Super-heróis: exercício arbitrário das próprias razões ou legítima defesa de terceiro?

2015.05.13 Super-heróis exercício arbitrário das próprias razões ou legítima defesa de terceiro

Fala, galera!

Vigiando das sombras, como um Cavaleiro das Trevas, ou do alto, aderido à fachada de um arranha-céu, como um Amigão da Vizinhança, eles se movem entre nós desde o início do século passado. O primeiro registro de herói fantasiado data de 1903, com o romance O Pimpinela Escarlate.

O início do século XX também nos brindou, através dos pulps, dos programas de rádio e dos filmes seriados, com personagens como Zorro (1919), Sombra (1931), Doc Savage (1933) e Besouro Verde (1936).

Em 1938 tem início a era dos super-heróis, os deuses mitológicos de nossos tempos, inaugurada com o advento d’O Homem do Amanhã, seguido por Namor (1938), Batman (1939), Capitão América (1940), Flash (1940), Lanterna Verde (1940), Mulher-Maravilha (1941) e um sem número de outros.

Todos esses heróis, independentemente de seu modus operandi, costumam tomar para si a missão de combater o mal, nas suas mais variadas formas, fazendo o uso de pseudônimos, uniformes e identidades secretas, para proteger seus entes queridos de prováveis represálias de seus inimigos.

Ocorre que por mais bonito e inspirador que seja o altruísmo super-heroico, a evolução do Direito tratou de cingir o exercício da justiça com as próprias mãos, a autotutela, nas mãos do Estado, que detém o monopólio da justiça.

Em seu art. 345, o Código Penal prevê que “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”, enseja pena de “detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.” (E nós sabemos que muitos heróis descem o sarrafo em meliantes e supervilões.)

Verifica-se, no caso, crime contra o próprio Estado, especificamente contra a Administração da Justiça, haja vista que o ato de fazer justiça aos conflitos sociais é tarefa exclusiva do Estado, em conformidade com as leis e garantias constitucionais.

Assim, cumpre-nos observar as hipóteses em que a lei permite a autotutela, as quais se encontram elencadas no artigo 23 do Código Penal, quais sejam: o estado de necessidade (autor pratica conduta para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio), a legítima defesa (repulsa moderada à injusta agressão a si próprio ou a outra pessoa), o estrito cumprimento de dever legal (dever de agir, conforme a lei, por ser agente público competente para o ato) ou o exercício regular de direito (atuação do agente dentro dos limites conferidos pelo ordenamento legal). Nessas situações excepcionais, exclui-se a ilicitude da conduta do agente tipificada como criminosa. Em qualquer caso, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo na sua conduta (parágrafo único).

E é na legítima defesa que foco este experimento.

Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

A legítima defesa somente pode ser invocada por quem defender bem ou interesse juridicamente protegido. O “outrem” (terceiro) a que se refere a lei pode ser qualquer pessoa (natural ou jurídica, nascida, nascituro ou já falecida), sem exigência de que o agente sequer a conheça. Essa é uma das hipóteses em que o ordenamento jurídico admite e incentiva a solidariedade e exclui a ilicitude da justiça com as próprias mãos.

A legítima defesa de terceiro independe do consentimento do agredido, desde que se trate de bem indisponível, como a vida. Tratando-se de bem disponível, como o patrimônio, há entendimento no sentido de se acreditar ser importante o consentimento da vítima, caso seja possível. Chega a ser engraçado imaginar o Superman, ciente do roubo de um veículo, consultando o respectivo proprietário sobre sua autorização para recuperá-lo.

Enfim, no contexto ora apresentado, como podemos entender a atuação dos super-heróis e outros vigilantes que andam por aí aplicando a justiça com suas próprias mãos em defesa de tantos cidadãos inocentes, atormentados por malfeitores, bandidos e supervilões? Exercício arbitrário das próprias razões ou legítima defesa de terceiro?

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6 comentários sobre “Super-heróis: exercício arbitrário das próprias razões ou legítima defesa de terceiro?

  1. Professor, creio que se caracteriza legítima defesa de terceiro, pois os super-heróis (na maioria das vezes) vivenciam uma situação na qual uma pessoa está sendo agredida, roubada, sobre ameaça etc., então eles acabam intervindo para proteger essa pessoa. Por isso creio se tratar de uma legítima defesa de terceiro.

