Teoria do crime permitido

2015.05.20 Teoria do crime permitido

Fala, galera!

No final de abril, indiquei a meus alunos um excelente artigo da edição nº 16 da revista da CAASP sobre Crime e Castigo, a magnum opus de Dostoiévski leitura indispensável àqueles interessados na criminologia, que pretendam explorar os recônditos das mentes criminosas (nessa linha, também recomendo Do Inferno, minha história em quadrinhos favorita).

Agora que temos o Superjurídico, pensei em publicar um post sobre a obra e, pesquisando para tanto, descobri que não faltam trabalhos magistralmente elaborados sobre o assunto distribuídos pela internet.

Como exemplo desses trabalhos, temos o brilhante estudo realizado pelo Meritíssimo Juiz Reno Viana Soares, publicado em seu blog, Liberdades Democráticas, que nos apresenta uma excepcional análise literária do romance de Dostoiévski, bem como dos aspectos criminológicos suscitados na obra, especialmente quanto às relações entre crime, personalidade individual e sociedade.

Como nossa pretensão é a socialização do conhecimento e o bom debate que disso possa advir, sem necessidade de reinventar a roda, recomendo a leitura dos materiais aqui indicados, além do próprio livro, claro.

As páginas de Crime e Castigo nos apresentam Raskólnikov, ex-estudante de Direito da Universidade de São Petesburgo (Rússia), que almeja fazer algo significativo em sua vida, bastante ordinária, cumpre observar.

Classificando os seres humanos em ordinários e extraordinários, Raskólnikov elabora uma teoria, a qual preconiza que os indivíduos extraordinários, pautando-se somente pela autoridade de suas consciências, podem ignorar as regras, aplicáveis apenas aos ordinários, em prol do avanço da humanidade, assumindo condutas que entendam necessárias na superação de obstáculos (mesmo ao preço de vidas).

Trata-se da teoria do crime permitido; não pelo Direito instituído, mas pelo teórico direito que os extraordinários possuem para agir conforme suas consciências lhes dirijam.

E assim, considerando a si mesmo como alguém extraordinário, Raskólnikov planeja e executa o assassinato de uma velha agiota. Após o ato, sem haver planejado, depara-se com a irmã da velha e, com o escopo de não deixar testemunha, também a mata.

A morte da velha beneficia a muitos, na medida em que a vítima era uma criatura vil e desprezível, enriquecida às custas da exploração de outros. O próprio assassino se demonstra uma pessoa bastante generosa. Assim, na visão de Raskólnikov, sua conduta é plenamente justificada, face ao bem maior que proporciona à sociedade.

– O sangue todos o derramam – prosseguiu ele com veemência. – Esse sangue corre sempre em ondas sobre a terra. Quem o derrama como champanhe sobe logo ao Capitólio e é tratado como benfeitor da humanidade. Examina um pouco as coisas antes de julgar. Eu, porém, desejei o bem da humanidade e centenas de milhares de boas ações teriam amplamente resgatado essa única tolice ou, antes, essa desastrada ação, pois a coisa não era tão fútil como agora parece. Quando malsucedidos, os melhores projetos parecem estúpidos! Pretendi apenas, com tal tolice, tornar-me independente, assegurar os primeiros passos na vida, depois repararia tudo com benefícios incomensuráveis. Mas saiu-me mal desde o começo. Aí está por que sou miserável! Se tivesse sido bem-sucedido, ter-me-iam coroado, e agora mal sirvo para ser lançado aos cães.

Não obstante, Raskólnikov passa a questionar suas razões e a sofrer com a esmagadora culpa que desenvolve pela prática dos assassinatos. Consequentemente, considera-se fraco e medíocre, um homem ordinário, segundo sua própria teoria, por ser incapaz de colocar sua consciência acima das normas que se aplicam aos sujeitos ordinários.

