Cidadão Tabajara vs. Organizações Tabajara

2015.06.03 Cidadão Tabajara vs. Organizações Tabajara

Fala, galera!

Ninguém que conheça ordinariamente o ser humano duvida de que o Sr. Tabajara de Menezes Filho foi alvo de gracejos indesejáveis devido a sua homonímia com as Organização Tabajara do programa humorístico Casseta & Planeta Urgente, veiculado durante anos pela Rede Globo de Televisão, que apresentava um extravagante catálogo de produtos absurdos.

Cansado das constantes piadas, decidiu mover ação indenizatória por danos morais contra a emissora e… sucumbiu em sua pretensão… nos 1º e graus de jurisdição (1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca da Capital/SP e 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo).

Não obstante a proteção constitucional e legal à honra e ao nome, o MM. Juiz Roberto Maia Filho julgou a ação improcedente, asseverando que a Constituição Federal também assegura a liberdade de expressão, sem censura (art. 5º, IV e IX), as manifestações culturais (arts. 215 e 216) e a atividade televisiva (arts. 220 a 224) e “não são aqui aplicáveis os artigos 16 e 17 do novo Código Civil, pois não é a pessoa do autor que está sendo objeto de ironia” pelo programa.

Além da fundamentação normativa, o magistrado inovou de forma brilhante em seu decisum ao utilizar exemplos de várias manifestações culturais, como outros programas de TV, músicas, novelas, cinema e quadrinhos.

O Juiz também observou o irônico fato de que o cidadão Tabajara requereu tão somente indenização, mas não a proibição do uso do nome “Tabajara” pelo programa, o que ensejaria na continuidade da suposta situação vexatória.

Desde que comecei a ministrar aulas, li a sentença em comento para diversas turmas, devido ao seu caráter pedagógico. Nesse sentido, recomendo sua divertida e instrutiva leitura. Segue:


Vistos.

TABAJARA DE MENEZES FILHO moveu esta ação de reparação de danos em face de REDE GLOBO S.A., imputando à ré responsabilidade pelos danos morais sofridos em razão de seu nome estar ligado às sátiras apresentadas pelo programa Casseta e Planeta Urgente, veiculado pela ré.

A ré foi regularmente citada e apresentou contestação, na qual aduziu não haver ilícito a ser reparado, pela ausência de dolo.

É o relatório, DECIDO.

Cuida-se de pretensão indenizatória, sob o fundamento de que o autor se sente moralmente atacado com a apresentação de quadro humorístico pela ré.

Não lhe assiste razão, contudo.

É bem verdade que a honra e nome são protegidos, quer pela Lei Maior, quer pela Legislação infraconstitucional.

Ocorre que nossa Carta Magna também assegura a liberdade de expressão, sem censura (art. 5º, IV e IX), igualmente disciplinando as manifestações culturais (art. 215 e 216), bem como a atividade televisiva (art. 220/224).

Como se sabe, faz parte da nossa cultura sátira e humor, que, inclusive, alegram o povo brasileiro e, assim, não devem receber repreensão por parte do Judiciário.

A título de exemplo, a música do consagrado Chico Buarque, do final da década de 70, que se referia a uma determinada mulher de reputação duvidosa, nem de longe tentou ofender todas as Genis do Brasil.

A recente música do grupo Los Hermanos não pretende dizer que todas as Anas Julias partem o coração de seus pretendentes.

Nem toda Natasha é menina de vida irregular e nem foi isto que quis dizer o grupo Capital Inicial quando elaborou tal canção.

Além da música, outras manifestações culturais também adotam nomes de pessoas e, nem por isso, tencionam ofendê-las.

É o caso das revistas em quadrinhos.

Nem toda Mônica é violenta só porque Maurício de Souza criou o conhecido personagem, inspirado, inclusive, na sua filha.

Outros programas televisivos também adotam a prática de criar personagens com nomes comuns.

Não se quer dizer com isso que todos os integrantes da família Saraiva sejam impacientes ou de “tolerância zero”.

Também não se acredita que todas as Ofélias sejam desprovidas de inteligência só porque um personagem fictício assim o é.

Igualmente não se considera todo Didi um trapalhão, o mesmo ocorrendo com os integrantes da família Chaves.

As novelas — autêntica manifestação cultural do nosso povo — também adotam nomes comuns para designar vilões e pessoas de má índole, o que não significa que seus homônimos também o sejam.

Finalmente, considerando o cinema, em nenhum momento se pode dizer que todo Jason ou Freddy é assassino oriundo do sobrenatural.