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  2. Do meu ponto de vista, todos nós temos um super-herói dentro de si!
    Hoje, devido a decepções e medo, este super-herói esta adormecido. Mas anos atrás víamos com certa frequência estes super-heróis nas ruas do centro de São Paulo; eles apareciam quando ouviam um grito de “Socorro! Ele pegou minha bolsa!” E logo em seguida se ouvia um “pega ladrão!”
    Às vezes, o super-herói vencia e recuperava a bolsa; às vezes, o ladrão era mais rápido.
    Alguns meses atrás, estava eu e minha filha numa avenida movimentada da Zona Norte de São Paulo, cheia de bares com mesas e cadeiras na calçada e bastante gente, quando fomos surpreendidas por um meliante que tentou roubar meu celular e minha carteira. Digo tentou, porque instintivamente reagi em legítima defesa quando ele me empurrou. Mas essa reação impensada não é o ponto. O que quero colocar em evidência é que apesar do movimento, ninguém tentou nos ajudar, mesmo quando ele partiu para me agredir. Sim, eu gostaria de um super-herói naquele momento ou pelo menos de uma viatura da polícia.
    Em defesa dos super-heróis, coloco aqui uma reflexão: tendo uma audição privilegiada, após um acidente na minha infância que me deixaria cego (Demolidor), ouvindo um pedido de socorro, tendo a possibilidade de ajudar, salvaguardar a vida de alguém, eu iria ajudar. Ou ligaria no 190, responderia todas aquelas perguntas, dando tempo do malfeitor ir embora? O que faria neste caso?

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  3. A administração pública já tem a função de proteger os cidadãos, de modo que não tem porque terceiros interferirem em algo que já tem alguém legitimado para cuidar do problema. Muitas vezes, essas interferências atrapalham a atuação do Estado. Por isso, creio que seja melhor deixar o trabalho para pessoas que foram selecionadas e capacitadas para a proteção de todos.
    Com isso, entendo que os super-heróis deveriam ter a aprovação da administração publica para agirem na defesa da sociedade e, assim, trabalharem juntos nesse sentido, não agindo conforme querem só por possuirem poderes. Se fosse assim, não haveria necessidade da existência de policiais para nos defender e cada um se defenderia da sua maneira.

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    1. Nos quadrinhos, creio que o exemplo que melhor ilustra sua colocação é a empreitada malsucedida dos Novos Guerreiros: ao tentarem capturar quatro supervilões fugitivos da prisão, sob as lentes de câmeras de um reality show acompanhado-os, um dos vilões, Nitro, ao ser atacado pelos heróis, causa uma tremenda explosão que culmina na morte de centenas de pessoas. O incidente faz com que o Congresso Nacional Estadunidense aprove a Lei de Registro de Super-humanos, que obriga os heróis a revelarem suas identidades civis e se cadastrarem na Iniciativa (como chamado o apoio dos heróis pró-registro), a fim de continuarem operando sob sanção governamental. Os heróis que se negam ao registro, ou se aposentam ou serão perseguidos tal qual os vilões que combatem, o que dá início a uma Guerra Civil super-heroica. Leitura recomendada.

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  4. No meu entender, os atos desses super-heróis ocorrem em função da preservação da vida do próximo, bem jurídico máximo zelado pela Constituição, em seu consagrado artigo 5º. E já que a Justiça muitas vezes é falha, causando certa insatisfação na sociedade, os heróis dedicam seu tempo para ajudar. Mesmo entre os cidadãos reais vemos muitas pessoas de bem espalhadas pela sociedade, que visam ajudar os demais apenas por terem consigo o senso de justiça e não necessariamente por acontecimentos pessoais que geraram a revolta contra o errado. Concluo, então, como legítima defesa de terceiros.

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  5. À primeira vista, simplifico o entendimento acerca da atuação dos super-heróis da seguinte maneira: uns praticam atos de heroísmo por indignação com os acontecimentos que prejudicam o país e a sociedade; outros fazem isso como consequência de algum acontecimento em sua vida pessoal, que faz com que se vejam no dever de preservar o bem estar de outros, quando os poderes constituídos pelo Estado se mostram ineficientes, insuficientes ou corruptos. Portanto, legítima defesa de terceiro.

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