Dessa humilde síntese, verdade seja dita, pretende-se discutir a questão que persiste em minha mente (e na de muitos outros leitores): existe a possibilidade de haver um crime permitido? Não está na essência do crime ser algo proibido? O caso em tela não trata de um simples furto famélico nem qualquer excludente de ilicitude, tampouco da aplicação da pena capital pelo Estado, mas sim de um homicídio premeditado (o primeiro). Podem cem atos benevolentes compensar um crime hediondo?

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12 comentários sobre “Teoria do crime permitido

  1. No texto acima o autor diz que Raskólnikov não planeja o assassinato (“…Após o ato, sem haver planejado…”). Como não haver planejado se a arma (um machado) utilizada foi antecipadamente furtada de um vizinho. Inclusive, antecipadamente, o próprio personagem costura e prepara o seu velho casado de forma que possa esconder e levar o machado para a cena do crime. A morte da velha agiota foi devidamente planejada, já a da irmã, foi um “acidente de percurso”.

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    1. Oi, Luiz.

      Vamos considerar o texto em seu contexto: “Raskólnikov planeja e executa o assassinato de uma velha agiota. Após o ato, sem haver planejado, depara-se com a irmã da velha e, com o escopo de não deixar testemunha, também a mata.”

      Conforme se lê, escrevi que Raskólnikov planeja o assassinato da velha agiota. Após esse primeiro assassinato, também assassina a irmão da velha, sem haver planejado este segundo assassinato, pois não contava que iria encontrar qualquer testemunha. No mesmo sentido do seu esclarecimento: “A morte da velha agiota foi devidamente planejada, já a da irmã, foi um ‘acidente de percurso’.”

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  2. Como não identificar a possibilidade de crimes permitidos? Vivemos dia-a-dia enfrentando-os calados!!!
    Esclareça-me, emprestar dinheiro a juros abusivos é crime? Entendo como agiotagem!
    Então por que bancos e financeiras fazem isso? Quantas pessoas perdem casas, carros, quantos empresários se matam ao perderem “tudo o que pensavam ter conseguido”, quando de maneira desesperada confiam seus patrimônios aos grandes bancos? Entendo como prática de “crime permitido”!
    Quando somos lesados por homens vestidos por autoridades que nos tomam a dignidade de ter um emprego, moradia, saúde e escola de qualidade? São políticos praticando “crimes permitidos”, já que a eles é dada a “imunidade politica”!
    Posso descrever diversos crimes que vemos e permitimos, pois vivemos em um sistema democrático, mas não ensinaram que podemos discordar de certas práticas e que temos força para mudar o que não é favorável à maioria.
    Quantos crimes são causados através das práticas de “Crimes Permitidos”, ferindo a nossa Lei Maior (Constituição Federal), que nos fala que temos direito à vida, educação, saúde, moradia etc.?
    Quantos “homicídios” ocorrem na falta de remédios nos postos de saúde, porque o dinheiro arrecadado foi desviado?
    São “Crimes Permitidos”, senhores. Mas acredito que fica mais bonito quando dizemos que eles não existem!

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    1. Com praticamente nenhuma margem para a dúvida, políticos de modo geral e as instituições que praticam o capitalismo selvagem se consideram “extraordinários”; a eles a lei não se aplica (ou ao menos assim gostam de pensar). Não obstante, acredito que Raskólnikov seja mais lúcido quanto ao seu crime do que esses bandidos de colarinho branco, por serem estes incapazes de se reconhecerem como os criminosos que são; Raskólnikov, afinal, trouxe benesses à sociedade e ainda assim sentiu remorso por seus atos.