Este próprio magistrado, na sua infância, foi também alvo de brincadeiras por seus colegas de colégio, pois seu patronímico Maia alude a um povo indígena estabelecido na América Central e no México, tratando-se também de um elefante personagem de uma antiga série televisiva. Nem por isso sofreu qualquer trauma ou dano moral a ser reparado. Note-se que não se trata de depoimento pessoal proibido pelo artigo 134, II, do C.P.C., pois não se refere ao caso concreto que envolve autor e ré, tratando-se apenas de um exemplo ilustrativo.

Até o próprio patrono do autor, Dr. Luciano Moita (a quem este magistrado honrosamente teve como aluno na graduação de Direito), talvez já tenha sido alvo de brincadeiras entre seus colegas e amigos, pelo fato de seu patronímico significar no vernáculo “grupo espesso de plantas”, também se referindo a, conforme o dicionário Aurélio, “agir às escondidas, às ocultas, em silêncio”. Nem por isso deve ter sofrido qualquer dor profunda a ser indenizada.

Não são aqui aplicáveis os artigos 16 e 17 do novo Código Civil, pois não é a pessoa do autor que está sendo objeto de ironia.

O prenome Tabajara, como é público e notório, alude a uma tribo indígena oriunda da Serra de Ibiapaba, no Ceará.

Termos em que, é evidente que o programa televisivo se refere a uma empresa fictícia, que teria o nome da mencionada tribo indígena, que é de conhecimento público (não se reportando à pessoa do autor).

Pode até ter ocorrido o fato de alguma pessoa inconveniente ter exagerado nas brincadeiras e ironias dirigidas ao autor, mas seria então o caso de ela ser processada pelo seu excesso, o que poderia ocorrer nas esferas civil e criminal.

Observo, finalmente, que em nenhum momento o autor pediu para retirar o programa do ar ou modificar o nome da fictícia empresa homônima, buscando assim preservar-se contra a continuidade da situação.

Optou por buscar indenização, equivalente a R$72 mil, que não impediria a continuidade da veiculação do humorístico e, assim, continuaria a lhe causar as alegadas humilhações.

De qualquer modo, ausentes os requisitos da responsabilidade civil, não há o que indenizar.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação. Pela sucumbência arcaria o autor com os honorários de advogado, fixados em 15% do valor da causa, bem como pelas custas e despesas do processo, ficando isento enquanto beneficiário da gratuidade processual a ele deferida.

P. R. I.

São Paulo, 08 de março de 2004.

ROBERTO MAIA FILHO

Juiz de Direito

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12 comentários sobre “Cidadão Tabajara vs. Organizações Tabajara

  1. Que excelente sentença. Didática ao ponto de ser clara a qualquer leitor, seja do mundo jurídico ou não. Uma decisão tão bem fundamentada no cotidiano, que o alicerce legal, usado pelo juiz, ficou em segundo plano. A explicação prática seria suficiente ao convencimento de todos, caso não houvesse a obrigatoriedade das decisões serem fundamentadas em lei.
    Na minha opinião, o programa de TV que criou as “Organizações Tabajara” jamais objetivou insinuação ofensiva ao nome em si, diferentemente, por exemplo, de outros casos em que comediantes fazem piadas diretamente à pessoa mencionada, injuriando-as, muitas vezes, em seus aspectos íntimos.

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    1. Saudoso Pedro! Concordo contigo. Como professor, tiro o chapéu face à didática do magistrado em comento. A linguagem é preciosa e devemos honrá-la, mantê-la culta, mas sem afastá-la de seu propósito que é a comunicação.
      Aliás, esta conversa está me inspirando a fazer outro post

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  2. Foi excelente a forma com que o Juiz declarou a improcedência da ação, fundamentando de maneira sagaz seus argumentos ao utilizar exemplos coerentes e convincentes.
    Como sempre diz minha mãe, “Não há só uma Maria no mundo”. Penso que não foi a intenção da ré ofender o autor da ação, dirigindo-se particularmente a sua pessoa; a ré apenas usou o nome para retratar de modo cômico uma empresa fictícia.
    Imagine se todas as pessoas que já se depararam com algum de seus nomes ou sobrenomes sendo usados em algum programa de TV, filme, livro, empresa ou música se sentissem ofendidas e movessem ação indenizatória por danos morais ou por uso indevido do nome. Talvez o Judiciário não desse conta de tantos processos e as emissoras de TV, na remota hipótese de procedência dessas ações, teriam que desembolsar incalculáveis quantias para pagar todas essas indenizações; seria o caos.
    A liberdade de expressão é um direito garantido em nossa Constituição Federal e, guardadas as devidas proporções, deve ser gozado plenamente, pois o povo brasileiro teve tolhido por muito tempo esse direito.

