Piadas jurídicas

2015.07.01 Piadas jurídicas

Fala, galera!

Para esquentar os ânimos nas férias de inverno, nada melhor que relaxar e rir um pouco, mas sem deixar a aprendizagem enferrujar.

Não há como negar: as piadas jurídicas estão entre as melhores! Até o mais leigo na área acha graça! Ou será que ri sem entender a piada? In dubio melhor esclarecer quinze “questões” que me foram encaminhadas por WhatsApp recentemente… Mas fique à vontade para apresentar outras dúvidas e explicações.

1. Qual a capital do estado civil?

R: Só pode ser solteiro, casado, separado, divorciado ou viúvo. Companheiro, amasiado, amante etc. não designam estados civis.

A palavra estado tem múltiplos significados. Nesse trocadilho, o termo é empregado de maneira a (con)fundir o significado de Estado-Membro de uma federação (preferencialmente grafado com E maiúsculo e que possui uma capital) com o significado de estado no sentido de modo de estar, situação, condição.

O estado civil descreve a condição da pessoa que contrai matrimônio (casada) ou não (solteira), bem como aquela que não convive mais com o cônjuge (separada) ou que teve a sociedade conjugal dissolvida por morte do cônjuge (viúva) ou divórcio (divorciada).

2. Dizer que gato preto dá azar é preconceito racial?

R: É superstição mesmo. A cor preta está nos pelos do felino, não na quantidade de melanina em sua pele, e pode aparecer em raças diferentes de gatos. No caso dos seres humanos, distinções baseadas na cor da pele é mais que preconceito; além de crime, é muita burrice. De se observar que o emprego da expressão raça para os Homo sapiens sofre inúmeras críticas científicas, posto que para nós só existe uma raça: a humana.

3. Pessoas de má-fé são aquelas que não acreditam em Deus?

R: Não necessariamente. A má-fé está relacionada à perfídia, à fraude, à traição, ao dolo com que o indivíduo age na sociedade, independentemente de sua religiosidade. Acredito que o caráter de um indivíduo não deve ser medido por suas crenças religiosas. Graças a Deus que o Estado é laico!

4. Quem é canhoto pode prestar vestibular para Direito?

R: Minha mãe é canhota e advogada, cabeção! Canhotos, destros, ambidestros e até aleijados de ambas as mãos podem prestar vestibular para Direito ou qualquer outra área.

Quando da inscrição para um vestibular, as instituições de ensino costumam questionar se o candidato é destro ou canhoto, para que, na ocasião da prova, lhe seja destinada uma carteira específica; se for canhoto, já lhe estará separada uma carteira para canhotos (aquela que possui o braço ao lado esquerdo da carteira).

No caso de portadores de necessidades especiais, ao se inscreverem para o vestibular, as instituições também lhes consultam acerca do tipo de deficiência, a fim de que providenciem o necessário para a realização do processo seletivo, conforme o artigo 27, § 1º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5. Levar a secretária eletrônica para a cama é assédio sexual?

R: Não, devido ao fato de que a secretária eletrônica não possui gênero sexual nem é sujeito de direitos para sofrer assédio de qualquer natureza. Entretanto, talvez seja um caso bizarro de fetiche com tecnologia, o que exclui, inicialmente, uma visão jurídica em prol de uma análise da Psicologia.

6. Quantos quilos por dia emagrece um casal que optou pelo regime parcial?

R: Independentemente de quantos quilos eles percam diariamente, tudo, a priori, que foi adquirido durante a constância do casamento contraído sob o regime da comunhão parcial de bens será dividido pela metade ao eventual final da relação conjugal (arts. 1.658 ao 1.666 do Código Civil). Como os quilos em questão se referem a tecido adiposo acumulado no próprio corpo, qualquer que seja o regime escolhido pelos nubentes quando fizeram o pedido de habilitação do casamento, cada um leva os seus ao final do matrimônio.

7. Tem algum direito a mulher em trabalho de parto sem carteira assinada?

R: Ai, ai… Ao começar a interpretação desse trocadilho, lembrei que a palavra “trabalho” tem sua origem no vocábulo latino “tripaliu“, que era o nome dado a um instrumento de tortura formado por três (tri) paus (paliu). Deve ser por isso que há tanta gente “feliz” com o trabalho! Mas levar essa palavra à sua literalidade etimológica seria permitir uma antinomia constitucional! Não mais poderia a Constituição Federal, em seu artigo 5º, proibir a tortura (“III – ninguém será submetido a tortura“) ao mesmo tempo em que celebra o trabalho (“XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho“). Meras elucubrações…

Sobre o cerne da “dúvida”, para a gestante que entra em trabalho de parto não se exige anotação em sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tampouco experiência anterior; a natureza segue seu curso: um parto humano comum se inicia com contrações do útero, podendo ser precedido da ruptura do saco amniótico (seguido de um “minha bolsa estourou!“); o intervalo entre as contrações diminui e aumenta a duração de cada uma, conforme se aproxima o parto propriamente dito.

Quanto à atividade profissional exercida pela parturiente, presentes os requisitos do vínculo empregatício, é obrigação do empregador proceder com a anotação na CTPS em um prazo de até 48 horas, conforme art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, mesmo em flagrante desrespeito à regra, no Direito Trabalhista impera o princípio da primazia da realidade, o qual determina a priorização dos fatos em detrimento ao que está (ou não) no papel. Assim, a mulher em trabalho de parto, independentemente do obrigatório registro na Carteira, possui todos os direitos empregatícios e mais!, devido a seu estado interessante. Para conhecer melhor os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais da gestante, parturiente, mamãe e seu bebê, acessem este link.