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    2. Lamentavelmente, de forma impura, tal qual as formas de governo pensadas por Aristóteles, “roubar dos ricos é considerado crime, mas roubar dos pobres é apenas capitalismo.” (Jacob Frye em Assasin’s Creed Syndicate). Infelizmente, sim, são crimes permitidos, mas permitidos não pela lei ou por omissão da lei, mas sim pela população, pelo povo que desconhece seus direitos e, assim, não os utilizam. Desconhece ou não se esforça para usar a força que tem. Conhecimento é poder, isso já nos é sabido. As atividades aqui citadas são praticadas por conhecedores do Direito, não necessariamente profissionais do Direito, e desta forma vemos o conhecimento também sendo usado de forma impura e não benéfica à sociedade, por seus representantes ou por quem detém o poder sobre algo. Não podemos nos esquecer sobretudo da falta de conhecimento do povo que se permite ser roubado por não conhecer seus direitos, por não conhecer sua força, por desconhecerem a Constituição e muitas vezes o significado da democracia, desconhecerem os candidatos e representantes do Nação e os atos que praticam. Por não serem educados a educar.

      Enquanto o povo não mudar, conhecer, não lutar e permanecer inerte a toda essa injustiça e face aos “crimes permitidos”, tudo continuará como está. “A liberdade jamais é dada pelo opressor, ela tem que ser conquistada pelo oprimido.” (Martin Luther King)

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  3. Enquanto lia e pensava a respeito, cheguei à conclusão de que a forma mais justa de se lidar com um “crime permitido” seria abolindo qualquer forma de crime como um ato ilegal, pois como ser humano orgulhoso e com valores culturais de família e segurança, eu seria a favor de um ato violento motivado por vingança ou por um bem maior.
    Por outro lado, não existem pessoas ruins ou com má influência, mas sim pessoas normais com capacidades diferentes em coisas diferentes com seus próprios motivos e, como disse, eu seria capaz de um ato violento se isso representasse futuramente um bem maior para minha família ou sociedade. Isso me tornaria um risco para a própria sociedade, pois meu julgamento não seria baseado numa ciência lógica, mas sim em memórias de longo prazo e preconceitos; logo eu acabaria precisando eliminar a mim mesmo para seguir fielmente aos meus princípios de justiça.
    Não digo que seria possível no mundo atual, mas acredito que o correto seria cada ser humano cuidar de sua própria existência sem prejudicar a existência do próximo.

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  4. Este é um assunto que nos faz refletir muito sobre o nosso conceito de “certo ou errado”.
    Me lembrei de uma passagem do livro As Crônicas de Gelo e Fogo em que Jaime Lannister recebe a ordem do Rei Aerys II Targaryen (o Rei Louco) para incendiar toda a cidade de Porto Real, matando milhares de inocentes no processo. Jaime se negou a cumprir tal ordem. Aerys então o julga como sendo um traidor e diz que ele mesmo executará a ação. Jaime, para evitar a morte de todas as pessoas da cidade, mata Aerys.
    Daí por diante, Jaime passa a ser conhecido como “o regicida” e a maior parte dos grandes lordes repudiam seu ato.
    Entretanto, Jaime vê sua ação como sendo a mais sensata a se tomar naquela situação. Em dado momento, chega a afirmar que fez um bem para toda Westeros ao matar Aerys.
    A atitude de Jaime num primeiro momento é vista como um crime. Porém, ao analisarmos o contexto histórico, percebemos que realmente sua atitude pode ser “louvável”, pois Aerys era um péssimo rei, um homem cruel e mentecapto.
    Seria mesmo essa atitude tão criminosa assim? Nesse caso, os fins não justificariam os meios?
    É sabido que o monopólio da justiça está nas mãos do Estado, mas se o próprio Estado está corrompido, onde se deve buscar a justiça?

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    1. Com que direito o lobo julga o leão? Com que direito?” (Jaime Lannister)
      Embora Jaime Lannister não seja um modelo de conduta, até um relógio quebrado, com seus ponteiros parados, acerta (a hora) duas vezes por dia. Como se denota, certo ou errado, com a óbvia exceção dos extremos, dependem da perspectiva. No contexto geral acima, regicida sim, criminoso não.
      Diferentemente de Raskólnikov, que planejou o crime “permitido” (homicídio qualificado), Jaime Lannister viu a população de Porto Real e a si próprio, devido à acusação de traição, entre a cruz e a espada e, assim, agiu no sentido de extirpar a iminente ameaça para salvar a população e a si mesmo.
      O homicídio do Rei Louco, ação inicialmente tipificada como crime (art. 121 do Código Penal), antijurídica e culpável, encontra sua expiação na excludente de ilicitude conhecida como legítima defesa (arts. 23, II, e 25 do citado diploma legal).

