A personalidade jurídica do robô

2015.06.10 A personalidade jurídica do robô

Partindo das ficções criadas pelo homem, há de se ponderar sobre a atribuição de personalidade jurídica aos robôs e a responsabilidade por seus atos. Tomemos como base o conto d’O Homem Bicentenário, tal qual o filme, no qual os robôs foram criados e programados para auxiliar a vida dos seres humanos em tarefas domésticas, sempre atendendo às Leis da Robótica (concebidas por Isaac Asimov) e, assim, proporcionando-lhes um bom relacionamento com a sociedade (ainda que um relacionamento de submissão e servidão).

O contexto ilustra a relação e a importância que as pessoas dão a esses seres robóticos, em uma época em que eles estão em um constante crescimento de socialização. Nesse cenário de evolução (ou revolução) tecnológica, desponta um robô, Andrew, que desenvolve características distintas dos demais robôs de sua estirpe, assemelhando-o às características de um ser biológico, como curiosidade, inteligência e emoção. Andrew passa então a se perceber como indivíduo e entender que também pode ter uma vida “natural”. Para tanto, aos poucos vai substituindo suas estruturas mecânicas por órgãos artificiais, iguais aos utilizados pelos humanos como uma alternativa a transplantes, convertendo sua estrutura corpórea, na medida do possível, a de um ser humano, emulando todas as funções vitais realizadas por nossos sistemas.

No decorrer da estória, o protagonista nota que para se converter em um ser humano, ele precisa se tornar um indivíduo com personalidade jurídica própria e, assim, poder agir e ser uma criatura com direitos e deveres diante da sociedade. Em seu intento, Andrew aciona o Poder Judiciário a fim de pleitear que lhe sejam reconhecidas sua humanidade e as responsabilidades civis inerente aos sujeitos naturais. O reconhecimento, entretanto, foi póstumo.

O escritor e economista americano Jeremy Rifkin, em sua ilustre obra O fim dos empregos – O declínio inevitável dos níveis de emprego e a redução da força global de trabalho (1995), abordou o desenvolvimento econômico e economia internacional, defendendo a ideia de que a força global de trabalho do ser humano está cada vez mais escassa por ser substituída pela mão de obra mecânica, devido ao avanço da tecnologia e ao fato de que as máquinas estão cada vez mais presentes em nossas vidas.

No Brasil, Marco Aurélio de Castro Junior, professor da Universidade Federal da Bahia, é o precursor do Direito Robótico. Em sua tese de doutorado e em seu livro defende o reconhecimento da personalidade jurídica dos robôs por meio de várias ciências como filosofia, psicologia, engenharia, entre outras, focando sua pesquisa em demonstrar que os robôs podem conviver entre os humanos, disputando juridicidade por suas ações.

Nosso Código Civil, ao discorrer sobre a personalidade jurídica da pessoa natural, prescreve que esta é obtida por aquele que nasce vivo (art. 2º) e se extingue com a sua morte (art. 6º). Parece que a lei considerou nessa concepção somente o ser humano (pessoa natural), embora também trate, nos arts. 40 ao 69, acerca da pessoa jurídica, que é uma invenção humana, abstrata, mas que também possui personalidade jurídica própria (distinta de seus criadores). Entre estas, há a figura da fundação, que se consubstancia na atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio (arts. 62 ao 69).

Nesse sentido, se a personalidade jurídica  que é uma concepção humana não é um atributo exclusivo do ser humano, aplicável também a suas invenções abstratas, por que negá-la àqueles que desenvolvem sua individualidade?

Em relação a Andrew, bem como qualquer outro robô da literatura, filmes, séries, quadrinhos, videogames etc., que adquiram uma personalidade de fato, coloca-se a questão sobre a possibilidade de se designar juridicamente este atributo aos seres mecânicos. Seríamos capazes de conviver com esse grupo de indivíduos em questões de natureza cível, trabalhista e criminal? Eles ajuizariam suas próprias ações ou seriam representados? Quem os defenderia? Os robôs teriam os mesmos direitos e deveres dos seres humanos, mas seriam seres mortais? Teríamos casos julgados por juízes robôs, já que se tornariam sujeitos de direitos e deveres? Enfim, há possibilidade de uma máquina ser considerada um sujeito de direitos?

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5 comentários sobre “A personalidade jurídica do robô

  1. Matéria correspondente ao meu comentário anterior.
    Material reproduzido em nota na Folha de São Paulo expõe dois ou mais crimes a serem avaliados juridicamente. Primeiro a notícia fatal que trata da morte de um funcionário da Wolkswagen por uma máquina robô, na Alemanha. E, o segundo da divulgação desta notícia pela jornalista Sarah O`Connor, cujo nome semelhante ao da personagem Sarah Connor, então, mãe de John Connor, líder da resistência contra as máquinas no filme “Exterminador do Futuro”, provocou a criação de piadas e memes relacionando o incidente a uma guerra entre homens e robôs. Leia texto: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/07/1650682-trabalhador-e-morto-por-robo-em-fabrica-da-volkswagen-na-alemanha.shtml
    Como julgar a culpa da máquina pela morte do funcionário da Wolkswagen e qual a possibilidade de indenizar a jornalista, que se tornou motivo de piadas na plena função de suas atividades profissionais? E, o que dizer a desrespeito das desgraças e catástrofes demonstradas por internautas, cujo marco regulatório da internet ainda não consegue driblar.

