Homem-Formiga e seus crimes

2015.09.16 Homem-Formiga e seus crimes

Fala, galera!

No final de julho assisti Homem-Formiga, mais um acerto da Marvel (mas este semestre está muito corrido e somente agora pude preparar este post, desejado desde aquela sessão de cinema).

Ao assistir Scott Lang, o protagonista, tecer algumas considerações relativas aos atos criminosos que pratica (sim, ele é o super-herói do título), me despertou a vontade de colaborar com uma análise jurídica sobre os aspectos criminais do filme, algo que já venho nutrindo com outros filmes da Marvel, a exemplo do site Law and the Multiverse, inspiração do Superjurídico, que já vem fazendo isto, inclusive sobre o filme em análise neste post.

Embora o filme seja ambientado em San Francisco, CA, nos Estados Unidos, iremos, claro, aplicar os conceitos pertinentes ao nosso Direito Pátrio, em especial o Direito Penal, com um suave exercício de Direito Comparado, a fim de adaptar aquilo que seja possível e necessário às normas do Direito Brasileiro vigente.

Comecemos pelas distinções entre furto (theft), roubo (robbery) e violação de domicílio (o tipo penal brasileiro mais próximo a burglary, um dos crimes cometidos por Scott Lang, além do furto).

Após perceber que um pertence desapareceu do lugar onde deixou, a maioria das pessoas exclama: “fui roubada!” Um equívoco muito comum. Se a pessoa sequer notou o ocorrido na hora em que ocorreu, somente mais tarde, ela deveria dizer: “fui furtada!

O Código Penal define furto, em seu artigo 155, como o ato de “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel“. Sua pena, na forma simples, é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Já o artigo 157 descreve roubo como o ato de “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência“. Na forma simples, a pena prescrita é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (uma pena substancialmente mais pesada que a do furto).

Como se vê, a distinção entre furto e roubo é bastante simples: enquanto o primeiro não apresenta qualquer coação, o segundo é caracterizado pela ameaça ou violência; enquanto aquele é sorrateiro, este é percebido pela vítima e, muitas vezes, até declarado pelo bandido (como no indesejado bordão “isto é um assalto!“).

Daí porque Scott Lang se ofende ao ser chamado de robber (“ladrão que rouba”) e esclarece que “roubo envolve ameaça” e ele abomina violência. Scott é um ex-presidiário que cumpriu pena por burglary e furto (theft) cometidos contra a empresa VistaCorp e seu diretor executivo.

Conforme a ótima síntese do colega James Daily sobre burglary, feita a partir da seção 459 do Código Penal da Califórnia, “Toda pessoa que entra em qualquer … construção … com intenção de cometer … subtração de coisas miúdas ou qualquer outro crime é culpado de burglary.” (“Every person who enters any … building … with intent to commit … larceny or any felony is guilty of burglary.“)

Ainda que burglary seja um tipo inexistente para o Direito Penal Brasileiro, assemelha-se a outro: violação de domicílio, previsto no artigo 150, definido como “entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências“. A pena prevista, na forma simples, é de detenção de um a três meses ou multa (uma pena substancialmente mais leve que a do furto).

No § 4º do art. 150 temos a explicação da expressão casa, que compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva ou compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Assim, casa, para fins penais, é todo lugar reservado à intimidade ou à atividade privada do indivíduo, bem como todo compartimento habitável, em caráter eventual ou permanente, coletivo ou individual.

Da comparação do tipo penal brasileiro com burglary, destaca-se como diferencial deste para com aquele a intenção de cometer um crime após a invasão; enquanto burglary consiste na invasão com a intenção de cometer crime (sendo isto um crime em si mesmo), a violação de domicílio ignora a intenção do invasor, pois se trata de um crime de mera conduta. Qual a intenção do agente ao violar o domicílio? Regar as plantas que estão secas? Cometeu o crime do mesmo jeito.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. “Para a caracterização do delito previsto no art. 150 do Código Penal, basta a intenção genérica do agente de entrar em habitação alheia, sabendo que procede ilegitimamente” (RT 474/340), subsistindo como crime autônomo “sempre que tal violação seja um fim em si, ou quando houver dúvida quanto ao verdadeiro propósito do agente” (RT 419/284). RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n.º 98.014089-7, 2.ª Câmara Criminal, rel. Alvaro Wandelli, Itajaí, Julg. 15.12.1998)

Em consonância com o princípio da culpabilidade, não iniciada a execução do crime contra o patrimônio, antes do agente se apoderar de qualquer coisa para subtrair, não se caracteriza o furto, mas sim a violação de domicílio. O simples ingresso na casa da vítima pode até indicar uma predisposição ao furto, mas não o início de sua execução necessária para caracterizá-lo.

Mas se a intenção era cometer outro crime lá dentro e este se inicia, então não teremos mais a invasão de domicílio, mas somente o outro crime almejado, na forma tentada ou consumada. No caso de Scott Lang, ele seria responderia por furto.

Para o Direito Penal Brasileiro, Scott certamente não rouba nem comete violação de domicílio quando invade um lugar com a intenção de subtrair pertences de lá sem o emprego de violência; comete furto. Ele é um violador de domicílios (art. 150), de fato, com intenções criminosas (burglar); ele é um ladrão, não do tipo “robber” (“ladrão que rouba”, art. 157), mas um “thief” (“ladrão que furta”, art. 155), prevalecendo, no Direito Pátrio, a caracterização deste tipo, o furto, sobre a violação do domicílio, que foi mero meio para outro fim (a subtração), não se tratando de concurso material de crimes.