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  5. Teoria do crime permitido…
    Quando elaborei meu trabalho de conclusão de curso, sobre as formas de solução de conflitos, abordei o tema da autotutela. A referida prática se encontra tipificada como crime no artigo 345 do Código Penal, atribuindo pena pela infração e acrescida de sanção sobre a violência empregada no ato.
    A teoria em que se aborda praticar uma “boa ação por meio de um crime”, a meu ver, se enquadra perfeitamente no exercício arbitrário das próprias razões, ou seja, praticar a autotutela para sanar um mal, porém violando um direito eminente.
    A história que ilustrou o tema abordado nos envolve em um dilema: será que é válido um homicídio para pôr fim a uma onda de práticas irregulares, tal como agiotagem?
    A resposta é simples: o Estado detém o poder da jurisdição, ou seja, de dizer o direito. Esse poder a sociedade legitimou para o Estado, renunciando à prática da autotutela, acreditando que o Estado poderia proteger a todos. Contudo, mesmo que isto não aconteça, o monopólio da Justiça pertence ao Estado e, por ora, não pode ser devolvido à sociedade.
    Por fim, é interessante analisar a ideia de seres extraordinários. Será que existe uma ação que poderia ultrapassar as definições do tolerável e ser aceita pela sociedade? Talvez, mas hoje, o mais próximo disto se denomina iniquidade, ou seja, praticar um ato tendo a consciência de estar errado, mas alegando um bem maior, e, após praticar o ato transgressivo repetidas vezes, passar a acreditar que aquele mal que pratica pode ser esquecido em face do “bem” comum que a autor está proporcionando aos demais cidadãos.

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  6. É insanidade deixar que um ato criminoso seja justificado por qualquer suposto “bem maior”, com exceção aos casos de legítima defesa e defesa de terceiros imediata, mas nunca pelo teórico direito que os extraordinários possuem para agir conforme suas consciências lhes dirijam, como citado acima, pois quem se define extraordinário são os próprios autores dos crimes com suas próprias razões e conclusões sobre fatos e pessoas.
    Seguindo essa teoria, estariam justificados os crimes cometidos por alguns religiosos radicais? Todas as atitudes extremas, ideologias e meios, como os de Adolf Hitler, que também acreditava ser extraordinário e estar agindo por um bem maior, seriam completamente aceitáveis? O derramamento de sangue da Igreja Católica nas Cruzadas deve ser considerado moralmente aceitável devido à extraordinariedade da Igreja? O vandalismo dos black blocs nas manifestações é justificável, pois sem as pedras atiradas contra a polícia e agências bancárias a mídia sensacionalista jamais daria a devida atenção às manifestações? Ultron, no filme Vingadores: Era de Ultron, teria seus atos justificados por acreditar ser superior à humanidade (simplesmente extraordinário) e estar salvando as pessoas de si mesmas ao exterminá-las?
    Acredito que estaríamos legitimando mais e mais injustiças ao aceitar tal teoria. Não, não existe um crime permitido; o crime é proibido. O dever de proteger e punir deve vir do Estado e apenas do Estado. Caso contrário, teríamos nada mais nada menos que a autotutela como solução de diversos litígios e reação às situações do País.

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  7. Cometer um crime justificado por outro é impedir o direito à ampla defesa, condenar antes de haver um julgamento.
    Crimes hediondos, com raras exceções, provêm de distúrbios psicológicos, muitas vezes da própria fraqueza de enfrentamento de situações. Afora isto, revelam o inconsciente humano que, antes de determinar as razões preexistentes de um crime, deseja eliminar o mal.

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