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    1. Presumindo que a máquina da Wolkswagen não possui os atributos que constituem uma personalidade, trata-se de um infeliz acidente de trabalho. Se a máquina em questão fosse dotada de consciência, poderíamos falar em homicídio doloso ou culposo, dependendo da intenção do robô.
      Já no caso da jornalista Sara O’Connor assediada por seu nome praticamente homônimo ao da personagem Sara Connor, temos um estudo de caso que casa perfeitamente com sua situação: Cidadão Tabajara vs. Organizações Tabajara
      Que Sara O’Connor não promova nenhuma ação contra a indústria cinematográfica ou contra as máquinas, mas que dirija seus eventuais esforços jurídicos contra quem tem abusado das brincadeiras.

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  2. Excelente abordagem a discussão entre o colaborador Tiago e o professor Denz. Conseguiram expressar e colocar todas as hipóteses físicas, biológicas e emocionais constituídas no tema. O que poderia ser uma ideia subjetiva, apresentou-se bastante pertinente com a modernidade tecnológica. No caso de desconfiguração de uma máquina de robótica em uma montadora, o erro foi da máquina ou de quem a criou/operou/programou, afinal entrada de carga elétrica ou outros sinais magnéticos podem interferir em sua função, tornando-a um mecanismo individual, daí somente a perícia humana para defender a tese da verdade.

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  3. Primeiramente, parabéns, Tiago, pela primeira colaboração com o Superjurídico! E começou com um ótimo exercício de zetética!

    Mas antes da zetética, colocarei a dogmática atual da maior parte do mundo (presente até mesmo no filme em foco): não importa o quanto sejam complexos ou assemelhados aos humanos os robôs e suas programações, eles serão tratados como propriedades de alguém, desprovidos de personalidade jurídica, sem direitos ou responsabilidades próprias.

    Claro que no mundo real ainda não há, ao que nos consta, uma inteligência artificial tão evoluída ao ponto de ter consciência de si mesmo com vontades próprias. Assim, é plausível que seu eventual surgimento mude as normas que tocam à personalidade jurídica ou faça surgir novas normas destinadas a essa nova inteligência. Dito isso, vamos à zetética com base no que tem para hoje!

    Considerando que estamos falando de robôs com características humanas, partirei da análise da personalidade jurídica da pessoa natural. E sendo que esta, conforme artigo 2º do Código Civil, depende do nascimento com vida, penso que inicialmente devemos ponderar sobre o que é vida.

    Essa “simples” palavra admite várias interpretações sob diferentes óticas, como a biologia, a filosofia e a religião, além do Direito, claro. Em qualquer significação obtida em qualquer área, abrem-se brechas para as quais não há repostas conclusivas e plenamente satisfatórias.

    Entretanto, em todas as concepções e ciências que conheço, parece-me unanimidade considerar que estamos vivos no espaço de tempo compreendido entre concepção e morte (daí porque “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro“, o qual teria, segundo Maria Helena Diniz, personalidade jurídica formal).

    Embora tratados como coisas pelo ordenamento jurídico, também reconhecemos como seres vivos os vegetais e os outros animais. Assim como nós, estes possuem certos atributos tradicionalmente relacionados à vida, como desenvolvimento, dinâmica celular, reprodução, resposta a estímulos etc.

    O que nos distingue desses outros seres vivos é nossa inteligência, ou, como vejo, a concepção humana, um tanto egocêntrica, de inteligência. Não tem problema. Não parece que os demais animais e os vegetais estão preocupados em possuírem personalidade jurídica. Mas nosso estimado homem bicentenário estava.

    Andrew tinha inteligência; artificial, é verdade. Mas, qualquer que seja a razão, essa artificialidade não o impediu de desenvolver uma personalidade de fato (não jurídica). Não o impediu de se desenvolver como indivíduo, de sentir, de acreditar em algo além de sua programação original… Ele (não “aquilo”) estava vivo.

    Foi concebido como qualquer outro de sua espécie e entrou em funcionamento sem uma consciência inicial de sua individualidade, tal como ocorre com humanos recém-rascidos, e, do mesmo modo que nós, desenvolveu isso mais tarde (desenvolvimento, crescimento, amadurecimento, resposta a estímulos… evolução).

    Sendo certo que o Direito trata seres vivos não humanos como coisas, não parece antijurídico considerar, no caso, uma “coisa” (robô) como um ser vivo.

    Sem dúvida alguma que Andrew e outros robôs independentes passariam facilmente no Teste de Turing e poderiam se considerar emancipados frente a seus criadores e/ou donos, com atribuição de personalidade jurídica a eles. Se não pela lei, então com o auxílio da tutela jurisdicional. O quantum de capacidade jurídica dependeria de seu desenvolvimento (provavelmente o critério cronológico não poderia ser aplicado).

    Analisada a possibilidade da personalidade jurídica do robô, cumpre observar outra questão: Andrew não queria somente ser sujeito de direitos; queria ser humano.

    Sua busca nos faz pensar nos atributos necessários para se considerar alguém como membro da humanidade. Para tanto, nossa única exigência seria possuir a morfologia humana? Em dado momento do filme, Andrew questiona um representante do Poder Judiciário se o fato dele depender de um órgão cibernético o torna menos humano. Point taken.

    A bem da verdade, enquanto alguns de nossa espécie vão se desumanizando através das atrocidades que praticam, Andrew se humanizou até onde pode, preferindo morrer como homem a viver como máquina.

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