está aqui “Para unir as pessoas de nossa nação! Para denunciar os males da verdade e do amor! Para estender o nosso poder às estrelas!” (trecho do lema da Equipe Rocket de Pokémon).

    Curtido por 3 pessoas

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