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    1. Desde cedo me ensinaram que o direito de um termina onde começa o do próximo e que devemos dar a César o que é de César… Depois aprendi que aquele que causar dano a outrem tem o ônus de repará-lo.
      Interessante notar no caso que a fundamentação constitucional acerca da liberdade de expressão, das manifestações culturais e da atividade televisiva de maneira alguma se sobrepõe à proteção à honra e ao nome; de ambos os lados, os direitos são respeitados e nenhuma fundamentação invalidou a outra.
      A questão se soluciona ao observar que não há dano ao autor que tenha sido causado pela ré, bem como no único interesse do autor em auferir valores fragilmente ligados ao uso do nome Tabajara (que não é exclusivo dele). Simples assim.
      A sagacidade do MM. Juiz se faz notar não somente no arcabouço jurídico aplicável ou não à celeuma, mas em seu raciocínio jurídico que brilha ao empregar os vários exemplos culturais no sentido de demonstrar que a ré, no exercício daquelas garantias constitucionais, não violou qualquer direito do autor.

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  3. Casseta & Planeta sempre foi um programa da televisão que abordou de uma forma bem-humorada os problemas de nosso País, almejando, assim, dar um puxão de orelha no governo. Vemos isso em outros gêneros da nossa cultura brasileira; um grande exemplo é o grupo Racionais Mc’s, que em suas letras sempre expôs os problemas sociais, o que, de certa forma, acaba responsabilizando os políticos. O que diferencia os músicos do Racionais Mc’s dos humoristas do Casseta & Planeta é que aqueles não estão constantemente na mídia como estes e atingem o governo com críticas explícitas, não satíricas.

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    1. De fato, as muitas mazelas sociais demandam imprescindíveis críticas. Entretanto, muitos cidadãos se omitem e as ignoram, às vezes por lhe convirem, às vezes por escolherem as trevas da ignorância ou às vezes por pura ojeriza e cansaço com tantos e reiterados problemas. As diversas manifestações culturais que abordam esses problemas, como as músicas e as sátiras, os tornam mais acessíveis e mais digestos à sociedade, que de maneira alguma pode permitir que se tornem mais aceitáveis.

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  4. Bem, para começar meu melhor coleguinha de infância, hoje um advogado, me chamava de higiapele. Nem o privilégio de nomes exóticos, como a Deusa da Saúde, nos exime de ser colocado em outro contexto. A violação maior estaria na repetição da ofensa, deboche ou ridicularização proferida contra a pessoa, relacionando-a à má reputação das Organizações no caso em questão. Assim, uma vez que não se pede a cessação da exibição do quadro satírico, deveria a ação ter sido direcionada aos ofensores diretos, bem como na situação citada pelo Tiago.

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    1. Como observado pelo magistrado, “Pode até ter ocorrido o fato de alguma pessoa inconveniente ter exagerado nas brincadeiras e ironias dirigidas ao autor, mas seria então o caso de ela ser processada pelo seu excesso, o que poderia ocorrer nas esferas civil e criminal.

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  5. Ótima decisão do juiz em dar improcedência ao caso, por se tratar apenas de uma ação indenizatória por danos morais, sem qualquer preocupação em não manter no ar a programação “ofensiva”. O programa não caracteriza um vexame ao nome Tabajara ou mesmo à pessoa do autor. Se fosse assim, eu também deveria ser indenizado pela empresa Johnson & Johnson por ter sofrido diversas brincadeiras VEXATÓRIAS em minha época de ensino médio, devido ao meu sobrenome JOHNSON (indústria de cosméticos e principalmente fraldas para crianças). Além dos outros patronímicos PACHECO (indústria de carvão) e TEIXEIRA (indústria de produtos derivados de lactose).
    Esse caso é um exemplo de que a Justiça Brasileira, quando acionada para regulamentar os litígios da coletividade, atende ao que realmente se espera na manutenção da ordem e do progresso da Nação, não servindo a simplesmente reconhecer alguns milhares de reais à satisfação de um sentimento que se disse vergonhoso, preocupado unicamente em ser indenizado, mas não em cessar a programação que daria continuidade ao vexame do reclamante.

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    1. Concordo, Tiago.
      Como advogado, tenho especial interesse profissional em ações de natureza indenizatória, principalmente as que almejam reparação por danos morais. Sua subjetividade, a demonstração do nexo de causalidade, as provas, a quantificação… são aspectos sobre os quais gosto de argumentar. Isso, logicamente, quando exista de fato o que indenizar e desde que a reparação seja pleiteada contra o causador do dano.

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