Logo após ser colocado em liberdade, Scott se vê de volta ao crime. Com a colaboração de seus amigos, invade a casa de Hank Pym (o Homem-Formiga original) com a intenção de subtrair o conteúdo de seu cofre. Para tanto, Scott destrói a porta do cofre. O auxílio dos amigos e a destruição do cofre são duas qualificadoras do crime de furto, nos termos do § 4º, incisos I e IV, do art. 155 (a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa).

Embora eles estivessem atrás de fortunas triviais, a única coisa que Scott encontra e leva do cofre, sem ainda saber do que se trata, é o uniforme do Homem-Formiga com sua tecnologia e habilidades inerentes.

Depois de experimentar o traje pela primeira vez e levar um grande susto com a experiência de encolher, Scott consuma a violação de domicílio ao retornar à casa de Pym para devolver o uniforme ao cofre, sendo flagrado e preso pela polícia, enquanto fugia de lá. Agora se verifica o concurso material de crimes, vez que praticadas duas condutas típicas que são um fim em si mesmas (o furto de antes e a violação de agora).

O arrependimento posterior de Scott, relativamente ao furto, é hipótese de diminuição de pena, conforme previsto no art. 16 do Código Penal: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” (É melhor deixar o dano causado ao cofre de lado…)

Como a devolução do traje ocorreu no dia seguinte ao furto e este crime é processado mediante ação penal pública incondicionada, a qual se inicia com a apresentação, pelo Ministério Público, da denúncia perante a autoridade judicial competente, é lógico presumir que o arrependimento de Scott se deu antes do recebimento de qualquer denúncia, sendo improvável que Hank Pym tenha sequer procedido com a notitia criminis (principalmente pelo que se verá adiante).

Após sua prisão, Scott recebe a visita de Pym. Neste ponto é o Homem-Formiga original quem comete dois crimes: 1) falsa identidade (art. 307), ao se se apresentar à polícia como advogado de Scott, quando não é advogado, e 2) fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351), por levar o traje para que Scott possa escapar de seu encarceramento.

Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

Art. 351 – Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Entretanto, tal qual o caso da violação de domicílio servindo somente como meio para o furto, a falsa identidade de Hank Pym é mero elemento do crime mais grave: promover a fuga de Scott Lang.

Após escapar da delegacia, Scott vai parar na casa de Pym, onde descobre que este armou para que aquele lhe roubasse o uniforme do cofre, como uma iniciação de Scott para se tornar o Homem-Formiga e encarar outro trabalho de invasão (este, porém, com fins heroicos).

Diante desse cenário, no qual a “violação” do domicílio e, principalmente, o “furto” do uniforme eram desejados pelo proprietário, ainda que isto não fosse conhecido pelo bom ladrão, estaria Scott livre do ônus da pena? Entendo que não. Na melhor das hipóteses, poderia ser visto como causa de diminuição da pena.

Para excluir a tipicidade das condutas criminosas de Scott Lang, a vontade de Hank Pym, que chamamos de consentimento da vítima ou do ofendido, precisa apresentar todos os seguintes requisitos: se tratar de bem jurídico disponível (domicílio e uniforme, conferem), “ofendido” capaz e único titular do bem jurídico disponível (confere), consentimento livre (confere) e indubitável e anterior ou, ao menos, simultâneo à conduta tipificada (NÃO confere).

Objetivamente, a valoração positiva da conduta decorre do fato de que, quando da intervenção lesiva, o bem jurídico não estava sob a proteção jurídica. Sendo a renúncia anterior à realização da atividade lesiva, esta não afronta a finalidade protetiva do ordenamento jurídico. O consentimento posterior à lesão não pode ser admitido. Nesse caso, a atividade lesiva viola a planificação normativa e, por isso, preserva-se o desvalor da conduta. Na verdade, uma permissão posterior à realização do fato não pode ser denominada de consentimento. Tratar-se-ia de mero “reconhecimento” de uma situação de fato já consolidada, de perdão pelo que já se fez.

(ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2004, p. 310)

Pym desejava as condutas típicas de Scott sobre seus direitos disponíveis, mas isso não é suficiente; o novo Homem-Formiga deveria saber sobre isso explicitamente e ser convidado a entrar na casa de Pym, que deveria oferecer o uniforme a seu sucessor. Claro que isso não testaria as habilidades de Scott como burglar e “ladrão que furta”, mas também não tornaria um ex-presidiário em um criminoso reincidente.

Assim sendo, Scott Lang cometeu os crimes de furto qualificado quando subtraiu o uniforme do Homem-Formiga e de violação de domicílio quando o devolveu no dia seguinte, mesmo realizando a vontade de Hank Pym no processo.

Anúncios

3 comentários sobre “Homem-Formiga e seus crimes

  1. É de grande valia a analogia tirada do filme em contrapartida com os delitos constantes em nosso arcaico Código Penal Brasileiro. Isto é muito importante para aguçar a mente dos alunos que na vida prática de amanhã espero que como doutores nas ciências jurídicas possam triunfar em seus casos.
    Parabéns, Dr. Rafael, fantástico mais uma vez!

    Curtido por 4 pessoas

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s