8. A gravidez da prostituta, no exercício de suas funções profissionais, caracteriza acidente de trabalho?

R: Pode ser acidente, mas não de trabalho.

O art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, define que “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

No caso da prostituição, não se pode falar em “a serviço da empresa“, posto que sua exploração é considerada criminosa e está tipificada nos arts. 228 a 231-A do Código Penal. Também não se pode falar em “exercício do trabalho dos segurados…“, vez que a prostituição não é uma profissão regulamentada no Brasil, embora o tema seja recorrente.

Insta comentar que são conhecidos no mundo três sistemas legais acerca da prostituição: o proibicionismo, como nos Estados Unidos da América, razão pela qual se vê prostitutas sendo levadas às delegacias nos filmes; o regulamentarismo, como na Holanda, onde a prostituição é regulamentada; e o abolicionismo, adotado em nosso País, que identifica a prostituta como vítima da sociedade, que só exerce a atividade por coação de um terceiro, como um rufião, que recebe parte dos lucros obtidos pela profissional do sexo (a bem da verdade, não muito diferente do que ocorre em outras relações trabalhistas). Por isso que a legislação brasileira tolera a prostituição exercida de forma independente, enquanto criminaliza sua exploração.

9. Seria patrocínio o assassinato de um patrão?

R: Fraquinha essa, hein? Patrocínio significa proteção, auxílio, apoio, custeio, financiamento. Na etimologia latina patrocinium, significava a proteção dos patrícios aos plebeus. O assassinato de um patrão é homicídio mesmo (art. 121 do Código Penal).

10. Cabe relaxamento de prisão nos casos de prisão de ventre?

R: O relaxamento de prisão cabe no caso de haver alguma ilegalidade na prisão (art. 5º, LXV, da Constituição Federal e art. 310, I, do Código de Processo Penal). Nos casos de prisão de ventre, recomenda-se impetrar um remédio nada jurídico, um habeas faeces, como supositórios ou laxantes.

11. Provocar o Judiciário é xingar o juiz?

R: Nunca! Jamais! Xingar o juiz é desacato (art. 331 do Código Penal). “Provocar o Judiciário” consiste no ato do cidadão buscar a tutela jurisdicional através do exercício do direito de ação, tirando o Poder Judiciário de sua inércia, para que a jurisdição possa ser aplicada ao caso.

12. A marcha processual tem câmbio manual ou automático?

R: Os dois, se parar para assim interpretar os artigos 2º e 262 do atual Código de Processo Civil e artigo 2º do novo Código de Processo Civil: depois de tirar o Judiciário de sua inércia através da distribuição da ação (exercício de direito subjetivo, ou “manual” por depender de iniciativa do jurisdicionado), o processo instaurado segue por impulso oficial (“automático”).

13. Afogar o ganso é crime ambiental?

R: De se observar que o ganso, como os demais anatídeos, é uma ave que se dá bem com água, o que dificulta, embora não impossibilite, seu afogamento. Assim, apesar de não discriminar animais em espécie, a Lei de Crimes Ambientais prevê que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos“, punível com pena de detenção de três meses a um ano e multa (art. 32), sendo causa de aumento de pena, de um sexto a um terço, a morte do animal (§ 2º).

Caso estejamos tratando de outras coisas que não do bicho ou do afogamento propriamente ditos, não sendo nada forçado nem envolvendo crianças, não é crime e ninguém tem nada a ver com isso; nesta hipótese, o “ganso” consente com o “afogamento” do qual sobreviverá satisfeito.

14. Se um motel funciona somente das 8 às 18 horas, podemos dizer que ali só ocorrem transações comerciais?

R: Nos limites desse horário comercial, ouso arriscar um palpite de que ocorrem poucas transações comerciais no estabelecimento, que está perdendo para a concorrência e deixando de lucrar por não funcionar além das 18 horas, talvez por preocupação com segurança e adicional noturno devido a seus funcionários.

Entretanto, independente do horário de funcionamento do motel, as transações comerciais que ali ocorrem se dão entre o estabelecimento e seus clientes, enquanto que as transações ocorridas entre os próprios clientes, ao gozar do motel, presumem-se de natureza sexual e, portanto, é de interesse privado, restrito às partes envolvidas, razão pela qual torno a recomendar que voltemos a tutelar nossas próprias vidas.

15. Para tiro à queima-roupa é preciso que a vítima esteja vestida?

R: Não necessariamente. Mas o vestuário costuma cobrir a maior parte de nosso corpo pela maior parte de nosso tempo. E, em caso de nudez, ninguém daria a devida importância ao crime se fosse utilizada uma expressão como “tiro à queima-rosca”, por exemplo. Assim, preferível empregar a expressão “queima-roupa”, independentemente da vítima estar vestida ou despida, para indicar que o disparo da arma de fogo se deu a uma curta ou nenhuma distância entre o atirador e o alvo. A proximidade é tanta, que as fagulhas da pólvora da munição chegam a queimar a roupa ou pele da vítima. Daí o termo.

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2 comentários sobre “Piadas jurídicas

  1. Hahahahahahahaha… Sensacional!!! Nada melhor para aproveitar as férias do que um pouco de humor. São diversas as piadas jurídicas e realmente são fantásticas! Recentemente ouvi algo assim: “se o seu marido não faz DIREITO, eu faço.” Algumas são um tanto complicadas de entender e acabam precisando de uma interpretação, mas no geral são todas muito boas.

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